18/11/2011 12:23:16 - Dano moral na ingestão de Coca-Cola com fungos
Repugnância e quebra de confiança sobre o produto. Tais sensações, geradas pelo consumo de refrigerante com fungo na garrafa, caracterizam danos morais e o o dever do fabricante de indenizar.
Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou a indenização ao consumidor Anagel Lopes Gonçalves, que tomou Coca-Cola...leia mais
Setor: Jurídico
18/11/2011 11:38:39 - Ministra Rosa Weber deve ser sabatinada pelo Senado no próximo dia 30
A sabatina da ministra Rosa Maria Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal está prevista para o dia 30 de novembro, em horário a ser definido. A previsão foi confirmada hoje (17) pela secretaria da CCJ. Uma vez...leia mais
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18/11/2011 10:53:18 - Novo CPC poderá regulamentar julgamentos virtuais
O grupo de juristas que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) vai sugerir ao relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que inclua no texto a permissão para que os tribunais realizem julgamentos virtuais das ações que não permitam sustentação oral, como é o caso de alguns recursos e de questionamentos de conflito de compet&e...leia mais
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17/11/2011 17:57:31 - APP é isenta de pagar Imposto Territorial Rural
As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem. Sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou ilegal a cobrança de Imposto Territorial Rural sobre Área de Preservação Permanente e de u...leia mais
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17/11/2011 17:51:11 - Liminares afastam ICMS em comércio eletrônico
Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo Protocolo nº 21, nas compras pela internet, multiplicam-se pelo país. O Protocolo nº 21 é um acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tentar proteger, principalmente, a arrecadaç...leia mais
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17/11/2011 16:47:24 - Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais
Projeto altera a Lei de Introdução ao Código Civil (4.657/42)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1782/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42) para permitir às partes, ao firmar um contrato internacional, escolherem qual legislação irá reger as obriga&ccedi...leia mais
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17/11/2011 16:22:12 - Relatório de Jorge Viana sobre reforma do Código Florestal deverá ser lido na segunda-feira e votado na quarta
O senador Jorge Viana (PT-AC) vai apresentar seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) na próxima segunda-feira (21) em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A votação do texto deverá acontecer na quarta-feira (23). Depo...leia mais
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17/11/2011 15:59:05 - TRT-15ª suspende prazos processuais por meio da Portaria GP-CR nº 37
O TRT da 15ª Região, no período de 12 a 19 de dezembro de 2011, suspende os prazos processuais de todas as Varas do Trabalho e Postos Avançados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.Veja abaixo a norma na íntegra.Portaria GP-CR nº 37, de 10 de novembro de 2011 Os Desembargadores Presidente e Corregedor Regional do Tribu...leia mais
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17/11/2011 15:42:07 - Grupo chileno anuncia aquisição de rede carioca
DO RIO - A rede carioca de supermercados Prezunic selou acordo para vender suas 30 lojas ao grupo chileno Cencosud. O valor do negócio, divulgado ontem, foi avaliado em R$ 875 milhões.A Cencosud, a quarta maior rede do setor no Brasil, tem atualmente 130 lojas - a maioria no Nordeste. A companhia chilena fica atrás de Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart....leia mais
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17/11/2011 14:05:25 - Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dar provimento ao recurso de revista de uma funcionária demitida pela B. C. Controle de Pragas Ur...leia mais
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17/11/2011 12:55:35 - Comissão vai debater projeto que proíbe repasse de imposto à conta telefônica
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que proíbe o repasse dos tributos devidos pelas companhias telefônicas para os usuários, salvo o ICMS, já permitido por lei.Segundo a autora do projeto, o objetivo é impedir que as concession&aacut...leia mais
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17/11/2011 12:15:10 - STF consolida segunda versão do Peticionamento Eletrônico (Pet V2)
A partir do dia 16 de novembro, apenas o Pet V2 – como é chamada a nova versão do peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal – será a única opção para o ajuizamento de ações, protocolo de petições e interposição de recursos por meio eletrônico na Corte. Até agora as duas...leia mais
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17/11/2011 11:52:19 - Liminares afastam ICMS em comércio eletrônico
Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo Protocolo nº 21, nas compras pela internet, multiplicam-se pelo país. O Protocolo nº 21 é um acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tentar proteger, principalmente, a arrecadaç...leia mais
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17/11/2011 10:11:06 - TRF não pode rever decisão de juizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que a competência para analisar mandados de segurança contra decisões de juizados especiais federais é das turmas recursais desses juizados, e não dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A Corte julgou um recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pedindo que o TRF da 4ª Região analisasse s...leia mais
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17/11/2011 09:57:54 - Proposta de Código do Trabalho amplia possibilidades de negociação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1463/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que institui o Código do Trabalho, com o objetivo de simplificar a legislação e ampliar as possibilidades de negociação entre empregados e empregadores.Segundo Silvio Costa, a flexibilização das leis, com garantia dos direitos mínimos, vai ao encontro da t...leia mais
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17/11/2011 09:53:32 - Varejo reivindica fim do imposto de fronteira
Diferencial de 5% no ICMS cobrado em compras realizadas fora do Estado dificultaria negócios de MPEs gaúchasA interiorização da Federasul e o 5º Encontro Internacional de Associações Comerciais e Industriais, que acontecem hoje em Santana do Livramento, terão como tema central a união das entidades empresariais em torno do pedido para...leia mais
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16/11/2011 18:41:23 - Comissão do CPC realiza audiência e conferência estadual
A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) promove audiência pública hoje, 16, às 14h30, para discutir "Recursos e Disposições Finais e Transitórias".
Convidados
Estão convidados para o debate o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Alexandre Freitas Câmara; o advogado e profess...leia mais
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16/11/2011 17:49:58 - TRT da 2ª região altera suspensão do expediente em algumas varas
Por meio da Portaria 68/11, o TRT da 2ª região decidiu suspender, no período de 14 a 21/11, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª região.
A medida, segundo o Tribunal, se deve aos esforços necessários para viabilização da Certidão Negati...leia mais
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16/11/2011 14:43:18 - Estabelecimentos podem ser obrigados a disponibilizar lupa para pessoas com problemas de visão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1775/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizar Lupa Eletrônica para auxiliar as pessoas com problemas de visão.O objetivo da proposta é facilitar a leitura de contratos ou de qualquer outro documento que necessite de ampla compreensão. Para o autor,...leia mais
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16/11/2011 14:02:52 - Cliente não será indenizada por suposta queda em hipermercado
16/11/2011 11:41:54 - RS sedia evento mundial sobre competitividade
CEOs de grandes empresas, gestores públicos e pesquisadores de mais de 30 países se reúnem em Porto Alegre, nos dias 21 e 22
Em um cenário econômico de constante projeção dos países emergentes, o Brasil sedia importante encontro internacional que lança de forma pioneira um documento com as melhores práticas de competi...leia mais
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16/11/2011 11:36:34 - Consumidor que recebeu cobrança indevida de revista será indenizado
A editora prometeu enviar ao cliente, exemplares gratuitos de duas revistas durante 1 mês, mas cobrou pelo serviço não contratado.
Um consumidor que recebeu cobrança por exemplares gratuitos de revista mensal da Editora Três será indenizado. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC reformou sentença da Comarca de Florian&oacut...leia mais
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16/11/2011 10:46:31 - TJ-SP decide que marca Maloretto é plágio de Vaporetto
Por Camila Ribeiro de Mendonça
A marca denominada Maloretto terá que sair do mercado. No entendimento do 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o produto está plagiando o Vaporetto (vaporizador utilizado para limpeza), não apenas na semelhança entre os nomes, que tem apenas oito letras de distância no ...leia mais
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16/11/2011 10:20:45 - Seminário internacional discute obrigações do direito comercial, civil e do consumidor
Juristas do Brasil, Espanha, Portugal e Itália se reúnem na próxima semana, em Brasília, para participar do 8º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, integra a comissão de honra do seminário, que tem como tema central "A...leia mais
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16/11/2011 10:06:18 - União retoma ofensiva para agilizar as execuções fiscais
Após aprovar em tempo recorde o projeto de lei que endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro, a presidente Dilma Rousseff decidiu resgatar um pacote de medidas para acelerar as execuções fiscais e tentar trazer para os cofres do Tesouro parte dos R$ 850 bilhões inscritos na dívida ativa da União. No governo de Luiz Inácio ...leia mais
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16/11/2011 09:52:20 - Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera
Planta era encontrada em produtos com função de emagrecimento. Não há comprovação da segurança do usoA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. De acordo com o órgão, não há...leia mais
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