Jurídico
03/05/2012 12:26 - São Paulo reduzirá à metade juros cobrados de empresa inadimplente
O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a taxa de juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes com a Fazenda estadual. Hoje, os devedores pagam multa pelo atraso mais juros de 37% ao ano.
Para reduzir o índice, o governo passará a calcular os juros sobre a dívida com base na taxa para aquisição de bens, divulgada pelo BC. Em março, último mês em que foi divulgada, a taxa média foi calculada em 13,2% ao ano.
O governador Geraldo Alckmin prepara um anúncio detalhado da medida. A resolução, publicada no "Diário Oficial" de sábado, espera estimular o pagamento dos débitos e elevar a arrecadação.
A resolução determina ainda que a taxa máxima cobrada sobre o financiamento de dívidas atrasadas fique em 0,13% ao dia.
Fonte: Folha.com.br (03.05.12)
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