Jurídico
03/05/2012 12:26 - São Paulo reduzirá à metade juros cobrados de empresa inadimplente
O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a taxa de juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes com a Fazenda estadual. Hoje, os devedores pagam multa pelo atraso mais juros de 37% ao ano.
Para reduzir o índice, o governo passará a calcular os juros sobre a dívida com base na taxa para aquisição de bens, divulgada pelo BC. Em março, último mês em que foi divulgada, a taxa média foi calculada em 13,2% ao ano.
O governador Geraldo Alckmin prepara um anúncio detalhado da medida. A resolução, publicada no "Diário Oficial" de sábado, espera estimular o pagamento dos débitos e elevar a arrecadação.
A resolução determina ainda que a taxa máxima cobrada sobre o financiamento de dívidas atrasadas fique em 0,13% ao dia.
Fonte: Folha.com.br (03.05.12)
Veja mais >>>
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
