Jurídico
03/05/2012 12:03 - Salário mínimo deve ter reajuste de 7% em 2013, afirma Valadares
O relator do projeto que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse, em entrevista à Rádio Senado, que o salário mínimo deve ter um reajuste de 7% em 2013.
Valadares avalia que esse é o número mais importante da LDO 2013. O valor deve subir dos atuais R$ 622 para R$ 668,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.
O senador lembrou que, no período em que governou Sergipe, entre 1987 e 1990, a luta era para que o salário mínimo chegasse a US$ 100 dólares. Hoje, o valor já ultrapassa os US$ 300 dólares.
- É uma alegria muito grande, foi uma luta tremenda, porque o que se pensava na época é que a gente poderia chegar a 100 dólares. Hoje chegamos ao topo daquilo que ansiávamos. Mas ainda não é o suficiente para resolver todos os problemas do trabalhador, daquele que só sobrevive com o salário mínimo.
Parâmetro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento da União. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento no dia 13 de abril.
Na proposta encaminhada pelo Executivo (PLCN 3/2012), considera-se um crescimento da economia de 5,5% no ano que vem. Para a inflação, a estimativa da equipe econômica é de 4,5% no período de 2013 a 2015. A proposta também prevê que o governo irá economizar R$ 156 bilhões no ano que vem para pagar os juros da dívida.
Pela Constituição Federal, o projeto da LDO deve ser votado até julho, antes do recesso parlamentar. O cronograma de trabalho da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) prevê que o relatório preliminar sobre a proposição seja apresentado até o dia 8 de maio. A votação final está marcada inicialmente para o dia 1º de julho.
Fonte: Agência Senado (02.05.12)
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