A AASP recebeu diversas reclamações de advogados e advogadas, relacionadas com levantamentos de depósitos judiciais, demoradas filas de atendimento, ausência de funcionários, falta de estrutura nas agências, além de outros inconvenientes vivenciados no dia a dia do exercício profissional nas agências do Banco do Brasil e, por isso, enviou ofício ao gerente-geral da Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando providências.

Em atenção ao pedido, foi realizada reunião na sede da AASP com gerentes da Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil, que assumiram diversos compromissos com o objetivo de regularizar a situação e corrigir os problemas continuamente experimentados pela advocacia paulista.

Com relação ao prazo para levantamento de valores oriundos de levantamentos de depósitos judiciais, o Banco do Brasil afirmou que cumprirá o prazo de 48 horas após o protocolo do mandado, ressaltando que também depende da entrega da relação de mandados a ser encaminhada pelo respectivo cartório.

No que concerne à exigência documental, para que os recursos sejam transferidos pelo advogado beneficiário para a sociedade de advogados da qual ele faça parte, o Banco informou que implementará as seguintes alterações de procedimentos:

a) A partir da disponibilização da consulta on-line, na página da OAB-SP, que trará vinculado ao número da OAB de cada advogado o nome da sociedade da qual ele é integrante, não será mais necessária a apresentação da documentação anteriormente solicitada.

b) Complementarmente, e de modo a cumprir as determinações do TJ-SP quanto ao pagamento da guia ao advogado beneficiário que nela conste, solicitará que este faça declaração no corpo da própria guia autorizando e responsabilizando-se pela transferência daqueles recursos para a sociedade da qual faça parte.

Desse modo, a AASP recomenda aos associados e aos advogados que fiquem atentos para que tais ajustes assumidos também em ofício enviado à Associação sejam cumpridos pelo Banco do Brasil e coloca sua Ouvidoria à disposição para quaisquer reclamações.

Assessoria de Imprensa da AASP
Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (02.05.12)