Jurídico
10/05/2012 17:41 - Governo deve permitir que a portabilidade das dívidas seja feita pela internet
Mudança fará com que o consumidor não precise comparecer nos dois bancos para realizar a transferência
O Governo estuda medida para facilitar a portabilidade das dívidas entre bancos. A intenção é permitir que o consumidor realize a transferência pela internet.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta quarta-feira (9), o governo quer que o consumidor possa resolver os trâmites necessários para a portabilidade no banco para qual deseja transferir a dívida, assim como é feito na telefonia.
Com a mudança, o banco recebedor da dívida será o responsável por tomar as providências necessárias para completar o processo de migração da dívida, que poderá ser feito pela internet.
No processo atual, o consumidor precisa comparecer nos dois bancos para negociar a portabilidade, fator que tem contribuído para que o consumidor se sinta desestimulado a refinanciar as dívidas.
Outras medidas
O governo também busca estabelecer algum fator que desencoraje o mercado rotativo de dívidas, com o intuito de evitar que bancos menores roubem clientes das grandes instituições.
Além disso, também está sendo estudada a possibilidade de transferência completa de conta, incluindo até mesmo os débitos automáticos.
Em relação ao banco de dados, o questionamento e problemas futuros por conta do uso inadequado das informações será de responsabilidade de quem montá-lo.
Imóveis
De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo também estuda regras para facilitar a portabilidade do crédito imobiliário.
Segundo o Ministério, a alteração que ainda está em análise e não possui data para ser colocada em prática, vai permitir que o mutuário busque o banco que oferecer mais vantagens para o mutuário.
Autor: Fabiana Pimentel
Fonte: InfoMoney / ConsumidorRS (09.05.12)
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