O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, na noite de ontem, a Lei Geral da Copa com as regras para o Mundial em 2014 e a Copa das Confederações de 2013. A proposta vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os senadores não fizeram alterações no texto votado na Câmara.

A proposta foi aprovada em plenário após acordo do governo com senadores, prevendo a manutenção do texto aprovado pelos deputados. Como houve dispensa de votação em comissões temáticas no Senado, os senadores Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Vital do Rêgo (PMDB-PB), relatores da proposta, leram em plenário os respectivos pareceres favoráveis à aprovação.
O acordo para evitar alterações ao texto permitiu que a proposta não voltasse à Câmara. Havia a possibilidade de o texto não ser aprovado antes de o prazo máximo para a análise pelo Congresso, um ano antes da realização da Copa das Confederações, em junho de 2013.

A senadora Ana Amélia lamentou, entretanto, a urgência em aprovar a Lei da Copa sem a realização de um amplo debate no Senado. A senadora considerou que as polêmicas envolvendo as negociações com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) deveriam ter sido discutidas à época da assinatura de contratos, em 2007.

"Muitas questões jurídicas ainda vão surgir. A presidente, com certeza, vai vetar. Há erro na origem. A pressa do governo nos deixa sufocantes", disse Ana Amélia.

A Lei Geral da Copa foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de 2011.
Sem modificações pelos senadores, fica liberada a venda de bebidas alcoólicas durante a realização do evento, como queria o governo. Essa foi a maior polêmica envolvendo a lei no Congresso. Vários senadores fizeram questão de manifestar contrariedade à permissão.

A liberação durante os jogos foi possível pela supressão de artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe o porte de bebidas alcoólicas em estádios e arredores. A Fifa, entretanto, vai precisar negociar com Estados cujas legislações próprias proíbam a venda de bebidas.

O acordo político para a votação não evitou, porém, críticas à proposta, sobretudo às concessões feitas à Fifa. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse que votaria a favor do texto, mas alertou para a liberação da venda de bebidas. "Isso é um perigo pelos antecedentes de violência que já assistimos entre times do Brasil", disse.

Com a lei, será reservado 1% dos ingressos a pessoas portadoras de deficiência. Um lote de 300 mil entradas será vendido a preços populares. Os ingressos de meia-entrada serão concedidos a estudantes, idosos e beneficiários de programas sociais do governo federal.

Governadores de Estados-sede do Mundial poderão decretar ponto facultativo e escolas entrarão em recesso durante os jogos. A Fifa ficará isenta de responsabilidade legal em relação a incidentes que possam ocorrer durante os jogos de 2014.

Por Bruno Peres | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (10.05.12)