06/06/2013 12:52:28 - Barroso é aprovado por 59 votos a seis
A indicação do advogado Luis Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada ontem pelo Senado por 59 votos a favor e 6 contra, após ele passar por cerca de sete horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) - uma das mais longas e mais prestigiadas já realizadas pelo colegiado. A vota...leia mais
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06/06/2013 12:37:56 - Relator propõe revogar toda a Lei que regulamenta o trabalho de motoristas
Deputados podem sugerir modificações ao anteprojeto de lei até a próxima quarta-feira. Texto final está previsto para ser votado no dia 18. O Relator da Comissão Especial que regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou, nesta quarta-feira, minuta de projeto de lei que aumenta o tempo máximo na dire&c...leia mais
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06/06/2013 12:26:19 - Nova lei obriga Cliente em litígio com banco a continuar pagando parcelas
Quem entrar em litígio com bancos em casos de financiamentos, empréstimos ou leasing está obrigado a manter o pagamento da parte da dívida que não está sendo questionada até a decisão final da Justiça --mesmo que a instituição bancária tenha feito a cobrança incorretamente.
A mudança, que já...leia mais
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06/06/2013 11:47:21 - MP 610 incluirá ajuda para pequenos produtores
Além de benefícios para o varejo e a construção, uma nova MP (610) incluirá o pacote de ajuda para reduzir o endividamento dos pequenos produtores rurais das regiões afetadas pela seca. As medidas haviam sido anunciadas na última terça-feira pela presidente Dilma. Rousseff. A desoneração da folha de pagamentos do com&ea...leia mais
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06/06/2013 11:15:59 - Câmara votará desoneração da cesta básica
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na tarde de ontem que, apesar da aprovação na Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica, o plenário da Casa só votará a matéria na semana que vem, provavelmente na terça-feira. Havia uma expecta...leia mais
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06/06/2013 11:12:55 - RS - Iniciativa dos Consumidores puxa redução no uso de sacolas plásticas no Estado
Segundo dados divulgados no 3º Fórum das Sacolas Plásticas, os supermercados distribuíram 19,59% de sacolas a menos entre julho e dezembro de 2012
Os supermercados gaúchos reduziram em 19,59% a distribuição de sacolas plásticas, entre julho e dezembro de 2012. Os dados foram divulgados pela Associação Gaúcha dos Superme...leia mais
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06/06/2013 10:59:08 - CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos
Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, foi aprovado hoje (5), em caráter conclusivo e por unanimidade, na Comissão de Constituiç&atil...leia mais
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06/06/2013 10:56:51 - Venda vinculada a empréstimo em banco é abusiva
Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento fez a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformar sentença que negou reparação moral a uma idosa d...leia mais
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05/06/2013 18:43:24 - RS - No Dia do Meio Ambiente, Entidades voltam a debater o uso da sacola plástica
Capitaneado pela Agas, Ministério Público do Estado e Fecomércio-RS, Evento nesta 4ª feira (5) debate soluções para minimizar impacto das sacolas no meio ambiente Depois de deflagrarem campanha no ano passado pela redução do uso de sacolas plásticas no comércio gaúcho, a Associação Gaúcha de Supermer...leia mais
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05/06/2013 17:36:22 - TRT-3ª - Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal
De acordo com o entendimento expresso em decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, a determinação da empresa para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal. Por esse fundamento, a Turma, acompanhando voto da juíza relatora convocada Taísa Maria Macena de Lima, negou provimento ao recurso da empresa...leia mais
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05/06/2013 17:32:45 - Empresas paulistas ganham mais 90 dias para parcelar débitos do ICMS
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) prorrogou em três meses o prazo para as empresas em débito aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP).
Com a prorrogação, o prazo para as empresas aderirem ao PEP passou de 31 de maio para 31 de agosto próximo, segundo o Decreto nº 59.255, assinado na segunda-feira (3) pelo governador paulista.
A medid...leia mais
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05/06/2013 17:21:33 - Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada
Entre os produtos que também serão desonerados, estão sucos integrais, camarões, mortadelas, linguiças, materiais escolares e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha
No relatório apresentado nesta terça-feira à Comissão Mista, o Relator da Medida Provisória (MP) 609/13, que ampl...leia mais
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05/06/2013 16:36:20 - Comissão do Código Comercial debate proposta com ministro Gilmar Mendes
A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei1572/11) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5), às 11 horas, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O debate foi sugerido pelo Deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta do novo Código Comercial. O objetivo é discu...leia mais
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05/06/2013 16:23:36 - CI debate cenário atual da infraestrutura de transportes no Brasil
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realiza neste momento audiência pública para debater o cenário da infraestrutura de transportes do Brasil. A audiência faz parte do ciclo de debates "Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país".
Foram convidados o professor da Universidade Federal do Rio Gran...leia mais
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05/06/2013 14:40:13 - Comissão discute e vota regulamentação da profissão de Motorista
A Comissão Especial que regulamenta a profissão de Motorista, com modificações na Lei 12.619, terá reunião nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do Relator, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e out...leia mais
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05/06/2013 12:19:22 - Processo Eletrônico dispensa comprovação de guias
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de comprovação de autenticidade das guias de depósito enviadas pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Com isso, o Banco Bradesco garantiu o direito de ver examinado recurso ordinário contra decis...leia mais
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05/06/2013 12:08:21 - Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada
Entre os produtos que também serão desonerados, estão sucos integrais, camarões, mortadelas, linguiças, materiais escolares e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha.No relatório apresentado nesta terça-feira à comissão mista, o relator da Medida Provisória (MP) 609/13, que amplia a desonera&c...leia mais
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05/06/2013 10:06:19 - 2ª Turma nega HC por reincidência a condenado por furto de pequeno valor
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (4), a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto (artigo 155, caput, do Código Penal) de duas peças de picanha e manteve a condenação de J.G.F.C. à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, ...leia mais
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04/06/2013 17:25:07 - Comissão discute apagões e possíveis prejuízos causados aos Consumidores
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na quinta-feira (5), para obter esclarecimentos acerca dos sucessivos apagões elétricos ocorridos nas regiões Centro-Oeste e Norte do País e sobre os possíveis prejuízos causados aos consumidores devido às constantes quedas de energia.
O evento foi solicitado pelo ...leia mais
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04/06/2013 17:21:56 - Compra da Heinz por grupo brasileiro 3G e Warren Buffet é aprovada por reguladores
A compra da fabricante de ketchup Heinz pelo grupo brasileiro 3G Capital, do empresário Jorge Paulo Lemman, em parceria com o magnata Warren Buffet, recebeu a aprovação de todas as entidades regulatórias que avaliaram o negócio.
A transação foi aprovada em cada país onde a empresa tem operações, após análises p...leia mais
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04/06/2013 16:14:52 - Governo lança sistema unificado de declarações de impostos
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda anunciou por meio de nota o lançamento do Portal eSocial. O projeto pretende unificar as informações que o empregador tem de prestar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A previsão inicial, conforme noticiou o ...leia mais
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04/06/2013 14:54:27 - TRT proíbe terceirização nos Correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi proibida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) de contratar funcionários terceirizados para realizar atividades de carteiro e agentes de distribuição. A empresa informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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04/06/2013 14:03:52 - Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução
Depois do trânsito em julgado da decisão de mérito, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, inicia-se a fase de execução. É neste momento processual que se busca satisfazer definitivamente o direito da parte vitoriosa, concretizando o pagamento dos valores a ela deferidos. Mas nem sempre se logra êxito nessa empreitada. ...leia mais
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04/06/2013 13:16:12 - TJMS - Transportadora não pode reter produtos por verba de estadia
O juiz de Direito da Comarca de Rio Brilhante, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, julgou procedente ação contra uma empresa de transportes que reteve os produtos destinados para entrega, em razão do não pagamento de uma quantia denominada "verba de estadia". O juiz sentenciou que é obrigação da transportadora entregar os produtos do contrato de t...leia mais
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04/06/2013 12:34:28 - TST definirá pagamento de horas de deslocamento
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve definir nas próxima semanas quanto as empresas devem pagar aos trabalhadores pelas horas que gastam para chegar ao emprego. O tema é controvertido e a decisão terá repercussão no caixa das companhias que oferecem transporte para seus funcionários, como vans e ônibus, por não existir transporte p&ua...leia mais
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04/06/2013 12:02:02 - Consumidor poderá pesquisar empresa no SPC
Mais de 50 anos depois de ter sido criado para auxiliar empresas a fiscalizar consumidores, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) permitirá o caminho inverso.
Um site de comercialização de dados que será lançado na quinta-feira terá ferramentas para uma pessoa física acessar informações cadastrai...leia mais
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