05/06/2013 18:43:24 - RS - No Dia do Meio Ambiente, Entidades voltam a debater o uso da sacola plástica
Capitaneado pela Agas, Ministério Público do Estado e Fecomércio-RS, Evento nesta 4ª feira (5) debate soluções para minimizar impacto das sacolas no meio ambiente Depois de deflagrarem campanha no ano passado pela redução do uso de sacolas plásticas no comércio gaúcho, a Associação Gaúcha de Supermer...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 17:36:22 - TRT-3ª - Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal
De acordo com o entendimento expresso em decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, a determinação da empresa para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal. Por esse fundamento, a Turma, acompanhando voto da juíza relatora convocada Taísa Maria Macena de Lima, negou provimento ao recurso da empresa...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 17:32:45 - Empresas paulistas ganham mais 90 dias para parcelar débitos do ICMS
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) prorrogou em três meses o prazo para as empresas em débito aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP).
Com a prorrogação, o prazo para as empresas aderirem ao PEP passou de 31 de maio para 31 de agosto próximo, segundo o Decreto nº 59.255, assinado na segunda-feira (3) pelo governador paulista.
A medid...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 17:21:33 - Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada
Entre os produtos que também serão desonerados, estão sucos integrais, camarões, mortadelas, linguiças, materiais escolares e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha
No relatório apresentado nesta terça-feira à Comissão Mista, o Relator da Medida Provisória (MP) 609/13, que ampl...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 16:36:20 - Comissão do Código Comercial debate proposta com ministro Gilmar Mendes
A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei1572/11) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5), às 11 horas, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O debate foi sugerido pelo Deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta do novo Código Comercial. O objetivo é discu...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 16:23:36 - CI debate cenário atual da infraestrutura de transportes no Brasil
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realiza neste momento audiência pública para debater o cenário da infraestrutura de transportes do Brasil. A audiência faz parte do ciclo de debates "Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país".
Foram convidados o professor da Universidade Federal do Rio Gran...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 14:40:13 - Comissão discute e vota regulamentação da profissão de Motorista
A Comissão Especial que regulamenta a profissão de Motorista, com modificações na Lei 12.619, terá reunião nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do Relator, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e out...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 12:19:22 - Processo Eletrônico dispensa comprovação de guias
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de comprovação de autenticidade das guias de depósito enviadas pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Com isso, o Banco Bradesco garantiu o direito de ver examinado recurso ordinário contra decis...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 12:08:21 - Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada
Entre os produtos que também serão desonerados, estão sucos integrais, camarões, mortadelas, linguiças, materiais escolares e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha.No relatório apresentado nesta terça-feira à comissão mista, o relator da Medida Provisória (MP) 609/13, que amplia a desonera&c...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2013 10:06:19 - 2ª Turma nega HC por reincidência a condenado por furto de pequeno valor
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (4), a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto (artigo 155, caput, do Código Penal) de duas peças de picanha e manteve a condenação de J.G.F.C. à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, ...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 17:25:07 - Comissão discute apagões e possíveis prejuízos causados aos Consumidores
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na quinta-feira (5), para obter esclarecimentos acerca dos sucessivos apagões elétricos ocorridos nas regiões Centro-Oeste e Norte do País e sobre os possíveis prejuízos causados aos consumidores devido às constantes quedas de energia.
O evento foi solicitado pelo ...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 17:21:56 - Compra da Heinz por grupo brasileiro 3G e Warren Buffet é aprovada por reguladores
A compra da fabricante de ketchup Heinz pelo grupo brasileiro 3G Capital, do empresário Jorge Paulo Lemman, em parceria com o magnata Warren Buffet, recebeu a aprovação de todas as entidades regulatórias que avaliaram o negócio.
A transação foi aprovada em cada país onde a empresa tem operações, após análises p...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 16:14:52 - Governo lança sistema unificado de declarações de impostos
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda anunciou por meio de nota o lançamento do Portal eSocial. O projeto pretende unificar as informações que o empregador tem de prestar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A previsão inicial, conforme noticiou o ...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 14:54:27 - TRT proíbe terceirização nos Correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi proibida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) de contratar funcionários terceirizados para realizar atividades de carteiro e agentes de distribuição. A empresa informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 14:03:52 - Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução
Depois do trânsito em julgado da decisão de mérito, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, inicia-se a fase de execução. É neste momento processual que se busca satisfazer definitivamente o direito da parte vitoriosa, concretizando o pagamento dos valores a ela deferidos. Mas nem sempre se logra êxito nessa empreitada. ...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 13:16:12 - TJMS - Transportadora não pode reter produtos por verba de estadia
O juiz de Direito da Comarca de Rio Brilhante, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, julgou procedente ação contra uma empresa de transportes que reteve os produtos destinados para entrega, em razão do não pagamento de uma quantia denominada "verba de estadia". O juiz sentenciou que é obrigação da transportadora entregar os produtos do contrato de t...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 12:34:28 - TST definirá pagamento de horas de deslocamento
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve definir nas próxima semanas quanto as empresas devem pagar aos trabalhadores pelas horas que gastam para chegar ao emprego. O tema é controvertido e a decisão terá repercussão no caixa das companhias que oferecem transporte para seus funcionários, como vans e ônibus, por não existir transporte p&ua...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 12:02:02 - Consumidor poderá pesquisar empresa no SPC
Mais de 50 anos depois de ter sido criado para auxiliar empresas a fiscalizar consumidores, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) permitirá o caminho inverso.
Um site de comercialização de dados que será lançado na quinta-feira terá ferramentas para uma pessoa física acessar informações cadastrai...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 11:52:43 - Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Dadalto Administração e Participações Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma estagiária que desempenhava atividades próprias de empregados da empresa. A Turma confirmou o vínculo, já que a empresa n...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 11:49:03 - Honorários de sucumbência para Advogados trabalhistas passam na Câmara
A CCJ da Câmara aprovou, em caráter terminativo, a redação final do Projeto de Lei nº 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho.
A OAB, que vinha acompanhando de perto todos os trabalhos da CCJ, comemorou.
O texto aprovado na CCJ estabelece que nas causas trab...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 11:49:03 - TRF isenta de impostos créditos de exportador
Os exportadores começaram a obter decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país) que os dispensam de recolher tributos sobre créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Por meio do regime, instituído em dezembro de 2011, a Receita Federal devolv...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 11:03:59 - TRF-1ª - É assegurado salário-maternidade durante o período de graça
A 2ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias.
Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o di...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2013 10:03:55 - Seminário discute propostas de alteração da Lei de Cotas para deficientes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta terça-feira (4), às 14 horas, o seminário: "Os 22 anos da Lei de Cotas e a declaração de 2013 como o Ano Ibero-Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho." O evento ocorrerá no Plenário 5.
A deputada Ro...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2013 18:04:46 - Recurso não suspende execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para a Fazenda Pública utilizar fiança bancária e até mesmo vender bens dados em garantia em execução fiscal antes da análise da defesa apresentada pelo contribuinte. A decisão unânime da 1ª Seção foi dada em recurso repetitivo e orientará os demais...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2013 17:51:04 - TRT-3ª - Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não retornar ao trabalho
A caracterização do abandono de emprego exige a comprovação, pelo empregador, de dois requisitos essenciais. Um deles é objetivo: o não comparecimento do empregado ao serviço por período prolongado. Já o outro é de ordem subjetiva: a intenção ou disposição do empregado de não mais retornar a...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2013 17:39:52 - Senado começa a votar este mês a reforma do Código de Defesa do Consumidor
Brasília - No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa não é uma reforma, mas sim, uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo...leia mais
Você está em:
