Para governo, empresas estrangeiras usam brechas legais para pagar menos tributos que as concorrentes nacionais. Google e Facebook afirmam que pagam o que é exigido por lei; setor ainda depende de regulamentação

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Receita Federal está notificando empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na internet e com comércio eletrônico a explicar como é processado seu faturamento com negócios no Brasil e quanto recolhem de imposto.
A medida é o primeiro passo para tentar alterar a tributação de empresas como Google, Facebook e Apple, que, na avaliação do governo, usam brechas legais para receber por seus serviços de publicidade e venda eletrônica no exterior, reduzindo o pagamento de tributos no Brasil.

Segundo um assessor presidencial, o governo entende que hoje há uma concorrência desleal --as empresas brasileiras pagam muito mais tributos do que as estrangeiras.
O governo também estima que o valor dos tributos pagos pelas estrangeiras não seja compatível com o volume de faturamento estimado com operações no país.
Tecnicamente, existe o argumento de que essas empresas não cometem irregularidades, já que esse mercado ainda não está totalmente regulado tributariamente.

A intenção do governo, porém, é alterar as regras para reverter esse quadro desfavorável aos cofres públicos. Técnicos citam a Google, que controla o mercado de busca na internet e, no ano passado, teria faturado R$ 3,5 bilhões em publicidade no Brasil, segundo estimativas do governo, ficando abaixo só das Organizações Globo. A empresa já procurou o governo para tratar do assunto.

As empresas estrangeiras costumam faturar seus serviços de publicidade e negócios de comércio eletrônico em cartão de crédito internacional, recebendo o pagamento por meio de suas subsidiárias instaladas em outros países.
Com isso, geram o pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por seus clientes, mas escapam do pagamento de outros tributos, pois reduzem o faturamento real no país.

Com a medida, o Brasil segue os mesmos passos da França e da Alemanha, que estão tentando forçar as empresas estrangeiras de tecnologia a registrar em seus territórios as operações realizadas por elas, elevando o pagamento de tributos. Na França, por exemplo, essas companhias faziam até operações triangulares para reduzir o pagamento de imposto.

A medida do governo tem também um caráter preventivo, pois o entendimento é que o comércio eletrônico tende a crescer, o que levaria a um prejuízo crescente para os cofres do Tesouro.

A Folha procurou as assessorias da Apple, do Facebook e do Google no início da noite de ontem, mas não obteve resposta.

Sobre esse mesmo tema, Google e Facebook já afirmaram em outra oportunidade que pagam todos os impostos exigidos por lei no Brasil.

Por Valdo Cruz

Fonte: Folha de São Paulo (12.02.2014)