14/05/2013 14:23:48 - TJSP - Peticionamento eletrônico: ampliada a capacidade do Sistema de Envio de Documentos
Em razão da gradual evolução dos meios de tratamento de documentos digitalizados, transmissão, recepção e armazenamento de dados e para atender à solicitação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades representativas da advocacia, a Presidência do T...leia mais
Setor: Jurídico
14/05/2013 13:03:35 - Grupos Y.Yamada e Leolar juntos em parceria que impacta o varejo da região Norte
da esq/ p/ dir/ Fernando Yamada vice-presidente financeiro do grupo Y.Yamada e Andrey Rocha diretor-presidente do grupo Leolar
Os grupos Y.Yamada e Leolar, dois gigantes do varejo paraense, anunciaram nesta terça-feira, dia 14, uma parceria que vai impactar o varejo na região Sul do Pará, a principal front...leia mais
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14/05/2013 10:19:39 - Ação proposta por Empregado que morreu antes da audiência inaugural não será extinta
A Semp Toshiba Máquinas e Serviços S/C Ltda. não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de conciliação e foi substituído por seu espólio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4&ord...leia mais
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14/05/2013 08:54:12 - Comércio pede mais prazo para se adequar à lei do imposto na nota
A Lei 12.741 de 2012, que estabelece que as notas fiscais devem discriminar quanto de impostos o consumidor paga nas compras de qualquer produto, está prestes a entrar em vigor e, apesar de considerar a medida saudável, representantes do comércio querem mais tempo para adequação a essa norma.A regra passa a valer a partir do dia 10 e a Fecomercio-SP (Federa&cc...leia mais
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13/05/2013 17:31:23 - TRF impede Receita Federal de aplicar multa de 50%
Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados pela Receita Federal. Os desembargadores da 6ª Turma afastaram a imposição da penalidade, que foi in...leia mais
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13/05/2013 16:34:40 - Certidão negativa
As empresas paulistas terão que seguir novas regras para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos estaduais e a certidão de existência de débitos inscritos na dívida ativa. As mudanças estão em resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicada na ediçã...leia mais
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13/05/2013 14:29:33 - SP - Lei contra trabalho degradante ganha regra
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina amanhã, dia em que a Lei Áurea (abolição da escravidão no país) completa 125 anos, o decreto que regulamenta a lei que pune empresas paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo produtivo.
A informação é do autor da lei...leia mais
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13/05/2013 12:38:58 - TST declara a validade de cláusula que integra repouso semanal ao salário
Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e não configura salário complessivo. Foi com esse entendimento que a Subseção I Especializada em Dissídios Indiv...leia mais
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13/05/2013 12:36:20 - Pagamento pré-pago via celular é lançado
Tecnologia inicia operações em Sorocaba e, por enquanto, apenas para clientes da Vivo
O primeiro serviço comercial de pagamentos por meio de celular do país será lançado amanhã em Sorocaba (interior de São Paulo).Será como um cartão de débito pré-pago, em que o usuário "carrega" uma determi...leia mais
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13/05/2013 10:47:53 - Coca-Cola anuncia que não fará anúncios para menores de 12 anos
Medida faz parte de pacote para a redução da obesidade mundialA Coca-Cola anunciou na semana passada o fim de campanhas direcionadas a crianças menores de 12 anos e o início de incentivos a programas que encorajem atividades físicas, como medidas de combate à obesidade.A companhia não informou, contudo, em que países a publicidade é...leia mais
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13/05/2013 10:38:07 - TRE-SP multa empresa por doação acima do limite legal
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa de R$ 1 milhão aplicada à empresa Shree Renuka do Brasil Participações por doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2010. Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Segundo o julgamento, a Shree Renuka doou R$ 200 mil e, como foi constituída em novembro de 2009, n&atil...leia mais
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13/05/2013 10:11:25 - Segunda Seção definirá possibilidade do pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou para ser julgado pela Segunda Seção, na condição de repetitivo, recurso em que se discute o uso da ação cautelar para obrigar instituição financeira a exibir extratos bancários necessários à comprovação das ale...leia mais
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13/05/2013 09:10:22 - Nota eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Aj...leia mais
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10/05/2013 18:57:40 - Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal
Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos. Com esse entendimento, o Órgão Espe...leia mais
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10/05/2013 18:44:33 - Processo digital é adotado por Corte Administrativa
O uso de malas ou carrinhos por juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) para transportar processos para casa deve ser gradualmente abandonado na Corte.
Ontem, o processo eletrônico começou a funcionar nas câmaras julgadoras do órgão administrativo. A medida deverá não só extinguir os processos em ...leia mais
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10/05/2013 18:13:03 - STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de Seguros contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido de não ser possível deduç...leia mais
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10/05/2013 17:35:34 - Venda de alimentos em bancas de jornal é vetada
Prefeito derruba projeto de vereador
O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou ontem projeto do presidente da Câmara Municipal e seu colega de partido José Américo, que permitiria a venda de itens como camisinhas, sorvetes, ferramentas e jogos de videogames nas bancas de jornal da cidade.
O texto foi aprovado no mês passado na Câmara paulistana. Segundo a prefeitur...leia mais
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10/05/2013 13:19:08 - Comissão aprova mudança em rótulo de produtos com logística reversa
Medida estabelece que embalagens deverão informar sobre a obrigatoriedade de destinar o lixo decorrente daquele material para reaproveitamento e a importância ambiental de sua entrega em postos de coleta.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2433/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que obriga os fabricantes e importadores...leia mais
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10/05/2013 12:06:20 - Varejo questiona regra para vendas on-line
Na próxima terça-feira entra em vigor o primeiro decreto (nº 7962/13) que define regras específicas ao setor de comércio eletrônico no Brasil, mas há uma série de pontos sensíveis no documento que ainda são alvo de análise do governo e das empresas do setor. Alguns deles, como a definição daquilo que pode se...leia mais
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10/05/2013 11:47:09 - Varejo questiona regra para vendas on-line
Na próxima terça-feira entra em vigor o primeiro decreto (nº 7962/13) que define regras específicas ao setor de comércio eletrônico no Brasil, mas há uma série de pontos sensíveis no documento que ainda são alvo de análise do governo e das empresas do setor. Alguns deles, como a definição daquilo que pode se...leia mais
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10/05/2013 11:03:29 - Americanas.com terá que dar troco em compras com vale presente
O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar da 3ª vara Empresarial do RJ determinou que a empresa B2W - Companhia Global do Varejo, responsável pelo site Americanas.com, deve dar troco nas compras feitas com vale presente em valor superior ao preço da mercadoria.
O MP/RJ propôs ACP contra a B2W alegando que ela vem desrespeitando os direitos básicos descritos ...leia mais
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10/05/2013 10:35:13 - STJ analisa competência de tribunal arbitral
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é de competência do tribunal de arbitragem, e não do Judiciário, analisar pedidos de indicação de bens para garantir execuções de dívidas, antes mesmo da instauração de procedimento arbitral. Foi a primeira vez que a Corte analisou a...leia mais
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10/05/2013 10:35:11 - STF julga improcedente ação contra lei do RJ sobre embalagem reutilizável
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2818) ajuizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro contra uma lei (Lei Estadual 3.874/2002) que trata da comercialização de produtos em recipientes ou embalagens reutilizáveis. A norma permite que os vasilhames reutiliz&aacu...leia mais
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10/05/2013 09:31:42 - Comissão aprova proposta que restringe comercialização de álcool líquido
Proposta permite a venda de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos e até o volume de 50 mlA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos e até o volume de 50 ml. O objetivo da med...leia mais
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10/05/2013 09:06:56 - Reclamações discutem legalidade das tarifas bancárias TAC e TEC
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamações que discutem a legalidade da cobrança de tarifas administrativas por instituições financeiras, em serviços como abertura de crédito e emissão de carnê.
As reclamações f...leia mais
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09/05/2013 18:22:18 - ICMS de importado fica sem acordo
Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não chegaram ontem a um acordo sobre como fazer a discriminação do conteúdo importado nos produtos para efetuar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Essa discriminação tem que...leia mais
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