12/06/2013 10:42:22 - Depósito de cheques por celular já está em teste
As transações bancárias por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets, cresceram 333% em 2012 sobre 2011. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), 6 milhões de correntistas realizaram 823 milhões de operações, das quais 22 milhões envolveram movimentação financeira. Em 2013 o cr...leia mais
Setor: Jurídico
12/06/2013 09:29:56 - ONU quer eliminar propaganda de cigarros
A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo para que sejam proibidas todas as formas de publicidade e promoção do tabaco. A intenção é reduzir o número de novos fumantes. De acordo com a ONU, metade das pessoas que fumam morre por causa do hábito. O tabaco é fator de risco para o surgimento de cânce...leia mais
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11/06/2013 18:58:34 - Benefícios fiscais são questionados em quase 150 Adins no Supremo
Quase 150 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que provocam a guerra fiscal entre Estados. O levantamento foi feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo que, desde agosto, passou a ter uma postura mais agressiva no Judiciário. O Estado já ajuizou 14 Adins e estuda...leia mais
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11/06/2013 18:38:33 - Recurso é declarado deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo
A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF (Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social), da Bahia. A decisão foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, já que a Súmula 126 do TST impede a re...leia mais
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11/06/2013 17:14:56 - Nota de esclarecimento sobre a lei 12.741/2012 - 10/06/2013
10 de junho de 2013
Diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à Lei 12.741/2012 e considerando sua complexidade, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. Nesse ...leia mais
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11/06/2013 15:57:55 - Governo quer 1 ano para aplicar lei que detalha imposto em nota fiscal
BRASÍLIA - A Casa Civil informou, nesta segunda-feira, 10, por meio de nota à imprensa, que o governo vai propor ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o prazo de um ano para a efetiva obrigatoriedade do detalhamento de impostos pagos pelo consumidor, na emissão de notas fiscais, conforme a lei 12.741/2012, que entrou em vigor hoje.
"Nesse período, o poder p&uac...leia mais
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11/06/2013 14:56:14 - Consumidor terá que pagar por uso prolongado das térmicas, decide TRF
Uma liminar na noite de sexta-feira (7) concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região garantiu às empresas geradoras de energia e a grandes comercializadores do mercado livre filiados a associações patronais como Apine, Abragel e Abraceel o não pagamento pela operação das usinas térmicas, como queria o governo.
Para amenizar ...leia mais
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11/06/2013 14:50:38 - Gilmar Mendes participa de debate sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza nesta quarta-feira (12) audiência pública com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O debate foi sugerido pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta do novo Código Comercial. O objetivo é discutir a atual...leia mais
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11/06/2013 11:21:09 - Desenvolvimento Econômico rejeita aumento de tributos para cigarro e bebidas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (5) proposta que aumenta a carga tributária de cigarros e bebidas alcóolicas. A proposta (PL 3517/12), de autoria do deputado Júlio Campos (DEM-MT), eleva em 10% as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e...leia mais
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11/06/2013 11:06:29 - Informação de imposto em nota deve ter prazo revisto
O governo federal vai encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional proposta que amplia em um ano o prazo para que os estabelecimentos informem os impostos incidentes nos produtos e serviços, considerando a complexidade da medida e "diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à lei". As informações c...leia mais
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11/06/2013 10:52:08 - Governo quer adiar aplicação de norma sobre nota fiscal
Consumidor deve ser informado do valor de tributos embutidos no preço finalMinistro interino diz que lei já está valendo, mas que nesse momento fiscalização será educativa e não vai punirA lei 12.741/2012, que determina que o valor aproximado dos impostos seja informado nas notas fiscais do país, entrou em vigor nesta segunda-feira, mas n&...leia mais
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11/06/2013 10:23:20 - Punição para lei de imposto nas notas fiscais foi adiada
Lei 12.741 entrou em vigor ontem em todo o País, mas Casa Civil propõe período de 12 meses para orientações educativasA Lei 12.741, em vigor desde ontem, obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. A norma vale para os tributos federais (IP...leia mais
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11/06/2013 09:16:28 - Publicada consulta pública sobre recall de alimentos
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/6), a Consulta Pública 21/2013 da Anvisa, que estabelece regras para o recall de alimentos. A proposta prevê que o recolhimento voluntário de alimentos deve ser comunicado à Agência por meio eletrônico em até 24h, a partir do momento em que as indústrias souberem ...leia mais
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11/06/2013 09:16:28 - Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) negou provimento ao recurso de um trabalhador portador de deficiência física que pleiteava reintegração no quadro de funcionários. Ele argumentava que a empresa não comprovou o preenchimento da cota para deficientes prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91. Segundo a 6ª Câmara do TRT-15, a obrigato...leia mais
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10/06/2013 16:42:28 - CI debate investimento em transporte e logística na segunda
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública na segunda-feira (10), a partir das 18h, para debater a importância do investimento e da gestão na logística. Os mecanismos de financiamento da infraestrutura de transportes também estarão na pauta do debate, que atende a requerimento do presidente da comiss&atild...leia mais
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10/06/2013 15:30:12 - Categorização vai elevar qualidade sanitária de alimentos
O projeto-piloto de Categorização dos Serviços de Alimentação foi o assunto do seminário realizado, nesta sexta-feira (7/6), pela Anvisa com empresas do setor, em Brasília (DF). O projeto prevê a classificação dos serviços de alimentação nas cidades-sede da Copa 2014 e tem como objetivo permitir que o cida...leia mais
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10/06/2013 14:32:45 - Pleno aprova criação da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Estaduais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a minuta de projeto de lei que cria a Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. Elaborado por comissão criada pelo presidente Felix Fischer e coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, o projeto, que propõe alteraç&...leia mais
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10/06/2013 14:10:44 - Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor - previsto no Código de Processo Civil (CPC) - que exige a prestação de garantia somada à presença de fundamentação jurídica relevante e do risco de dano irreparável. Por&eacut...leia mais
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10/06/2013 13:10:32 - ABRAS registra junto à Senacon que aguarda a regumentação da Lei 12.741 ...
... que dispõe sobre a especificação dos tributos na nota fiscal
A ABRAS esclarece que está se dirigindo formalmente à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para tratar da regulamentação da Lei 12.741, que entrou em vigor nesta segunda-feira (10).
Com isso, a entidade reforça que aguarda regulamentaç&ati...leia mais
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10/06/2013 12:23:17 - Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens
Decisões da Justiça do Trabalho têm estendido aos homens o direito dado às mulheres de 15 minutos de descanso antes do cumprimento das horas extras, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema não é pacífico, mas já há julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho ...leia mais
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10/06/2013 11:33:09 - Recalls de comidas e bebidas se intensificam
Problemas com alimentos passam a ser mais constantes e levam Anvisa a formular regras específicas para indústrias serem ágeis no recolhimento de produtos inadequados ao consumoAcostumado a ser convocado para recall de veículos, o consumidor brasileiro começa a conviver, com mais frequência, com um novo chamado: o de alimentos. De acordo com o banco de da...leia mais
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10/06/2013 11:24:37 - TRT-3ª - Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência
Um empregado buscou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento do adicional de transferência. Relatou que foi contratado para trabalhar em Belo Horizonte, tendo sido transferido para a cidade de Anchieta/ES em setembro de 2001, fato que acarretou, obrigatoriamente a sua mudança de domicílio para a cidade de Guarapari.
Mas a 3ª Turma do TRT de Minas, mante...leia mais
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10/06/2013 11:19:28 - STJ autoriza pagamento de custas pela internet
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno pela internet, exigindo apenas a juntada ao processo do comprovante de pagamento, emitido eletronicamente pelo Banco do Brasil. A decisão, unânime, altera, na 4ª Turma, entendimento até então adotado nas duas turmas de Direito Privado d...leia mais
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10/06/2013 11:01:46 - Vice-presidente da ABRAS, João Sanzovo, fala no CBN Brasil sobre imposto na nota fiscal
O primeiro vice-presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, concedeu entrevista nesta segunda-feira (9) ao programa CBN Brasil - Rádio CBN - para falar sobre a especificação dos impostos na nota fiscal. Na entrevista ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg, ressaltou que o setor aguarda a regulamentação da Lei 12.741, que entrou em vigor hoje e obri...leia mais
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10/06/2013 10:47:04 - Proposta isenta sucos de frutas de PIS/Pasep e Cofins
A Câmara analisa proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na comercialização de sucos de frutas. A medida vale por cinco anos.
De acordo com o autor do projeto (PL 5037/13), deputado Rodrigo Maia(DEM-RJ), o objetivo &eacut...leia mais
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10/06/2013 10:26:28 - Procon-SP faz Campanha “De Olho na Validade”
Enquete realizada no site da Fundação Procon-SP, entre os dias 20 de fevereiro e 11 de março deste ano, revelou que 72% dos 1.210 consumidores que responderam ao questionário não conheciam a Campanha “De Olho na Validade” - iniciativa da APAS (Associação Paulista de Supermercados) - que conta com o apoio do Procon-SP - que dá a...leia mais
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