Jurídico
30/01/2014 11:30 - Sorvete e refrigerante lideram infrações na avaliação do Ipem-SP
A Operação 'Verão', pesquisa realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), concluiu que 13,73% dos produtos de maior consumo nesta época do ano apresentam irregularidades no que se refere à quantidade mencionada na embalagem.
Dos 10 produtos avaliados em Bauru, 40% apresentaram algum tipo de irregularidade. Entraram na mira da fiscalização do Ipem, além dos sorvetes e refrigerantes, muito consumidos no verão, protetores solares, bronzeadores, repelentes, água de coco, cosméticos para pele, mãos, lábios e cabelos, entre outros.
Ao todo, a pesquisa coletou 51 produtos em estabelecimentos comerciais - mercados, supermercados, farmácias, perfumarias e lojas especializadas - e as análises quantitativas realizadas nos laboratórios de produtos pré-medidos do Ipem-SP nas cidades de Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo.
Conforme a diretora do Departamento de Pré-Medidos do Ipem, Vera Lúcia Gonçalves, a irregularidade foi em relação à quantidade do produto que era inferior ao apresentado. "Isso significa que o consumidor estava levando menos do que havia pago", diz.
Duas marcas de sorvete foram reprovadas, sendo o maior erro a falta de 3% do peso anunciado no produto.
Refrigerantes também apresentaram diferenças de até 0,45% na quantidade de mililitros divulgados nos rótulos.
O número de irregularidades decresceu em relação a 2013, em que 20,34% dentre os 59 produtos avaliados estavam em desconformidade.
"Os fabricantes têm a obrigação de zelar para que seus produtos ofertem as quantidades mencionadas. Por isso, o consumidor deve ficar atento e, se desconfiar do produto, pode denunciar à Ouvidoria", alerta o superintendente do Ipem-SP, Alexandre Modonezi.
As empresas com produtos irregulares foram autuadas e têm prazo de dez dias para apresentação de defesa junto ao Instituto. A multa pode variar de R$ 640 até R$ 30 mil, dobrando na reincidência.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer à Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Para mais informações acesse o site do Ipem (www.ipem.sp.gov.br).
Veículo: DCI
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
