Essa isenção foi aprovada pelo Congresso no ano passado e vetada pela presidente da República.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6483/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda de erva-mate.

Essa desoneração havia sido instituída pelo Congresso com a aprovação da Medida Provisória 609/13, que alterou a Lei 10.925/04 para isentar desses tributos diversos itens da cesta básica. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão do setor de erva-mate entre os beneficiados, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.

Alceu Moreira considera, porém, indispensável a desoneração dessa cadeia de produção e venda. Ele ressalta que Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul reúnem aproximadamente 400 pequenas indústrias e mais de 30 mil produtores rurais, que empregam cerca de 80 mil pessoas.

Para ele, "a ausência de uma política pública de desenvolvimento e proteção do setor vem ameaçando a sobrevivência de todos esses produtores e trabalhadores, com risco de aumentos acentuados de preços e até mesmo de desabastecimento".

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 PL-6483/2013

Reportagem - Marcos Rossi

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias (13.02.2014)