Agência fez audiência pública sobre nova Regulação Normativa.
Norma cria indicadores sobre a relação entre operadoras e prestadores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na manhã desta quinta-feira (23) audiência pública sobre a proposta que cria indicadores de boas práticas entre operadoras de saúde e prestadores de serviços. A audiência reuniu representantes de operadoras e de entidades de classe da área médica. Até 4 de fevereiro, a ANS mantém a consulta pública em seu site para colaborações sobre o tema. Depois dessa data, as sugestões serão estudadas para a redação final da norma.

"É a primeira vez que a ANS realiza uma audiência pública. Estamos certos de que a iniciativa irá colaborar para uma participação ainda mais expressiva de representantes do setor de planos de saúde e de toda a sociedade. Assim, poderemos identificar quem são os bons pagadores, a entrada e saída de credenciados da rede. Uma rede estável significa boas relações", disse
Ele explicou que a proposta de Resolução Normativa pretende estabelecer indicadores que permitam à agência incentivar uma relação mais equilibrada entre as operadoras e os profissionais de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, para oferecer atendimento de qualidade aos consumidores.

O coordenador do grupo de trabalho de contratos da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Fernando Lopes, afirmou que os prestadores em medicina diagnóstica pedem a ampliação de regras para contratos.
"O acompanhamento de boas práticas deve ser detalhado de forma específica: aspectos técnicos da remuneração por critério de qualidade, atendimento e satisfação do cliente, índice de glosas [não pagamento, por parte dos planos de saúde, de serviços realizados por hospitais, clínicas e laboratórios] para cada prestador e tempo médio para resolução, e índice médio de reajuste nos contratos com prestadores", explicou.

Para Teresa Gutierrez, da Associação Nacional de Hospitais Privados, na proposta da ANS falta a inclusão de medidas administrativas e de penalidades para as operadoras, além de critérios de reajustes transparentes e claros como peridiocidade do reajuste, prazos para pagamentos e multa em caso de atraso, e valores para os serviços contratados.
"As glosas são um grande problema entre operadas e prestadores. É preciso uma taxa de glosa por prestador", reforçou.

César Cardim, gerente de Regulação na Unimed Federação, criticou alguns indicadores propostos pela ANS.
"São indicadores que dão notas para a operadora, sendo que esta depende do prestador, que não é regulado pela agência. Não se pode penalizar a operadora se a ANS não pode nem forçar o prestador a procurar uma acreditação [reconhecimento formal de que a empresa tem competência para desempenhar sua função]", afirmou.

Irineu Grinberg, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, que congrega dez mil profissionais e cinco mil laboratórios de análises clínicas, disse que espera da ANS uma fiscalização total de tudo que possa acontecer no relacionamento entre prestadores e operadoras.

"É uma luta desigual. O laboratório recebe o cliente, mas quando entra no portal da operadora vê que não está crediciado para aquele tipo de procedimento. Tem que estar credenciado para todos os procedimnos laboratoriais", pediu.

Jairo Rocha, da Confederação Nacional de Saúde, representando o setor de laboratórios, disse que a relação só vai melhorar se for boa para os dois lados. O que, segundo disse, não acontece há dez anos.
"É preciso um reajuste digno para a categoria. A ANS deve criar um mediador para resolver conflitos. Boas práticas de qualidade só acontecem com remuneração justa", disse.
Segundo explicou, a Vigilância Sanitária tem feito cada vez mais exigências aos laboratórios, que não têm tido reajuste. "Os laboratórios estão fechando porque não conseguem manter a qualidade. A ANS tem que fiscalizar os reajustes", concluiu.

Dentistas

Falando em nome do grande grupo de dentistas presentes na audiência pública, Denise Cavalcanti Albuquerque, da Comissão Estadual de Convênios e Credenciamento do Conselho Regional de Odontologia do Rio, disse que há operadoras odontológicas que estão há mais de dez anos sem reajustar honorários.
"Nosso código de ética não permite divulgar valores, mas uma consulta paga por uma operadora não paga o valor de um jaleco descartável que o profissional tem que usar. Os valores pagos não cobrem os custos dos procedimentos, inclusive exigidos pelos protocolos de segurança da Vigilância Sanitária", disse.

Ela reclamou ainda da falta de diálogo com as operadoras.

"Para qualquer manifestação dos prestadores de serviços com as operadoras, a solução dada é o descredenciamento", disse.
Lilian Quaino do G1, no Rio

Fonte: G1 (23.01.2014)