13/05/2014 11:52:24 - Novo boletim de proteção do Consumidor trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais
Brasília, 12/5/14 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram a 7ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor, que trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais.
No documento são abordados os s...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2014 11:51:28 - Anvisa cria registro para produtos tradicionais fitoterápicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar, nos próximos dias, norma que cria o Registro dos Produtos Tradicionais Fitoterápicos e que atualiza o registro dos medicamentos fitoterápicos.
A partir da publicação, serão considerados produtos tradicionais fitoterápicos aqueles registrados com base em...leia mais
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13/05/2014 11:50:43 - Erro em informação de site de tribunal impõe devolução de prazo
Ainda que os dados disponibilizados pela internet não substituam a publicação oficial, a divulgação no site do Tribunal de informações erradas sobre andamento processual impõe a devolução de prazo. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, por ser fonte Oficial, as informações processuais divulgadas n...leia mais
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13/05/2014 11:49:22 - Com seca, Fecomercio-SP orienta lojas a ampliar caixas-d'água
SÃO PAULO - Pensando em um possível racionamento de água, a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) vem orientando os varejistas a ampliarem sua capacidade de armazenamento.
Na segunda-feira, o nível do Sistema Cantareira tinha 8,8% de sua capacidade. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem negado que haverá rod&...leia mais
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13/05/2014 11:48:24 - Entidades orientam abertura do comércio em dias de jogos da Copa na Capital
Prefeitura de Porto Alegre pretende anunciar na próxima quarta-feira (14) se haverá feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos da Copa
A reportagem da Rádio Gaúcha conversou com Entidades representantes do comércio da Capital para saber qual será a orientação caso seja confirmado o ponto facultativo para os dias de jogos da Co...leia mais
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12/05/2014 14:22:54 - Grupo de trabalho - Demonstradores/Promotores de Vendas prorrogado prazo para conclusão
CONSELHO NACINAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso VII do Regimento Interno, art. 5° da Portaria n° 9, de 04 de novembro de 2013, manifestação do Coordenador...leia mais
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12/05/2014 12:33:29 - Desembargadores auxiliarão TST no julgamento de processos
O Tribunal Superior do Trabalho firmou acordo de cooperação técnica com Tribunais Regionais do Trabalho para a cessão de 16 Desembargadores para auxiliar os ministros do TST no julgamento de processos. O trabalho, porém, será feito a distância, com a utilização de ferramentas eletrônicas. Os desembargadores atuarão, inic...leia mais
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12/05/2014 11:47:26 - Para enxugar gastos, TJ-SP quer se desfazer de processos
O Tribunal de Justiça de São Paulo quer se livrar de 83 milhões de processos em papel, mas a falta de catalogação impede que os documentos sejam entregues a interessados ou destruídos segundo as regras do Judiciário.
Como o custo para recuperar o atraso e fazer os registros é de R$ 108 milhões por ano, a direç&...leia mais
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12/05/2014 11:38:05 - É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular
A execução trabalhista é regida pelo Direito Processual do Trabalho. Mas, eventuais omissões deste podem ser supridas pela Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, podendo, ainda, o Código de Processo Civil ser aplicado subsidiariamente. Sendo assim, a 3ª Turma do TRT mineiro entende ser cabível no Processo do Trabalho a aliena...leia mais
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12/05/2014 11:12:19 - CJF - Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho
Reunida nesta quarta-feira, dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve ser conc...leia mais
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12/05/2014 10:31:06 - Rio irá parcelar débitos de ICMS
O governo do Estado do Rio de Janeiro abriu um novo programa de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Débitos vencidos até o fim de 2013 poderão ser pagos em parcela única com desconto de 75% para as multas e 60% para os demais acréscimos. Ou parcelados em até 120 meses, com r...leia mais
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12/05/2014 09:47:15 - STJ julga prazo de prescrição de compensação indevida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que discute a possibilidade de a Receita Federal cobrar débito fiscal gerado por compensação indevida após o prazo de prescrição de cinco anos. No caso, a compensação foi feita pelo contribuinte por meio de tutela antecipada (espécie de liminar). Para a Uni...leia mais
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12/05/2014 09:29:02 - Todo Cliente deve ser visto como comprador on-line
Apesar da explosão na quantidade de tendências, informações e novidades sobre o poder da internet e das redes sociais, a definição de programas e ações envolvendo marketing digital e redes sociais deve estar de acordo com objetivos estratégicos e levar em conta que todo cliente hoje é um comprador on-line, quer feche a aquisi&...leia mais
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12/05/2014 08:57:31 - Receita alerta contribuintes para novo golpe por e-mail
BRASÍLIA - A Receita Federal alerta os contribuintes para um novo golpe enviado por e-mail, com logotipo e nome do órgão, que pede atualização do programa do Imposto de Renda por meio de um link. Segundo o Fisco, o contribuinte deve ignorar essa mensagem eletrônica e não deve acessar o endereço indicado. "Tais e-mails são falsos e n&...leia mais
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12/05/2014 08:12:52 - Procon-SP faz mobilização em rede social contra lei que retira responsabilidades de agências de turismo
O Projeto de Lei 5.120/01 que dispõe sobre as atividades das agências de turismo que está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sanção está tirando o sono das entidades de defesa do consumidor. Isto porque, se aprovada, a nova lei refletirá negativamente em um dos fundamentos principais do Código de Defesa do Consumidor que é a r...leia mais
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12/05/2014 08:11:25 - Quarta Turma invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas de uma sociedade limitada feita a sócios de empresa concorrente. A negociação foi fechada sem que o conselho diretor da sociedade soubesse quem eram os adquirentes.
No caso, três sócios notificaram a empresa da inte...leia mais
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09/05/2014 18:23:12 - Receita Federal entende que incide INSS sobre aviso prévio
A Receita Federal entende que o aviso prévio indenizado (não trabalhado) integra a base de cálculo das contribuições sociais recolhidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento é contrário ao da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em fevereiro julgou o tema por meio de recurso repetit...leia mais
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09/05/2014 16:51:38 - Câmara aprova inclusão da Advocacia no Supersimples
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/5), o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação simplificada para as micro e pequenas empresas. Em votação unânime, os deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacio...leia mais
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09/05/2014 16:40:08 - Novos Códigos para medicamento de PDP
A Anvisa publicou novos códigos para os assuntos relacionados ao registro de medicamentos oriundos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Com isso o protocolo de qualquer petição relacionada à PDP deverá seguir os códigos, permitindo uma racionalização do trabalho da área de medicamentos. A medida permite uma identifica&cc...leia mais
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09/05/2014 15:22:26 - Câmara estuda regulamentação de atividades de telemarketing e teleatendimento
As atividades de telemarketing e teleatendimento estão próximas de serem regulamentadas por lei. Os deputados aprovaram nessa quarta (7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), parecer do deputado Afonso Florence (PT-BA) favorável aos projeto de Lei (PL 2.673/07), de autoria dos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Lui...leia mais
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09/05/2014 15:13:32 - Ao varejo, Dilma sinaliza contra jornada de 40h
A presidente Dilma Rousseff deu sinais ontem a cerca de 80 executivos de varejo reunidos em São Paulo de que não apoia a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Ela também teria dito que, no atual momento, não é possível ampliar para outros setores os benefícios da desoneração da folha de pagamentos, mas ...leia mais
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09/05/2014 14:09:52 - Parecer apresentado exclui tributação de Multinacionais
Em texto acordado com o Ministério da Fazenda, o Parecer apresentado pelo Senador e relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Medida Provisória 634, em análise na comissão mista, incluiu a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 pelo percentual de 4,5% - como anunciou a presidente Dilma Rousseff no pronunciam...leia mais
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09/05/2014 13:47:52 - Comissão aprova empréstimo de aparelho a cliente que deixar celular para reparo
Aureo: o aparelho emprestado deve possibilitar, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem (7) proposta garante ao consumidor o direito a receber outro telefone celular sempre que deixar seu aparelho na assistência técnica autorizada durante o prazo de garantia.Pelo texto, o sub...leia mais
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09/05/2014 11:13:07 - Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que, à exceção das lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. E foi por esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado Luís Felipe Lopes Boson, qu...leia mais
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09/05/2014 09:28:01 - Diretoria aprova regulamentos para registro e notificação de fitoterápicos
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou duas regulamentações que podem ajudar a população a ter acesso a produtos feitos de plantas da biodiversidade brasileira. A Agência atualizou o registro dos medicamentos fitoterápicos e criou o registro e notificação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos. O texto deverá ser publicado no...leia mais
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08/05/2014 17:56:27 - CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Projeto que estende a redução de encargos do PIS/Pasep e da Cofins a todos os medicamentos vendidos sob prescrição médica foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo. A matéria ...leia mais
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