27/08/2014 13:46:06 - Trocas durante liquidação, um tema sempre delicado
Consumidora reclama que loja não aceitou valor da nota fiscal da compra feita antes da promoção
RIO - O assunto troca é sempre um tema complicado. Até porque, pela legislação as lojas só são obriga...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2014 11:25:13 - Regulamento da Lei Anticorrupção deve seguir padrão internacional
A regulamentação da nova Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846, de 2013 -, que trará regras para os programas de compliance (ética e condutas), está pronta e só depende de um aval da Casa Civil. O decreto seguirá padrões internacionais, de acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ...leia mais
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26/08/2014 11:24:28 - Controladoria orienta Empresas
O Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra, deu ontem, durante o Seminário "A nova Lei Anticorrupção e seus impactos nas Empresas", realizado pelo Valor, uma indicação do que pode ser levado em consideração para a avali...leia mais
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26/08/2014 11:22:02 - Commodities puxam marca própria no País
Segundo a Nielsen, brasileiro faz essa opção na compra de arroz, açúcar e feijão. Consumo da categoria ainda é menos frequente que no Chile, Colômbia e México
Sem apelo emocional, a marca própria tem maior presença no carrinho de compras dos brasileiros na categoria de alimentos, principalmente no que diz respeito a i...leia mais
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26/08/2014 11:20:09 - Previdência começa a pagar hoje décimo terceiro salário
Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para a economia dos Municípios mais de R$ 13,9 bilhões
A Previdência Social inicia hoje o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um sal&aa...leia mais
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26/08/2014 11:17:32 - Produtos transgênicos poderão ser vendidos em prateleiras específicas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7335/14, do Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que determina a separação, em prateleiras específicas e com identificação de origem, de alimentos transgênicos comercializados para o consumo humano.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é defender o direito dos consumidores de ser in...leia mais
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26/08/2014 11:16:10 - Projeto restringe recursos em reclamações trabalhistas com rito sumaríssimo
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à apresentação de recurso ordinário nas reclamações sujeitas a procedimento sumaríssimo. O rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho foi institu&iacut...leia mais
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26/08/2014 11:15:13 - STJ analisa cálculo do Imposto de Importação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos - a chamada capatazia - devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O julgamento da questão, retomado recentemente pela 1ª Turma, está empatado em dois votos a dois. S&o...leia mais
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26/08/2014 09:46:15 - Procon multa fabricante de cigarro por campanha
Empresa recorreu; para órgão do consumidor, mensagem era abusiva por se aproveitar da inexperiência do jovem
JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIAO Procon de São Paulo multou a Philip Morris em R$ 1,1 milhão por considerar que a campanha publicitária "Talvez", do cigarro Marlboro, é abusiva...leia mais
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25/08/2014 11:29:26 - Termina hoje prazo de adesão ao Refis da Crise
Os Contribuintes que têm dívidas com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013 têm até hoje (25) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegociação de débitos federais. O programa para a adesão está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
O Refis da Cri...leia mais
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25/08/2014 11:28:11 - Fisco regulamenta uso de prejuízo fiscal
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram uma nova Portaria com regras para o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar débitos tributários pelo Refis da Copa. Trata-se da regulamentação do artigo 33 da Medida Provisória...leia mais
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25/08/2014 11:26:07 - Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de Contabilidade
Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das Empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jur&iac...leia mais
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25/08/2014 11:24:51 - Senacon e SNDCP lançam nova edição do Manual de Direito do Consumidor
Brasília, 22/8/2014 - Durante a 9ª reunião ordinária com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), ocorrida nesta quarta-feira (20), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio da Escola Nacional, lançou a quarta edição do Manual de Direito do Consumidor. Aliando doutrin...leia mais
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25/08/2014 11:23:55 - Portaria de SP intensifica combate ao trabalho degradante no Estado
Uma Portaria do Ministério do Trabalho de São Paulo assinada nesta sexta-feira (22) criou normas para o envio de documentos que permitem a cassação, por dez anos, da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos envolvidos na exploração de trabalhadores.
Sem a inscrição estadual, a empre...leia mais
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25/08/2014 11:23:04 - Projeto permite que pequenas empresas participem do mercado de capitais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 368/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite que as pequenas e microempresas recorram ao mercado de capitais, inclusive por meio de plataformas de serviços na internet, para a obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento e expansão de suas atividades.
Pelo texto, a...leia mais
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25/08/2014 11:20:25 - Proposta eleva limite de dedução no imposto em caso de doação a programas específicos
Proposta em tramitação na Câmara eleva de 1% para 3% o limite de dedução do imposto de renda aplicável a empresas e pessoas físicas que fizerem doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Def...leia mais
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25/08/2014 11:19:12 - Governo devia ampliar lista de remédios com isenção de impostos, diz Associação
Apesar de o governo ter anunciado a isenção de impostos para mais 174 remédios há menos de dois meses, a indústria farmacêutica defende que 211 itens estão aptos e ainda não estão na chamada lista positiva. A isenção pode significar, para o consumidor, a queda em média de 12% no preço de remédios im...leia mais
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22/08/2014 16:22:18 - Associações de comércio e serviço criam movimento em defesa dos setores
Na tarde de ontem, 21 de agosto, sete entidades do setor de comércio e serviço se reuniram na sede da ABRAS para discutir a criação de um grupo que atuará em assuntos de interesses convergentes junto a sociedade e órgãos públicos no que diz respeito a temas nacionais. O grupo, nomeado inicialmente de "Uni&...leia mais
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22/08/2014 12:24:55 - Receita deve publicar nova norma sobre o Refis
A Receita Federal deve publicar hoje a regulamentação da alternativa que é considerada a mais vantajosa no chamado Refis da Copa para grandes empresas: o pagamento de 30% de débitos de tributos federais em dinheiro e a quitação integral do saldo remanescente com prejuízos fiscais e base negativa de CSLL. A informação foi antecipada ...leia mais
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22/08/2014 12:24:06 - Nova reunião do eSocial está marcada para 26 de agosto
Uma nova reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado para auxiliar na construção da estrutura do eSocial - como leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos - será realizada na próxima terça-feira, 26 de agosto, no Ministério do Trabalh...leia mais
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22/08/2014 12:23:36 - Nova Portaria regulamenta vistas de processos administrativos no MTE
Foi publicada hoje a Portaria MTE Nº 1.308, de 20 de agosto de 2014 (DOU de 21/08/2014 Seção I Pág. 53), a qual disciplina a oferta de vista e de extração de cópia de processos administrativos fiscais, além de documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenaç&ati...leia mais
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22/08/2014 12:21:38 - Governo prorroga até 2018 renúncia fiscal na venda de computadores e smartphones
O governo prorrogou, por quatro anos, a alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na venda de computadores e smartphones. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2018.
A medida também abrange di...leia mais
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22/08/2014 12:19:40 - TRT do RS altera jurisdições de 12 cidades para facilitar acesso
Mudança foi aprovada pelo Órgão Especial no último dia 8.
A jurisdição trabalhista à qual se vinculam 12 cidades do RS foi alterada. A medida visa reduzir distâncias para facilitar o acesso à justiça, já que propicia diminuição do tempo de deslocamento e os gastos dai decorrentes para ambas as par...leia mais
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22/08/2014 12:13:33 - Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não considerou válidos os atos praticados por uma estagiária que, entre o substabelecimento e a interposiç&a...leia mais
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22/08/2014 12:12:48 - Projeto obriga locais com sistema de vigilância a arquivar imagens por 30 dias
A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga os locais com grande fluxo de circulação de pessoas que tenham sistema de monitoramento de imagens a manter os arquivos armazenados por 30 dias.
A proposta (PL 7018/13), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pune o estabelecimento infrator com multa de 5 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (...leia mais
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22/08/2014 12:11:17 - Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7174/14) que assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel. O único pré-requisito é que o corretor esteja registrado na Superintendência de Seguros Privados (Susep). A proposta altera a Lei do Inqui...leia mais
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