Jurídico
10/02/2015 14:15 - Governo vai ampliar fiscalização de benefícios
O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou ontem que o Governo federal deve lançar, até o final de março, 10 programas que juntos devem gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação extra para os fundos dos trabalhadores e, consequentemente, para a Previdência Social. O objetivo da maioria dos projetos é aumentar a fiscalização nos benefícios trabalhistas.
Esse montante deverá se somar aos R$ 18 bilhões que o governo pretende economizar por ano com as recentes mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários.
Depois de participar de reunião na sede da Força Sindical, em São Paulo, Dias afirmou que dois programas serão lançados hoje. O primeiro deles será a implantação da fiscalização eletrônica de Empresas. A previsão é de que o total de Companhias fiscalizadas aumente de 200 mil para 800 mil. O programa deverá gerar arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões.
O segundo será o de combate ao trabalho informal. A estimativa é de que o projeto deverá incluir mais de 500 mil trabalhadores na formalidade em 2015, aumento que deverá render cerca de R$ 2,6 bilhões de arrecadação extra aos fundos dos trabalhadores.
Um terceiro programa, ainda sem data prevista para ser lançado, prevê aumentar a fiscalização contra as chamadas “doenças profissionais”. De acordo com o Ministro, o Governo gasta atualmente R$ 70 bilhões com pagamentos de benefícios a trabalhadores que têm essas doenças.
Fonte: Zero Hora (10.02.2015)
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