15/05/2014 11:08:01 - Vetada menor tributação de Bancas, mas não de Empreiteiras
Os grandes Escritórios de Advocacia saíram perdendo com a publicação da lei de conversão da Medida Provisória 627 nesta quarta-feira (14/5), a Lei 12.973. Acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff o dispositivo que tiraria as bancas do regime não cumulativo do PIS e da Cofins, contribuições que incidem sobre o faturamento em prop...leia mais
Setor: Jurídico
14/05/2014 11:53:03 - Impasse sobre benefício a bebidas alcoólicas adia votação de mudanças no Supersimples
Depois de duas derrotas de emendas que buscavam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas como vinho, aguardente, licor e cerveja, partidos favoráveis à medida entraram em obstrução e adiaram a votação dos demais destaques ao projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas (PLP 221/...leia mais
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14/05/2014 11:51:27 - Sancionada lei que altera tributação de Empresas brasileiras no exterior
LEI N⁰12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Co-fins;...leia mais
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14/05/2014 11:49:40 - Haddad regulamenta Lei Anticorrupção em São Paulo
Medida tem objetivo de combater corrupção empresarial; controlador-geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, participou do anúncio
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que visa a combater a corrupçã...leia mais
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14/05/2014 11:47:27 - Comissão vai analisar proposta que proíbe impostos sobre comida e remédio
A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que analisará proposta de proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O autor acredita que a medida vai favorecer as cama...leia mais
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14/05/2014 11:46:25 - Comissão aprova medida provisória com correção da tabela do IR
BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, prevista na Medida Provisória 634/13, aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentado na semana passada. O relator...leia mais
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14/05/2014 11:45:42 - Governo adia recomposição de tributos sobre bebidas frias
Segundo ministro, aumento foi postergado para setembro e será feito de forma escalonada
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (13/05) que o governo decidiu adiar a aplicação da tabela que iria recompor tributos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e refrescos). De acordo com o ministro, o aume...leia mais
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14/05/2014 11:42:37 - Só em 20 anos SP cumprirá metas de descarte de lixo
Dos objetivos nacionais para 2014, apenas o fim dos lixões está 100% garantido; Prefeitura promete avanços nos próximos meses
SÃO PAULO - A meta mais visível da Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê o fim dos lixões no Brasil até o dia 2 de agosto - já foi alcançada na cidade de S&atil...leia mais
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14/05/2014 11:37:54 - Governo federal diz que não vai adiar o prazo dos municípios
Ministra critica prefeitos e empresários do setor, mas nem ministério sabe quantas cidades estão em desacordo com as regras
SÃO PAULO - A menos de três meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem reafirmado que nã...leia mais
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14/05/2014 11:36:33 - Banco Central define horários durante a Copa para eventos de câmbio
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃODEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIROCOMUNICADO Nº 25.827, DE 13 DE MAIO DE 2014
Define os procedimentos a serem observados nos dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo FIFA de 2014, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros no Sistema Câmbio.O Banco ...leia mais
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14/05/2014 11:32:36 - Câmara aprova feriado em São Paulo apenas na abertura da Copa
SÃO PAULO - A Câmara aprovou, em primeira discussão, um projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que decreta feriado o próximo dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo 2014, em São Paulo, e libera a venda de bebida alcoólica no estádio Itaquerão. Foram 30 vereadores favoráveis e 15 contra.
Uma alteração no te...leia mais
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13/05/2014 14:14:34 - Supersimples e orçamento impositivo estão na pauta de hoje do Plenário
Câmara também pode votar projeto que disciplina o direito de resposta em meios de comunicação.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje em sessão ordinária, às 14 horas, para analisar as propostas de alteração do Supersimples, o regime de tributação das micro e pequenas empresas, e da PEC ...leia mais
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13/05/2014 12:04:36 - Prazo de implantação do eSocial ainda causa preocupação
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que vai unificar as obrigações sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, continua gerando discussão e dúvidas entre empresários e especialistas. O sistema de prestação de co...leia mais
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13/05/2014 12:03:08 - Apenas 30% das Cidades estabeleceram metas para diminuição de resíduos
Apenas 30% das cidades brasileiras estabeleceram metas para a redução de resíduos sólidos, disse hoje (12) o Coordenador do Instituto Lixo Zero, Rodrigo Sabatin. Ele participou de seminário na Câmara Municipal de São Paulo e defendeu o planejamento e a mudança de rotina para encaminhar quase todo o lixo de forma correta.
Para Sabat...leia mais
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13/05/2014 12:00:09 - Consumidor troca cheque por cartões de crédito e débito
SÃO PAULO - O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 12, os dados estatísticos de 2013 sobre pagamentos de varejo e canais de atendimento. Segundo a autoridade monetária, no ano passado, o faturamento dos mercados de cartões de crédito e de débito atingiu R$ 534 bilhões e R$ 293 bilhões, respectivamente, o que representa crescimento d...leia mais
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13/05/2014 11:58:02 - Quase 40% das empresas vão liberar funcionários para ver jogos da Copa no trabalho
Levantamento realizado com cem diretores de recursos humanos de empresas brasileiras aponta que 39% delas vão permitir que os funcionários assistam aos jogos da seleção no local de trabalho, enquanto 34% dizem que vão liberar os empregados mais cedo em dias de partida.
A pesquisa, de autoria da empresa de recrutamento e seleção Robert Ha...leia mais
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13/05/2014 11:57:13 - Comércio é setor que registra maior arrecadação em 2014
O comércio brasileiro foi destaque na arrecadação de impostos no início de ano, com o total de R$ 31,766 bilhões, já corrigidos pela inflação (em termos reais), alta de 5,7% em relação a acumulado de janeiro a março de 2013, conforme os dados da Receita Federal. O resultado foi puxado principalmente pelo atacado. ...leia mais
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13/05/2014 11:53:59 - Alterado IR de securitização de créditos comerciais
Um parecer da Receita Federal estabelece que as Empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real. Com a imposição, os contribuintes, que até agora utilizam o sistema de apuração do lucro presumido, terão que recolher mais impostos. Somente o PIS ...leia mais
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13/05/2014 11:52:24 - Novo boletim de proteção do Consumidor trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais
Brasília, 12/5/14 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram a 7ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor, que trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais.
No documento são abordados os s...leia mais
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13/05/2014 11:51:28 - Anvisa cria registro para produtos tradicionais fitoterápicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar, nos próximos dias, norma que cria o Registro dos Produtos Tradicionais Fitoterápicos e que atualiza o registro dos medicamentos fitoterápicos.
A partir da publicação, serão considerados produtos tradicionais fitoterápicos aqueles registrados com base em...leia mais
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13/05/2014 11:50:43 - Erro em informação de site de tribunal impõe devolução de prazo
Ainda que os dados disponibilizados pela internet não substituam a publicação oficial, a divulgação no site do Tribunal de informações erradas sobre andamento processual impõe a devolução de prazo. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, por ser fonte Oficial, as informações processuais divulgadas n...leia mais
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13/05/2014 11:49:22 - Com seca, Fecomercio-SP orienta lojas a ampliar caixas-d'água
SÃO PAULO - Pensando em um possível racionamento de água, a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) vem orientando os varejistas a ampliarem sua capacidade de armazenamento.
Na segunda-feira, o nível do Sistema Cantareira tinha 8,8% de sua capacidade. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem negado que haverá rod&...leia mais
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13/05/2014 11:48:24 - Entidades orientam abertura do comércio em dias de jogos da Copa na Capital
Prefeitura de Porto Alegre pretende anunciar na próxima quarta-feira (14) se haverá feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos da Copa
A reportagem da Rádio Gaúcha conversou com Entidades representantes do comércio da Capital para saber qual será a orientação caso seja confirmado o ponto facultativo para os dias de jogos da Co...leia mais
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12/05/2014 14:22:54 - Grupo de trabalho - Demonstradores/Promotores de Vendas prorrogado prazo para conclusão
CONSELHO NACINAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso VII do Regimento Interno, art. 5° da Portaria n° 9, de 04 de novembro de 2013, manifestação do Coordenador...leia mais
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12/05/2014 12:33:29 - Desembargadores auxiliarão TST no julgamento de processos
O Tribunal Superior do Trabalho firmou acordo de cooperação técnica com Tribunais Regionais do Trabalho para a cessão de 16 Desembargadores para auxiliar os ministros do TST no julgamento de processos. O trabalho, porém, será feito a distância, com a utilização de ferramentas eletrônicas. Os desembargadores atuarão, inic...leia mais
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12/05/2014 11:47:26 - Para enxugar gastos, TJ-SP quer se desfazer de processos
O Tribunal de Justiça de São Paulo quer se livrar de 83 milhões de processos em papel, mas a falta de catalogação impede que os documentos sejam entregues a interessados ou destruídos segundo as regras do Judiciário.
Como o custo para recuperar o atraso e fazer os registros é de R$ 108 milhões por ano, a direç&...leia mais
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