23/05/2014 12:23:32 - Decisão sobre desoneração sai em uma semana, diz CNI
BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com empresários a dar uma posição sobre a desoneração da folha de pagamentos em até uma semana. Segundo ele, a presidente irá informar aos empresário...leia mais
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23/05/2014 12:21:28 - Ministro lança plano de combate à informalidade laboral
Ação prevê a integração das políticas de fiscalização do MTE para reduzir os índices de informalidade do emprego no país
Brasília, 22/05/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na tarde desta quinta-feira (22), o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados ...leia mais
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23/05/2014 12:20:12 - Projeto que amplia atuação da arbitragem começa a tramitar na Câmara
Foi instalada nesta quarta-feira (21/5), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 7108/2014, do Senado Federal, que amplia o âmbito de atuação da arbitragem na resolução de conflitos. O texto, que modifica a atual Lei de Arbitragem (9.307/96), permite o uso do método para solucionar desavenças ent...leia mais
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23/05/2014 12:18:21 - STF julga planos econômicos na próxima semana
O STF deve retomar na próxima quarta-feira, 28, o julgamento dos planos econômicos. Está em discussão o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, exigidas por poupadores de bancos públicos e privados.
O julga...leia mais
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23/05/2014 12:14:35 - TJ-SC aprova Resolução sobre custas de Recurso Extraordinário
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou resolução que dispõe sobre o recolhimento das custas de admissibilidade dos recursos extraordinários e dos recursos especiais enviados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A norma foi editada em razão da publicação da Lei Complemen...leia mais
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23/05/2014 12:14:02 - Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa
O Senado deve votar na terça-feira (27), em regime de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto será votado na forma que veio da Câmara.
Originalmente de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto (PLS 193/2003) foi motivado por relat&oacu...leia mais
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23/05/2014 12:13:12 - Projeto que flexibiliza jornada de motoristas vai a Plenário
A proposta que flexibiliza o horário de trabalho dos motoristas profissionais deve ser votada na próxima quarta-feira (28) no Plenário do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 41/2014 altera a chamada Lei do Descanso (Lei 12.619/2012) permitindo que a jornada de trabalho do motorista chegue a oito horas seguidas e que esta jornada ainda possa ser estendida em mais quatro...leia mais
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23/05/2014 12:11:07 - Comissão rejeita divulgação de maus fornecedores de produtos e serviços
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4477/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga o fornecedor de produtos e serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, uma relação atualizada trimestralmente dos dez fo...leia mais
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23/05/2014 12:06:00 - Comissão rejeita proposta que restringe comercialização de álcool líquido
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos e até o volume de 50 ml. O objetivo da medida é prevenir acid...leia mais
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22/05/2014 14:39:25 - Governo muda cronograma pela 5ª vez e eSocial fica para 2015
Novo sistema, também conhecido como folha de pagamento digital, será adotado de maneira gradual e só deve ser obrigatório a partir de junho do ano que vem, primeiro para as grandes empresas
SÃO PAULO - O governo adiou pela quinta vez o cronograma do eSocial e jogou para 2015 a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema. Também conhecido c...leia mais
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22/05/2014 14:38:04 - Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país
Confira como deve ficar o expediente nas Cortes em cada Estado.
Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo no Brasil, muitos tribunais ainda não definiram seus horários de expediente.De acordo com o art. 56 da lei geral da Copa (12.663/12), a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasilei...leia mais
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22/05/2014 12:11:09 - TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas
O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes. As alterações são as seguintes:
- alteração da redação do item II da S&uac...leia mais
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22/05/2014 12:10:23 - Governo facilita quitação de dívidas por empresas
BRASÍLIA - O governo federal criou um mecanismo para melhorar seu quadro fiscal neste ano. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a Lei 12.973 contém um artigo que cria um benefício para que empresas em liquidação judicial, extrajudicial ou em falência paguem dívidas fiscais com a União. Um dos principais beneficiados ...leia mais
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22/05/2014 12:09:09 - Aprovada MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas
Originalmente, a medida apenas permitia às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional. Esse ponto permanece no texto aprovado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 638/14, que amplia o parcelamento de débitos tributários (o chamado Refis da Crise - leis 11.941/0...leia mais
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22/05/2014 12:05:43 - "Apagão do Judiciário" atinge 12 estados e faz TRT-2 suspender prazos
Servidores do Judiciário Federal de 12 estados paralisaram nesta quarta-feira (21/5), segundo a federação que representa a categoria, como parte de um movimento batizado de "Apagão do Judiciário". Eles cobram reajuste de ao menos 41,12%, para recompor valores com base em índice de inflação desde 2006, e uma política salarial permane...leia mais
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22/05/2014 12:04:33 - OAB pede esclarecimento sobre 26 questões do PJe
Ordem aponta que problemas estruturais ainda são um grande entrave para o uso pleno do processo eletrônico.
Uma comitiva formada pela diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de seccionais e conselheiros federais protocolou nesta terça-feira, 20, no CNJ, um pedido de esclarecimentos de 26 questões a respeito do PJe.A medida foi aprovada por unanimida...leia mais
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21/05/2014 12:13:31 - Alimentos e ingredientes alergênicos estão em discussão
A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu discutir a regulamentação da obrigatoriedade de declaração de alimentos alergênicos na rotulagem dos produtos. A iniciativa atende demandas da sociedade recebidas pela Agência. A rotulagem de alimentos em geral é um tema discutido no âmbito do Mercosul. Porém, visto não haver, em curto pra...leia mais
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21/05/2014 12:12:42 - Governo deve tornar desoneração da folha permanente
Presidente Dilma Rousseff deve anunciar a medida em encontro com empresários durante o Fórum Nacional da Indústria
A presidente Dilma Rousseff deve atender pleito da indústria e tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, que venceria neste ano, de acordo com informações publicadas pela Folha de S. Paulo. Em encontro com empre...leia mais
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21/05/2014 12:07:47 - Com eSocial, empregadores só precisarão prestar informações uma vez, diz coordenador
O coordenador do programa eSocial, José Alberto Maia, disse há pouco que a ideia do programa é assegurar que todos os empregadores do País apresentem aos órgãos do governo uma única vez todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias relativas aos seus empregados.
Segundo ele, atualmente é comum o emprega...leia mais
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21/05/2014 12:07:03 - Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que trancou ação penal contra a sócia administradora de um colégio, denunciada com base no artigo 297 do Código Penal (falsificação ou alteração de documento público).
Segundo o processo...leia mais
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21/05/2014 12:05:37 - Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
Um trabalhador foi contratado por uma empresa de segurança para prestar serviços como vigilante para a Empresa Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Ele ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas, pleiteando, entre outras parcelas, isonomia salarial e recebimento de benefícios equiparados aos empregados da CBTU, sob o argumento de que a terceirizaç...leia mais
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21/05/2014 12:04:46 - Conclusão fática que fundamenta sentença não faz coisa julgada
O fato de uma sentença adotar premissa fática absolutamente divergente daquela que inspirou o pronunciamento de uma sentença anterior, já transitada em julgado, não afasta a incidência do artigo 469 do Código de Processo Civil (CPC), o qual afirma que "não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentenç...leia mais
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21/05/2014 12:02:23 - Senado aprova PEC que obriga defensorias públicas em todo o país
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão prazo de oito anos para implantar defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país, conforme determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem (20) pelo plenário do Senado.
A PEC transforma a defensoria pública em instituiç&at...leia mais
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20/05/2014 11:51:14 - Para Advogados, decisão do STF sobre Terceirização trará segurança inédita
A decisão mais importante dos últimos anos para o empresariado brasileiro será tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Caberá à corte definir os parâmetros para a Terceirização, um dos temas que mais chegam à Justiça Trabalhista. Isso porque o Supremo reconheceu, na última sexta-feira (16/5), Repercussão Geral sobr...leia mais
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20/05/2014 11:48:40 - NR-12 é tema de Seminário dia 23/05 em SP
Audiência Pública sobre NR12
Brasília, 19/05/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) realizará Seminário sobre a Norma Regulamentadora nº 12 (NR12) que trata da segurança no trabalho com máq...leia mais
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20/05/2014 11:47:09 - Juristas fazem Ato pela atualização do Código de Defesa do Consumidor
Um grupo de Juristas encerrou o XII Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor com uma manifestação pela aprovação imediata dos projetos de lei do Senado 281 e 283, que buscam atualizar o Código de Defesa do Consumidor. A reivindicação também ficou expressa na Carta de Gramado, cidade que sediou o evento entre 12 e 15 de maio. O Congre...leia mais
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