O Secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse hoje (4) que a devolução ao Executivo da Medida Provisória que reduz a desoneração da folha de pagamento não compromete o ajuste fiscal do Governo. A medida foi devolvida ontem (3) pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em seguida, a Presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, com o mesmo conteúdo.

“São desafios fiscais. Não há nenhum comprometimento. O Governo toma iniciativas através de projetos de lei. Vivemos desafios fiscais, que, em curto prazo, serão superados e vão colaborar para uma grande estratégia de crescimento econômico e geração de emprego no país”, disse o Ministro a jornalistas, após participar de reunião plenária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O Ministro informou que o Congresso Nacional tem papel importante para viabilizar as medidas necessárias ao ajuste fiscal e se disse confiante na aprovação das propostas encaminhadas pelo governo. “Várias das propostas serão analisadas pelos congressistas. O Governo está muito confiante na aprovação dessas medidas, que são positivas para o Brasil prosseguir com a rota de crescimento, gerando emprego e renda e garantindo investimentos tão importantes para o Brasil.”

Ao discursar na plenária do Consea, o Ministro explicou que o país não vive uma crise fiscal e não há descontrole inflacionário. “Temos desafio fiscal, e não uma crise fiscal. Os ajustes fiscais necessários estão sendo feitos e foram feitos ao longo dos últimos anos”, ressaltou.

“Não há nenhuma sinalização de descontrole inflacionário. Não teremos um processo recessivo no país. Pretendemos, no segundo semestre, iniciar uma retomada”, completou o ministro.

Sobre o aumento da tarifa de energia elétrica, Rossetto lembrou que a seca tem impacto direito na produção e no custo da energia. “O governo segurou o custo até o ano passado com sua receita, mas agora está ajustando. O ajuste é por conta dos limites fiscais que temos”, concluiu.
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Armando Cardoso

Fonte: Agência Brasil (04.03.2015)