07/05/2014 14:30:44 - Oficina internacional debate no DF interação empresa e biodiversidade
Atividades econômicas dependem ou impactam o capital natural do país
A "Oficina Internacional de Negócios e Capital Natural: diálogos para uma parceria sustentável" reúne, em Brasília, de quarta a sexta-feira próximas (07 a 09/05), representantes de governo e do setor empresarial do Brasil e de outros países. O objetivo &eac...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2014 14:09:49 - TRT-2ª - Trabalhador acidentado em razão de negligência da reclamada faz jus a indenização
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram acolher parcialmente o recurso ordinário de um reclamante que havia requerido, entre outros pontos, a reforma da sentença, que lhe negara o pedido de indenização por dano moral, em razão de uma fratura no punho da mão direita que sofrera ao operar uma máquina polidora. Nos...leia mais
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07/05/2014 13:29:02 - Plenário aprova urgência para projetos sobre salário mínimo
O Plenário aprovou o regime de urgência para os projetos de lei 7469/14 e 7185/14, que tratam dos critérios de reajuste do salário mínimo.
O primeiro deles, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Fernando Francischini (SD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), fixa o mesmo critério de reajuste para os anos de 2016 a 2019.
O segundo projet...leia mais
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07/05/2014 12:49:12 - Comissão da Câmara dos Deputados vota PL sobre mediação nesta quarta-feira
Brasília, 6/5/14 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (7), a partir da 10h, o Projeto de Lei nº 7169/2014, que trata da mediação na resolução de conflitos. Se aprovado, o PL segue para a Comissão de Constituiç&atild...leia mais
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06/05/2014 17:14:12 - Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
A concessão de liminar para suspender a vigência de lei que instituiu parcelamento de tributos não suspende a exigibilidade do crédito tributário. Por isso, se o fisco não procede à cobrança do crédito dentro do prazo, a dívida prescreve. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi&cce...leia mais
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06/05/2014 15:57:03 - Advogados passam a ter livre acesso a autos do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu alterar Portaria que estabelece procedimentos para consulta e acesso a documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite no órgão e em suas unidades. Agora, advogados têm acesso às informações sem procuração e direito a cópia...leia mais
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06/05/2014 15:50:48 - Comissão aprova critérios para venda de produtos retrabalhados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4123/12) que define critérios para que um produto seja considerado retrabalhado.
O projeto divide os produtos retrabalhados em recondicionados e refabricados.Serão classificados como recondicionados os produtos retrabalhados por terce...leia mais
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06/05/2014 15:32:45 - Dia a Dia Tributário: ES prorroga prazo para adesão a parcelamento
SÃO PAULO - O prazo para a adesão ao programa de parcelamento especial de tributos estaduais por contribuintes do Espírito Santo foi prorrogado para o pagamento em parcela única. O desconto criado pelo programa é de 95% em relação à multa e 80% relativo aos juros.
O parcelamento especial foi autorizado pelo Convênio do Conse...leia mais
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06/05/2014 14:04:18 - Portabilidade de crédito estimula concorrência e melhora formas de pagamento
As novas regras de portabilidade de crédito vão estimular a concorrência no setor e permitir aos clientes acesso a melhores taxas e condições de pagamentos, avaliam o Banco Central (BC) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em nota conjunta.
Segundo o BC e a secretaria, as novas regras de portabilidade de cr&eacu...leia mais
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06/05/2014 12:56:49 - DPU tem legitimidade para ajuizar ação civil pública
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou a legitimidade da Defensoria Pública da União (DPU) para propor ações civis públicas. O entendimento do colegiado foi unânime após a análise de apelação da DPU contra sentença da 4.ª Vara Federal do Distrito Federal, que extinguiu ação civil ...leia mais
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06/05/2014 12:56:49 - Governo de SP pode cobrar multa sobre consumo de água em conta de maio
SÃO PAULO - A multa que o governo do Estado de São Paulo quer instituir para quem aumentar o consumo de água na região metropolitana de São Paulo pode começar a valer a partir da conta de maio, afirmou o governador Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira, segundo a Agência Brasil.
O governador também voltou a descartar racionamento de...leia mais
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06/05/2014 12:46:49 - Juizados dos aeroportos terão horário de funcionamento especial a partir de 5 de junho
A partir do dia 5 de junho, os juizados especiais instalados em aeroportos de estados que receberão jogos da Copa do Mundo passarão a funcionar em horário ampliado, para atendimento aos passageiros que estiverem em trânsito no País para o evento. Os juizados atuarão em conflitos de consumo e também em questões da infância e juventude,...leia mais
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06/05/2014 12:28:03 - Projeto prevê incentivo a empresas que auxiliem na reabilitação de jovens
Em reunião na quarta-feira (7), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar projeto que concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).
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05/05/2014 17:59:31 - Justiça do Trabalho não tem competência para executar recolhimentos previdenciários decorrentes do período contratual laboral reconhecido
Assim relatou o Juiz convocado Maurílio de Paiva Dias em acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região: "1-) INSS - Recolhimentos oriundos de créditos decorrentes de decisão judicial trabalhista. Momento do fato gerador. O fato gerador do recolhimento previdenciário, oriundo de decisão desta Especializada, ocorre no momento em que &eac...leia mais
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05/05/2014 17:56:56 - Lei do Cartão de Crédito no RJ deve ser questionada
Especialistas em Direito Bancário e Direito das Relações de Consumo preparam-se para questionar na Justiça a Lei 6.716, promulgada em março deste ano pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que obriga operadoras de cartão de crédito e débito a emitir um relatório no ato da tentativa de compra nos casos em que o cartão ...leia mais
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05/05/2014 17:07:08 - TRT-3ª - Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial
Com o objetivo de aumentar o lucro e reduzir custos, muitas empresas vêm se valendo da prática de fraudes. Uma delas é a chamada pejotização, por meio da qual é exigido do trabalhador que constitua pessoa jurídica para prestar serviços em prol da empresa. Trata-se, na verdade, de empregado, mas que tem a relação formalizada co...leia mais
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05/05/2014 16:51:01 - Publicada Portaria que altera a Norma Regulamentadora n.º 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.º 590, DE 28 DE ABRIL DE 2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único ...leia mais
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05/05/2014 16:49:57 - Restaurantes e Bares de Cidades da Copa são classificados pela Anvisa
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou ontem a criação de selos e notas para classificar a qualidade de bares, restaurantes e lanchonetes de 24 cidades - entre elas, 11 das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.
Das cidades que receberão os jogos da Copa, somente a cidade de Salvador decidiu não aderir ao...leia mais
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05/05/2014 14:42:56 - Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs
Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que...leia mais
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05/05/2014 14:15:22 - Comissão geral discute demandas dos trabalhadores amanhã
Entre os temas a serem abordados no Plenário da Câmara, estão: salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (6), uma comissão geral para debater demandas e projetos ...leia mais
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05/05/2014 13:59:10 - Projeto que regulamenta Terceirização ainda não tem consenso na Câmara
Indústria considera proposta prioritária, mas trabalhadores temem efeitos negativos.
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 54% das Empresas industriais utilizam serviços terceirizados e 46% delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los. Esse foi o moti...leia mais
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05/05/2014 13:12:52 - Impostos sobre bens de consumo podem subir, diz Mantega
O governo pode elevar os impostos sobre bens de consumo para compensar a alta de despesas como o reajuste nos benefícios do Bolsa Família, disse neste domingo (4) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao jornal "O Globo", afirmando que a meta de superávit primário é um compromisso "irreversível".
A presidente Dilma Rousseff anunci...leia mais
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05/05/2014 12:45:10 - TRF-3ª - Comercialização de medicamentos em farmácias dentro de Redes de Supermercados é legal
O funcionamento de Farmácias dentro de Redes de Supermercados como estabelecimento independente e com assistência de farmacêutico é legal. Esse foi o entendimento do Desembargador federal Nery Junior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em apelação cível proposta pela Associação Brasileira d...leia mais
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05/05/2014 12:27:23 - Leis regulamentam como informar preço ao consumidor
Com a proximidade do Dia das Mães, segunda data do ano mais importante para o comércio, é bom saber que há inúmeras leis determinando procedimentos para o varejo, e o não cumprimento pode resultar em autuações pelos órgãos de defesa e proteção do consumidor. Portanto, a atenção neste período...leia mais
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05/05/2014 12:25:49 - Publicada Portaria que altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.º 594, DE 28 DE ABRIL DE 2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Fede...leia mais
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05/05/2014 12:01:04 - Proposta exige trituração para reciclagem de cartões de crédito e bancários
Segundo projeto em análise na Câmara dos Deputados, empresas que utilizam os cartões deverão tomar medidas para reaproveitá-los.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a trituração dos cartões de PVC ou de plástico - cartões de crédito, saúde, bancos -, na presença de seus d...leia mais
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