Jurídico
11/03/2015 10:44 - Diário Oficial publica MP com correção escalonada do Imposto de Renda
(Reuters) - O governo editou na terça-feira a Medida Provisória 670 com a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme acordo acertado entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Segundo a MP, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a faixa de isenção e a faixa de alíquota de 7,5 por cento terão reajuste de 6,5 por cento. Isso beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite de terça-feira ao anunciar o acordo.
Para a faixa com alíquota de 15 por cento, o reajuste será de 5,5 por cento; para faixa de 22,5 por cento, a correção será de 5 por cento; e para faixa com alíquota de 27,5 por cento, o reajuste será de 4,5 por cento.
Com isso, um veto da presidente Dilma Rousseff que impede a correção integral da tabela em 6,5 por cento deve ser mantido pelos parlamentares.
A nova tabela valerá a partir de abril.
Para ver a íntegra da MP 670 clique aqui.
Fonte: Reuters Brasil (11.03.2015)
Veja mais >>>
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária
07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
07/11/2025 14:11 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada de sistemas de TI – dias 8 e 9 de novembro
06/11/2025 14:04 - Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
06/11/2025 14:03 - Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
06/11/2025 14:03 - Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
06/11/2025 14:02 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
06/11/2025 14:02 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
06/11/2025 14:01 - TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense

