Jurídico
11/03/2015 10:44 - Diário Oficial publica MP com correção escalonada do Imposto de Renda
(Reuters) - O governo editou na terça-feira a Medida Provisória 670 com a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme acordo acertado entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Segundo a MP, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a faixa de isenção e a faixa de alíquota de 7,5 por cento terão reajuste de 6,5 por cento. Isso beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite de terça-feira ao anunciar o acordo.
Para a faixa com alíquota de 15 por cento, o reajuste será de 5,5 por cento; para faixa de 22,5 por cento, a correção será de 5 por cento; e para faixa com alíquota de 27,5 por cento, o reajuste será de 4,5 por cento.
Com isso, um veto da presidente Dilma Rousseff que impede a correção integral da tabela em 6,5 por cento deve ser mantido pelos parlamentares.
A nova tabela valerá a partir de abril.
Para ver a íntegra da MP 670 clique aqui.
Fonte: Reuters Brasil (11.03.2015)
Veja mais >>>
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
