Jurídico
11/03/2015 10:44 - Diário Oficial publica MP com correção escalonada do Imposto de Renda
(Reuters) - O governo editou na terça-feira a Medida Provisória 670 com a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme acordo acertado entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Segundo a MP, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a faixa de isenção e a faixa de alíquota de 7,5 por cento terão reajuste de 6,5 por cento. Isso beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite de terça-feira ao anunciar o acordo.
Para a faixa com alíquota de 15 por cento, o reajuste será de 5,5 por cento; para faixa de 22,5 por cento, a correção será de 5 por cento; e para faixa com alíquota de 27,5 por cento, o reajuste será de 4,5 por cento.
Com isso, um veto da presidente Dilma Rousseff que impede a correção integral da tabela em 6,5 por cento deve ser mantido pelos parlamentares.
A nova tabela valerá a partir de abril.
Para ver a íntegra da MP 670 clique aqui.
Fonte: Reuters Brasil (11.03.2015)
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