Jurídico
11/03/2015 10:45 - Câmara dos Deputados aprova regra atual para reajuste do salário mínimo
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto que mantém as atuais regras de valorização do salário mínimo até 2019.
Resta ainda a análise de emendas, dentre elas a que estende a regra de reajuste a aposentadorias e pensões, o que não conta com o apoio do governo. Só então o projeto será encaminhado ao Senado.
De autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o texto prevê, assim como as regras atuais, que o cálculo do reajuste do salário mínimo levará em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC nos 12 meses anteriores.
O governo defendia mais tempo para negociar e prometia o envio de uma proposta de valorização até o dia 1º de maio, mas diante de uma possibilidade de derrota no plenário da Câmara, fechou acordo para votar a proposta de Paulo Pereira.
No início deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a declarar que o governo iria enviar ao Congresso uma nova regra para o cálculo do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, mantendo ganhos acima da inflação, sem fornecer detalhes. No dia seguinte recuou, e afirmou que o governo manteria a regra atual.
A votação do projeto nesta terça-feira, justamente num momento em que o Executivo centra seu foco em um esforço fiscal, foi definida em almoço nesta terça do qual participaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), e Paulo Pereira, além de integrantes de partidos da oposição, como o DEM.
Reportagem de Maria Carolina Marcello
Fonte: Reuters Brasil (10.03.2015)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
