Jurídico
11/03/2015 10:45 - Câmara dos Deputados aprova regra atual para reajuste do salário mínimo
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto que mantém as atuais regras de valorização do salário mínimo até 2019.
Resta ainda a análise de emendas, dentre elas a que estende a regra de reajuste a aposentadorias e pensões, o que não conta com o apoio do governo. Só então o projeto será encaminhado ao Senado.
De autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o texto prevê, assim como as regras atuais, que o cálculo do reajuste do salário mínimo levará em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC nos 12 meses anteriores.
O governo defendia mais tempo para negociar e prometia o envio de uma proposta de valorização até o dia 1º de maio, mas diante de uma possibilidade de derrota no plenário da Câmara, fechou acordo para votar a proposta de Paulo Pereira.
No início deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a declarar que o governo iria enviar ao Congresso uma nova regra para o cálculo do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, mantendo ganhos acima da inflação, sem fornecer detalhes. No dia seguinte recuou, e afirmou que o governo manteria a regra atual.
A votação do projeto nesta terça-feira, justamente num momento em que o Executivo centra seu foco em um esforço fiscal, foi definida em almoço nesta terça do qual participaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), e Paulo Pereira, além de integrantes de partidos da oposição, como o DEM.
Reportagem de Maria Carolina Marcello
Fonte: Reuters Brasil (10.03.2015)

Veja mais >>>
16/06/2025 12:03 - STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda16/06/2025 12:03 - Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins
16/06/2025 12:01 - Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados
16/06/2025 12:00 - Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda (16)
13/06/2025 12:04 - TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual
13/06/2025 12:03 - Pleno admite IRDR sobre Reforma Trabalhista e cancela Orientação Jurisprudencial n. 23 das Turmas do TRT-MG
13/06/2025 12:03 - STJ - Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação judicial
13/06/2025 12:02 - PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025
13/06/2025 12:00 - Criada a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (Seuj) no TRT-RJ
12/06/2025 12:06 - Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças
12/06/2025 12:05 - Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento
12/06/2025 12:05 - CDH aprova ampliação de cotas para estágio em empresas
12/06/2025 12:05 - Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ
12/06/2025 12:04 - Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
12/06/2025 12:04 - TRT 1ª Região – PJe será interrompido nesta sexta-feira (13/6) das 17h30 às 18h30