Jurídico
20/03/2015 12:28 - MP do Imposto de Renda 'vai ser preservada na íntegra', garante Eunício
Relator da MP 670/2015, que corrige a tabela do Imposto de Renda, o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), garantiu que a medida passará pelo Congresso sem alterações. O reajuste da tabela do IR é resultado de negociações entre o Executivo e lideranças parlamentares.
— Eu avoquei a relatoria exatamente para cumprir o acordo que fizemos com a Presidência da República, com o ministro da Fazenda e com vários líderes da base do governo. A MP vai ser preservada na íntegra — declarou o senador nesta quinta-feira (19).
O reajuste previsto na medida provisória é de 6,5% para as duas faixas de renda mais baixas, e progressivamente menor para as demais. Eunício rechaçou qualquer possibilidade de alterações no teor do texto para a realização de um ajuste linear em todas em faixas, como quer a oposição.
— Os primeiros itens da tabela, que atendem cerca de 17 milhões de brasileiros, já foram corrigidos pela inflação real. Vamos preservar aquilo que foi acordado no Congresso — disse ele.
A MP já começou a tramitar, a partir da instalação da comissão mista que fará sua análise preliminar. A relatoria é de Eunício, e o presidente do colegiado é o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Fonte: Agência Senado (19.03.2015)
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