O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta quinta-feira (19) que o governo definiu o novo modelo para a renovação das concessões de distribuição de energia e que pretende cobrar outorgas das empresas interessadas em se manter no negócio, o que pode favorecer a arrecadação do governo neste ano de ajustes.

"Estamos na fase de discutir a proposta com representantes das distribuidoras para ter a visão deles sobre o assunto", disse.

Segundo o ministro, ainda não há definição do valor que será exigido pela nova etapa da concessão ou de como isso será pago pelas companhias.

Alta da tarifa

Ouvidos pela Folha, empresários do setor dizem que qualquer nova cobrança necessariamente recairá sobre as tarifas dos usuários na forma de aumentos.

"Há intenção do governo [de fixar um valor de outorga], mas reconhecemos que é preciso ter diálogo com o setor para que se estabeleça esse patamar", explicou.

Segundo Braga, o pagamento pode ser diluído e o repasse para os consumidores também pode ser feito de forma gradual, indicando que não deve haver um aumento acentuado na conta de luz de uma única vez.

Para renovar as concessões, o governo exigirá que as empresas cumpram metas de qualidade e de investimentos, planejados para um período de cinco anos.

A agência reguladora do setor, Aneel, deverá fazer medições anuais seguindo os novos critérios de qualidade e estabelecer penalidades para as companhias que não cumprirem as obrigações.

Segundo Eduardo Braga, essas medidas podem variar de uma pequena multa a perda da concessão.

"Nosso foco é efetivamente estabelecer a qualidade nos serviços. Na nossa opinião, essa foi a área [distribuição] que menos se modernizou no setor elétrico", criticou.

Eletrobras

Eduardo Braga acredita que as novas regras para renovação das concessões devem viabilizar também a privatização das empresas do grupo Eletrobras.

Há seis distribuidoras do grupo, conhecidas por serem deficitárias, que estão na lista negra do governo, uma vez que não se conseguiu restabelecer o equilíbrio financeiro dessas companhias.

A decisão sobre elas vem se arrastando, uma vez que a Eletrobras, provavelmente, terá de fazer novos investimentos para torná-las atrativas ao mercado.

"Nós temos que dar passos adiante com relação as distribuidoras da Eletrobras, mas de forma responsável e consistente. Não podemos repetir erros do passado, onde o cidadão acabou sendo prejudicado pelo declínio na qualidade do serviço", disse. "Nosso esforço é fazer com planejamento e tranquilidade para que façamos bem feito."

Empréstimo

O ministro voltou a afirmar que o acordo com os bancos públicos e privados, para viabilizar um novo empréstimo para as distribuidoras, está praticamente firmado.

Braga evitou fazer comentários sobre as taxas que ficaram acordadas, mas disse que o prazo foi aumentado de dois anos para quatro anos e meio.

O efeito prático desse alongamento é um impacto menor sobre as tarifas. De forma que os reajustes ordinários futuros aprovados pela Aneel podem acabar sendo menores que os 10% médios estimados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Braga disse também que o governo já recebeu propostas para os leilões que devem ocorrer neste ano. 

JULIA BORBA

DE BRASÍLIA

Fonte: Folha de São Paulo (19.03.2015)