02/07/2015 11:34:22 - Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook
Não se pode negar o papel das redes sociais na vida das pessoas na sociedade moderna. É, no mínimo, notável como elas se expõem nessas redes, seja por postagens, fotos, comentários. Se você quer saber algo sobre alguém, digite o seu nome no Facebook! Muito provavelmente, você saberá onde essa pessoa mora, com o que trabalha, o ...leia mais
Setor: Jurídico
02/07/2015 11:33:45 - Taxas de serviços notariais, de registro e forense de SP são alteradas
A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 112/13, convertido em Autógrafo 31.149. O novo texto altera dispositivos das leis 8.876/94, 10.332/99, 11.331/02, 11.608/03.
Os dispositivos alterados são relacionados aos fundos especiais de despesa do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de São Paulo, e às t...leia mais
Setor: Jurídico
02/07/2015 11:33:20 - STJ julga tese de duplo honorário contra fisco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios duas vezes aos oponentes judiciais.
Por ser muito recorrente, o tema foi enviado à Corte Especial do STJ pelo ministro Mauro Campbell Marques, onde será submeti...leia mais
Setor: Jurídico
02/07/2015 11:32:47 - Restaurantes que não fornecerem água filtrada de forma gratuita serão multados
Restaurantes, bares e similares que não fornecerem água filtrada de graça aos clientes que pedirem poderão ser multados. O valor mínimo é de R$ 542, mas a punição pode ser ampliada em caso de reincidência. A mudança na Lei estadual 2.424/95, que já obrigava os estabelecimentos a oferecer água, mas não esta...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2015 16:36:46 - Frente Parlamentar Mista (CSE) realiza 2ª reunião em Brasília
A segunda reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), será realizada amanhã, dia 2 de julho, a partir das 12 horas, em Brasília. Na oportunidade deputados, senadores e empresários do setor de Comércio e Serviços, irão debater temas trabalhistas. Organizada pela Associaç...leia mais
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01/07/2015 11:22:42 - Senado aprova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%.
A correção é retroativa a abril ...leia mais
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01/07/2015 11:20:56 - Plenário pode votar hoje correção maior para o FGTS
Líderes se reúnem às 14 horas, na Presidência da Câmara, para definir votações
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, após o encerramento da sessão do Congresso Nacional marcada para as 10 horas, e pode votar proposta que muda o índice de correção do FGTS (Projeto ...leia mais
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01/07/2015 11:19:55 - Tribunais superiores entram em recesso em julho e suspendem prazos
Os tribunais superiores vão suspender prazos processos e ter horário de atendimento diferenciado para o público entre os dias 2 e 31 de julho, devido às férias coletivas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Além dos tribunais superiores, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo também terá mud...leia mais
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01/07/2015 11:19:10 - TRT-2 - Suspensões e prorrogação de prazos
Três portarias foram publicadas nesta terça-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico do TRT-2. Todas se referem a prazos da Justiça Trabalhista da 2ª Região.
A Portaria GP nº 42/2015 trata da prorrogação dos prazos processuais do dia 29 de junho de 2015. Mas, a medida é válida apenas para as ações que tr...leia mais
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01/07/2015 11:17:59 - Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic
Quando juros de débitos tributários ultrapassam a taxa Selic, o contribuinte não pode ter o nome inscrito em certidão de dívida ativa (CDA), ser alvo de protesto nem sofrer outras consequências danosas. Foi o que decidiu o juiz Marcelo Sergio, 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em ao menos duas sentenças que anul...leia mais
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01/07/2015 11:17:12 - Estados terão que devolver ICMS sobre leasing
Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional em que não há opção de compra de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de São Paulo para modular os efeitos do julgamento que favoreceu os contribuintes, finalizado em setembro. A decisão, na prática, obriga os governo...leia mais
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01/07/2015 11:15:47 - INSS decide pagar revisão automática de pensionistas
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá pagar, administrativamente, a revisão das pensões para as viúvas e os viúvos que tiveram o benefício reduzido com o ajuste fiscal do governo.
Segundo o órgão, todos os benefícios concedidos durante a vigência da medida provisória 664, que reduziu em até 40% o valo...leia mais
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01/07/2015 11:12:54 - MTE lança site para facilitar consulta de dados
Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett)
Brasília, 30/06/2015 – A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta q...leia mais
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01/07/2015 11:12:06 - TJDFT - Gratuidade da justiça é extensiva a atos dos cartórios extrajudiciais
"Aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial". Com base no enunciado acima, a 4ª Turma Cível do Fórum de Brasília deu parcial provimento a recurso de parte para assegurar-lhe o direito pleiteado. A decisão...leia mais
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30/06/2015 15:43:08 - Pesquisa aborda desafios de 2015 para o pequeno varejo
Como os supermercados independentes de um a quatro check-outs encaram os desafios de 2015? É o que mostra o 5º estudo GfK Brasil sobre Mercado de Vizinhança, elaborado com exclusividade para a revista SuperHiper, publicação da ABRAS. A crise energética e a hídrica, o aumento de impostos, a desaceleração do co...leia mais
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30/06/2015 14:33:44 - PORTARIA No - 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015
Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando a necessidade de expedir instru&cce...leia mais
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30/06/2015 14:32:18 - TRT-15 considera válida demissão por justa causa por ‘curtida’ no Facebook
O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa cau...leia mais
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30/06/2015 14:29:44 - Como a nova fórmula do INSS reforça a renda na aposentadoria
Valor da aposentadoria pelo INSS pode aumentar 19% e 30% com a fórmula 85/95 progressiva.
Brasileiros com renda mais alta, que investem em um plano de previdência privada, mas não deixam de contribuir para INSS para complementar a renda na aposentadoria, têm agora a possibilidade de reforçar o orçamento no período de inatividade em men...leia mais
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30/06/2015 14:21:24 - Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação.
Brasília - Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos municipais. Uma delas federaliza a cobrança d...leia mais
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30/06/2015 14:20:00 - Falta de luz não justifica devolução de prazo para recurso no PJe
Falta de luz não justifica a devolução de prazo para a interposição de recurso no Processo Judicial Eletrônico. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no julgamento de um recurso ordinário em que a autora alegava ter perdido o prazo para recorrer em razão da falta de energia. O p...leia mais
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30/06/2015 14:19:32 - Prazos nos tribunais superiores serão suspensos entre 2 e 31/7
Os prazos processuais nos tribunais superiores serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, devido a férias coletivas dos ministros. Advogados devem ficar atentos, pois o recesso não abrange todo o mês, ou seja, os prazos correrão normalmente no dia 1º de julho.
Tribunais de primeiro grau têm recesso de acordo com regimentos internos, enquanto mag...leia mais
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30/06/2015 14:19:03 - Sindicato pode executar créditos mesmo sem autorização de trabalhador
Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da carreira que representam, abrangendo a liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores, independentemente de autorização dos trabalhadores.
Esse foi o entendime...leia mais
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29/06/2015 15:37:53 - Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre
O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre. A conclusão, relatada em acórdão pela juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello, é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região, em an&aac...leia mais
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29/06/2015 15:36:24 - Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 0,59%
As vendas do setor supermercadista em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apresentaram alta de 0,34% em maio, em relação ao mesmo mês de 2014, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS. Na comparação com abril, registraram queda de -2,53%. No acumulado do ano, as vendas apresentaram alta de 0,59% na comparação com o mesmo p...leia mais
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29/06/2015 15:16:19 - GS1 Brasil realiza 5ª Conferência Internacional sobre automação e logística
Evento Brasil em Código, reúne especialistas de diversos setores para debater questões de automação e economia. O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, participa de painel sobre o futuro do mercado brasileiro para os próximos anos
A GS1 Brasil realiza amanhã (30), a partir das 14h, mais uma edição da Brasil em C&oa...leia mais
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29/06/2015 15:00:45 - Câmara aprova lei que regulamenta a profissão de garçom e aborda gorjeta sem consulta ao setor
O Plenário da Câmara dos Deputados analisou na última terça-feira (26), sob comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vários recursos feitos por deputados contra pareceres conclusivos de projetos de lei diversos. Foram votados ao todo 61 recursos e o PL 1048/91, que regulamenta a profissão de garçom e discorre sobre a gorjeta, foi aprovado, seg...leia mais
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