Jurídico
02/06/2016 17:36 - Prazo para implantação do eSocial será alterado
O Comitê Gestor do eSocial admitiu a possibilidade de revisão do prazo de implantação do sistema. A conclusão foi feita durante reunião do Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial, do qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) faz parte. O advogado da Divisão Sindical da CNC, Guilherme Brandão, participou da reunião representando todo o Comércio.
Durante a reunião, realizada em 15 de março, ocorreram várias manifestações que reforçaram que as diversas inconsistências detectadas para o correto funcionamento do eSocial, bem como a complexibilidade das chamadas obrigações acessórias abrangidas pelo sistema, exigem a definição de um novo cronograma de implantação.
O projeto deverá impactar cerca de 18 milhões de empresas no Brasil e 40 milhões de trabalhadores, daí a importância desta revisão de cronograma, como ressalta o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e representante da CNC, Marcio Milan.
Pelo prazo atual, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já deveriam passar a utilizar o novo sistema a partir de setembro de 2016. Novas reuniões estão sendo agendadas para a discussão do novo cronograma.
Fonte: Portal ABRAS/CNC Notícias
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