24/07/2015 14:58:35 - ExpoEcos DF começa na próxima terça-feira em Brasília
A 33ª edição da Exposição e Encontro Supermercadista do Distrito Federal (ExpoEcos DF) acontece de 28 a 30 de julho no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília. Durante os três dias empresários do varejo poderão conferir os últimos la...leia mais
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24/07/2015 12:26:18 - Jarbas Barbosa assume presidência da Anvisa
O médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Júnior tomou posse na tarde desta segunda-feira (20/7) no cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesta terça (21), a nomeação dele como diretor-presidente da Agência foi publicada no Diário Oficial da União.
Antes de tomar posse na Ag&ec...leia mais
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24/07/2015 12:25:31 - MTE define forma de pagamento para trabalhadores participantes do PPE
Compensação salarial será custeada pelo FAT e depositada, pela Caixa Econômica Federal, em uma conta da empresa
Brasília, 23/07/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou ontem (22/07), no Diário Oficial da União, a Portaria N° 1.013, de 21 de julho de 2015, que definiu a forma de pagamento do complemento sal...leia mais
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24/07/2015 12:13:14 - Reforma do ICMS agora é mais factível
O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Med...leia mais
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24/07/2015 12:12:31 - Implantação do PJe na Justiça Federal da 3ª Região começa dia 21 de agosto
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai começar a ser implantado na Justiça Federal da 3ª Região em 21 de agosto. Inicialmente, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista, e trabalhará com mandados de segurança cujos recursos se destinam &ag...leia mais
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24/07/2015 12:11:27 - Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas, decide TRF-2
A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao rejeitar a ação movida por uma indústria para tentar anular os autos de infração emitidos pela Fazenda. Segundo a empresa, a autuação foi feita com base ...leia mais
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24/07/2015 12:10:57 - Empresa não pode ler conversa pessoal no computador funcional, julga TRT-15
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atende a região de Campinas (SP), rejeitou as provas apresentadas por uma microempresa para justificar a demissão por justa causa aplicada a uma funcionária. Entre essas provas, destacam-se conversas da trabalhadora, que foram obtidas por meio de um programa espião instal...leia mais
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24/07/2015 12:09:48 - Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas
O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da arrematação realizada, a preço vil (muito abaixo do valor da avaliação), por uma empresa, cujo sócio também já havia sido sócio da própria empresa executada. Além disso, o magistrado aplicou a teoria d...leia mais
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24/07/2015 12:09:14 - Ouvidorias de bancos terão de gravar atendimento e fornecer contato na internet
As ouvidorias dos bancos terão de gravar o atendimento aos clientes e fornecer os contatos nas páginas iniciais das instituições financeiras na internet. As alterações foram decididas hoje (23) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que deu prazo até 30 de junho de 2016 para a implementação das novas regras.
At&eacu...leia mais
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24/07/2015 12:08:41 - Cai imposto de importação para projetos em três estados e DF
O governo diminuiu as alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital, bens de informática e de telecomunicações. São 272 produtos beneficiados com menos imposto. A alíquota caiu de 16% e de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015 para os bens de informáti...leia mais
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24/07/2015 12:07:47 - Cinco direitos que você acredita ter, mas a legislação diz o contrário
Muitos consumidores desconhecem as leis e acreditam ter determinados direitos que não estão na lei.
Embora esta seja a era da informação, muitos consumidores seguem confusos em relação aos seus próprios direitos. Eles costumam desconhecer muitos do que a lei garante e acreditar em outras ideias que simplesmente não existem. Confir...leia mais
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23/07/2015 15:11:09 - Super Mix apresenta as últimas tendências do varejo, em Pernambuco
A 10ª edição da Super Mix - Feira das Indústrias, Atacadistas, Distribuidores e Supermercadistas de Pernambuco começou ontem (22/7), em Caruaru (PE). O evento é promovido pela Associação Pernambucana de Supermercados (APES) e Associação Pernambucana de Atacadistas e Dis...leia mais
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23/07/2015 12:02:22 - PPE: entenda o Indicador Líquido de Empregos
Qualquer empresa, de todos os setores produtivos, que comprovar situação de dificuldade econômico-financeira por meio desse índice, pode aderir ao PPE
Brasília, 22 de julho – Desde que foi anunciada a criação do Programa de Proteção ao Emprego – PPE, surgiram questionamentos sobre como as empresas demonstrari...leia mais
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23/07/2015 12:01:02 - Quais Créditos do Pis e Cofins São admissíveis?
A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.
A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação:
aos bens e serviços adquiridos de pessoa jur&iac...leia mais
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23/07/2015 12:00:09 - Tributação das receitas financeiras
Entrou em vigor o decreto 8.426/2015 que elevou para 4,65% a alíquota de PIS/Cofins
Entrou em vigor neste mês o decreto 8.426/2015, que elevou para 4,65% a alíquota conjunta de PIS/Cofins sobre receitas financeiras - das quais foram excluídas as receitas financeiras decorrentes de operações hedge e de variação cambial, cuja al&iacu...leia mais
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23/07/2015 11:59:22 - Reforma tributária será debatida por comissão especial da Câmara
Uma comissão especial da Câmara destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária, no prazo de 30 dias, foi criada hoje (22) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O colegiado será composto de 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Agora, caberá aos lí...leia mais
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23/07/2015 11:56:28 - Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada devido a acidente de trabalho.
Na sentença, a Petrobras foi ...leia mais
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23/07/2015 11:55:34 - TJRJ lança aplicativo para incentivar conciliação pré-processual
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) conta com mais uma ferramenta para modernizar e acelerar o projeto de conciliação pré-processual. O TJRJ criou um aplicativo de celular que direciona consumidores e clientes para um endereço de e-mail referente à empresa com a qual deseja fazer a conciliação. O projeto, que conta com...leia mais
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23/07/2015 11:54:15 - Empregador pode pedir dano moral na peça contestatória
O réu em ação reclamatória trabalhista em rito sumaríssimo pode fazer pedidos na contestação e cabe ao magistrado apreciá-los conjuntamente com as pretensões do reclamante. Tal regra está prevista na Lei 9.099/1995 no artigo 17 parágrafo único que dispõe sobre as regras nos Juizados Especiais Cívei...leia mais
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23/07/2015 11:53:30 - TJGO - Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel
Em virtude de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, o consumidor inadimplente tem direito à restituição pelas parcelas pagas, uma vez que devolverá o bem. Contudo, pelo tempo em que o cliente usufruiu do local, a incorporadora imobiliária pode abater valor de um suposto aluguel. Esse é o entendimento da 5ª Câmara C&i...leia mais
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22/07/2015 12:10:33 - Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Com a correção, quem ganha até R...leia mais
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22/07/2015 12:09:42 - Receita lança rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016
A partir de hoje (21), o contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos m&oa...leia mais
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22/07/2015 12:08:53 - Governo divulga regras para participação no Programa de Proteção ao Emprego
As regras referentes ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram divulgadas nesta terça-feira (21/7) pelo Comitê Interministerial responsável pelo projeto. A iniciativa permite que as empresas reduzam, de maneira proporcional, a jornada de trabalho e os salários em até 30%.
O governo, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador, irá arca...leia mais
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22/07/2015 12:08:05 - Dilma edita MP que institui programa de redução de litígios tributários
SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que permitirá a empresas quitar suas dívidas tributárias com a União utilizando prejuízos fiscais.
A MP foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
&nb...leia mais
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22/07/2015 12:07:18 - Direito à reparação por dano moral é transmitido aos herdeiros, julga TST
O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança privada pode propor ação em nome do morto. Assim decidiu, de maneira unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
No caso, a viúva e as quatro fi...leia mais
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22/07/2015 12:06:42 - Advogados podem obter vistas de autos durante greve de servidores mesmo sem prazo em curso
CNJ determinou que TRT da 1ª região garanta acesso aos autos físicos durante greve de servidores.
O conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, concedeu liminar para determinar ao TRT da 1ª região que garanta a todos os advogados, a despeito da greve dos servidores do Tribunal, o direito de obter vistas de autos físicos, independentemente do carát...leia mais
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