Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

17/06/2016 16:31 - Padilha defende aprovação de projeto sobre terceirização

Ministro declarou em encontro com empresários que reforma trabalhista será feita ainda este ano

 

SÃO PAULO ­ Enquanto o Ministério do Trabalho está numa negociação com as centrais sindicais para chegar a um consenso sobre os termos de uma reforma trabalhista, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta quinta-­feira a aprovação rápida do projeto de lei que está no Senado sobre terceirização de funcionários pelas empresas. As entidades sindicais são contrárias à proposta.

A declaração foi feita em um almoço com empresários em São Paulo em que o ministro prometeu para 2016 a mudanças na legislação trabalhista.

 

— Temos que formalizar o emprego e caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado tem que ser votado com alguma rapidez — afirmou Padilha, sendo aplaudido pelos líderes empresariais.

Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a emenda que permite que as empresas contratem terceirizados para atividades­ fim. Isso significa que os empresários estarão autorizados a contratar funcionários terceirizados para a atividade principal da companhia. No caso de uma universidade, por exemplo, os professores também poderão ser terceirizados da mesma forma como funcionários da área de segurança. O projeto foi aprovado na Câmara e agora está sendo analisado no Senado.

 

Padilha elencou uma lista de reforma como compromisso do presidente interino Michel Temer. Por ordem, as primeiras serão a previdenciária, trabalhista e política. Segundo ele, todas serão feitas ainda em 2016. Outra prioridade para este ano é a uniformização de alíquota do ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

— Devemos consolidar a negociação (da dívida pública) com os estados até a semana que vem e o item que vem logo depois é o ICMS. Temos que acabar com essa guerra que é deletéria sob todos os aspectos — disse Padilha.

 

 

 

Fonte: O Globo (16.06.2016)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo
23/07/2025 12:26 - Módulo Receita Atende entra em funcionamento para empresas e atendentes
22/07/2025 13:41 - Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
22/07/2025 13:40 - Atraso em aluguel permite cobrança de multa e fim de desconto
22/07/2025 13:39 - Comissão aprova projeto que prevê ambiente adaptado de trabalho para pessoas com deficiência
21/07/2025 13:14 - Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF
21/07/2025 13:13 - Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
21/07/2025 13:12 - Carf nega ágio entre partes dependentes para apuração de ganho de capital
21/07/2025 13:11 - Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
21/07/2025 13:10 - Grupo de estudos do TRT-RS aprova novo enunciado sobre violência e assédio no mundo do trabalho

Veja mais >>>