02/05/2016 12:24:35 - Em meio à crise, Justiça do Trabalho "pode fechar as portas", diz Ives Gandra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas a partir de agosto”.
Além de cortes no orçamento que red...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:20:04 - Novo CPC simplifica processos e dificulta vida de devedores
O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo, simplificou a cobrança das taxas de condomínio, deixando o processo – que, até entã...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:18:50 - Violação de sigilo industrial em empresa gaúcha
A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria gaúcha. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante, além de colocar em risco o patrimônio material e imaterial desta.
A...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:18:26 - Ministro Buzzi concede liminar em caso com duas decisões judiciais conflitantes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi concedeu medida liminar solicitada por uma empresa para suspender os efeitos de um recurso especial já admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas que ainda não foi remetido ao STJ.
O caso envolve uma empresa comercializadora de bebidas que contraiu um empréstimo com uma instit...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:17:39 - STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas
No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho. Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ.
São...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:16:51 - Credit scoring é um dos novos temas do índice remissivo de recursos
O índice remissivo de recursos repetitivos foi atualizado com novas informações sobre seis precedentes. Os dois primeiros são: Possibilidade de dispensa da juntada da certidão de intimação da decisão agravada na formação do agravo de instrumento, nos casos em que há vista pessoal à Fazenda Nacional (Te...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:16:19 - Liminar resgata 'Lei do Bem', que isentava smartphones e notebooks
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou nesta semana, por meio de uma liminar, o fim da suspensão à da Lei do Bem - medida que isentava a cobrança do imposto PIS/Cofins de produtos de informática e telecomunicações desde 2005. A ação foi movida pela Associação Brasileira da Indústria Elét...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:14:46 - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa. Os depósitos mensais efetuados pelo empregador em conta vinculada garantem ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, como para a aquisição...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 12:13:13 - Cliente que escorregou em piso molhado de shopping não será indenizada
Queda em piso escorregadio de shopping não gera direito a indenização se o local estiver sinalizado corretamente. Esse foi o entendimento aplicado pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao negar o pedido de uma cliente que caiu dentro de um centro comercial.
Segundo a autora, chovia no dia e a água descia em goteiras e...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2016 07:48:48 - Solenidade de abertura da APAS 2016 reúne empresários do autosserviço em São Paulo
Pedro Celso Gonçalves, presidente da APAS
João Sanzovo Neto, vice-presidente da ABRAS
Coletiva de imprensa APAS 2016
A 32ª edição da APAS - Feira e Congresso de Gestão Internacional, começou hoje, 2/5, no Expo Center Norte, em São Paulo. ...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 12:20:19 - Feira APAS 2016 começa na próxima segunda-feira em São Paulo
O evento traz 600 expositores de produtos e serviços do Brasil e exterior. Organizadores projetam
uma geração de negócios na ordem de R$ 1 bilhão
Começa na próxima segunda-feira, 2/5, a APAS 2016 - Feira e Congresso de Gestão Internacional. O evento reúne represent...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:45:10 - Justiça blinda Gestores contra cobranças
Sem evidência de que sócios ou administradores praticaram atos ilícitos, posição do Judiciário é de que o patrimônio das pessoas físicas ligadas à companhia deve ficar protegido de apreensões
São Paulo - Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o ...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:44:20 - Mais de 704 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014
Dados divulgados hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostram que 704.136 pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014. O número faz parte do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. Segundo o coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Políticas de Previdência Social do mi...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:43:22 - Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho, alertam juízes
No Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado hoje (28), a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) alerta que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalh...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:41:38 - STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar que o requerente da gratuidade de justiça comprove insuficiência de recursos, para deferimento do pedido.
No caso, o requerente do benefício teve seu pedido negado ...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:40:49 - Quatro novas liminares impedem sanções da União aos Estados por cálculo da dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decisões levaram em consideração posicionamento recente do Ple...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:40:21 - Relator sobre franquia de banda larga fixa quer ouvir a sociedade para decidir
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Otávio Rodrigues, designado como relator do processo que irá definir a questão das franquias para a banda larga fixa, disse hoje (28) que quer ouvir Órgãos de Defesa do Consumidor, empresas e representantes da sociedade sobre o tema, antes de elaborar seu parecer. Segundo ele, o...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:39:35 - Terceira Turma decide que registro irregular no PIS não gera dano moral ao trabalhador
Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no julgamento de um recurso de caso envolvendo a Oi S.A.. Os desembargadores do Colegiado decidiram manter a...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2016 10:38:39 - Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda
Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília.
O programa gerador da declaraç&at...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 17:20:31 - Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade em reunião entre os líderes da Frente CSE e os presidentes da Uni...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 16:46:56 - UNECS se reúne com diretor de política monetária do Banco Central
Em reunião realizada ontem (27/4), o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, recebeu representantes da UNECS para tratar da evolução da ampliação da concorrência no mercado de cartões. Na oportunidade os executivos do Banco Central (BACEN) informaram que os membros da entidade ser&at...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 16:40:15 - Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade em reunião entre os líderes da Frente CSE e os presid...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 14:16:04 - Vendas de Supermercados crescem 8,44% em março
Os Supermercados de todo o País faturaram em março 8,44% mais do que em fevereiro último com valores já deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sobre março de 2015, houve alta de 4,16% e, no acumulado do primeiro trimestre de 2016, de 1,18%.
Os dad...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 14:14:41 - Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal.
Relator do agravo, o Ministro Reynaldo da Fonseca destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou ...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 14:13:40 - Corte nega danos morais a Consumidor inadimplente
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as Empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi dada em um recurso repetitivo e serve, portanto, de orientação para as inst&acir...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 12:28:15 - Projeto proíbe que tempo gasto com café e lanche seja computado como horário de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir ben...leia mais
Você está em:
