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07/07/2015 14:12:10 - Entenda o plano de proteção ao emprego, lançado por Dilma
DE SÃO PAULO
O governo encaminhou ao Congresso nesta segunda (6) uma medida provisória para tentar desestimular demissões em "empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias".
Chamada de PPE (Programa de Proteção ao Emprego), a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com reduç...
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07/07/2015 14:08:29 - Definido o calendário para pagamento de recursos do FAT
Resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat) apresenta o novo calendário para pagamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) destinados a seguro-desemprego e abono salarial para o exercício 2015 e 2016.
O FAT tem uma previsão orç...
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07/07/2015 14:07:32 - Deputados discutem nova remuneração para contas de FGTS
A nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS pode ser votada ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute nesta terça-feira (7) uma proposta que muda a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a correção do FGTS é fe...
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07/07/2015 14:06:48 - Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina de álcool e açúcar de Alagoas que buscava o reconhecimento irrestrito do direito aos créditos de IPI relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados em mercadorias exporta...
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07/07/2015 14:06:16 - TRT-2ª - Caixa Econômica disponibiliza alternativa para emissão de GFIP Recursal Web
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, em sua página da internet, uma alternativa para a emissão da Guia de Recolhimento Para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho. Com essa opção, é possível emitir uma guia com código de barras, sem a obrigatoriedade da utilização de Certificado Digital.
Outra f...
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07/07/2015 14:05:48 - Nova lei fixa prisão para quem discriminar pessoa com deficiência
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta segunda-feira (6/7) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. A lei classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa pena de reclusã...
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07/07/2015 14:05:08 - Dilma veta cota para pessoa com deficiência em empresa com até 99 funcionários
A presidenta Dilma Rousseff vetou o trecho do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obrigava empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 funcionários ou mais. A alteração estava prevista no texto aprovado pelo Senado em junh...
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07/07/2015 14:04:23 - Anac autoriza uso de celulares e tablets durante voo no modo avião
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou pela primeira vez uma empresa aérea a ampliar o uso de aparelhos celulares e tablets durante todo o voo. Assim sendo, passageiros da Gol Linhas Aéreas não precisarão desligar seus aparelhos em nenhum momento da viagem. A empresa alerta que, na maior parte do tempo, os equipamentos deve...
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06/07/2015 15:15:28 - Super Feira Acaps Panshow começa nesta terça-feira no Espírito Santo
A 29ª edição da Super Feira Acaps Panshow começa nesta terça-feira (7), no Carapina Centro de Eventos, em Serra, Espírito Santo. Promovido pela Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) e pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito S...
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06/07/2015 12:16:34 - Recolhimento do INSS-Empregado Doméstico vence nesta terça
O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico e a arrecadar e a recolher a contribuição previdenciária (INSS) até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. A norma consta da lei que regulamentou o trabalho doméstico (Lei Complementar 150/2015), que entrou em vigor no m&ecir...
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06/07/2015 12:15:59 - STF reconhece repercussão geral em incidência de ICMS em assinatura básica
A legalidade da incidência de ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, a decisão que o Supremo tomar sobre a matéria deverá ser aplicada pelas instâncias inferiores.
A questão é tratada em um recurso extraordin&aac...
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06/07/2015 12:15:07 - TRF-1ª - Turma reconhece validade da adoção do IPC para o cálculo das demonstrações financeiras no ano-base 1990
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de uma construtora, parte autora da ação, à adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em substituição ao Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) no período-base de 1990, para fins de ...
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06/07/2015 12:14:27 - Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR
A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 15 de julho. As informações sobre o lote poderão ser acessadas na internet ou por m...
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06/07/2015 12:13:21 - Congresso instala comissão para analisar MP do critério progressivo na aposentadoria
Serão instaladas pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (8) as comissões que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 676/15, 677/15, 678/15 e 679/15. As reuniões ocorrerão a partir das 14h, quando serão escolhidos os presidentes e relatores para cada uma das MPs.
Uma das medidas, a 676, é a que e...
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06/07/2015 12:12:32 - Tributo vencido pode ser atualizado pela Selic, decide TRF-2
Crédito tributário vencido pode ser atualizado pela Selic. A legalidade da taxa foi reconhecida pela 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) ao julgar os embargos à execução proposto por uma marmoraria a fim de derrubar a aplicação do índice.
A empresa está sendo exec...
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06/07/2015 12:11:13 - Cliente que ficou sem internet por três meses será indenizado
"No contexto da sociedade moderna, a impossibilidade de se comunicar e ter acesso à internet gera uma série de transtornos que extrapolam a razoabilidade". Foi com esse entendimento que a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Oi a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que ficou s...
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03/07/2015 15:44:55 - Frente Parlamentar CSE realiza 2ª reunião em Brasília
A segunda reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) foi realizada ontem, dia 2 de julho, em Brasília. Na oportunidade deputados, senadores e empresários do setor de Comércio ...
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03/07/2015 12:22:44 - Anvisa define requisitos da rotulagem obrigatória de alimentos que causam alergia
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC Nº - 26, DE 2 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuiç&...
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03/07/2015 12:20:00 - Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Ao menos três liminares já liberaram Empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das Empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não-cumulativa. As decisões dizem que o Poder Executivo n&at...
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03/07/2015 12:19:22 - Caminhões receberão chip para impedir roubo de cargas
O governo federal pretende iniciar em setembro o recadastramento e a instalação de chips na frota de caminhões brasileira, com o objetivo de combater o roubo de cargas.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2), durante reunião dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil da Presidência, Aloizio Mercadante, e d...
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03/07/2015 12:18:46 - Verbas sem caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária
Verbas trabalhistas que não têm caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança e livrou a Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes de pagar tributos sobre ...
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03/07/2015 12:18:07 - Calendário do PIS/PASEP é divulgado
O ajuste fiscal forçou a mudança de datas no recebimento.
Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberá o benefício no ano que vem. Ao todo, 23,4 milhões têm direito ao recebimento ao abono do PIS/Pasep. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a extensã...
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03/07/2015 12:15:26 - STF decidirá sobre novos TRFs
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento no segundo semestre ação que questiona a criação dos novos Tribunais Regionais Federais.
A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
A entidade alega prazo muito exíguo para estruturação da defesa das fund...
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02/07/2015 11:55:23 - Comissão especial aprova aumento do teto para enquadramento no Supersimples
A grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo regime tributário. Plenário da Câmara deverá votar o texto no próximo semestre
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com ...
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02/07/2015 11:47:02 - Lâmpada incandescente de 60 watts deixa de ser vendida; Inmetro fiscaliza
Opções são mais caras, mas gastam menos energia e duram mais.
Inmetro inicia fiscalização para verificar irregularidades no comércio.
O consumidor não encontra desde esta quarta-feira (1) as lâmpadas com filamento incandescente de 60 watts para comprar em estabelecimentos comerciais. As incandescentes de 60W são as mais utilizad...
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02/07/2015 11:39:02 - Senado aprova prorrogação do prazo para extinção de lixões
Política de Resíduos Sólidos determinava a extinção até agosto de 2014.
Emenda estabeleceu prazos entre 2018 e 2021, de acordo com município.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras adequarem a gestão que fazem do lixo às regras da Política Nacional...
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