05/05/2016 15:15:04 - Comitê Jurídico da ABRAS debate demandas do setor em São Paulo
O Comitê Jurídico ABRAS realizou reunião ontem, 4/5, na APAS 2016*, em São Paulo, para discutir temas relacionados ao setor supermercadista. Pela manhã aconteceu a reunião do Comitê Tributário, que discutiu os temas: Revogação da alíq...leia mais
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05/05/2016 15:01:36 - Executivos das associações estaduais de supermercados debatem ações estratégicas
Executivos das associações estaduais de supermercados de todo o Brasil debateram, em reunião, no dia 3/5, na APAS 2016*, em São Paulo, programas importantes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), como a redução de agrotóxicos (RAMA), logística rever...leia mais
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05/05/2016 14:20:05 - CNJ debate tratamento de demandas repetitivas conforme novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir a regulamentação de um instrumento jurídico introduzido pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde dia 18 de março, o incidente de resolução de demandas repetitivas ou IRDR. O advento do IRDR deve racionalizar o tratamento dado pelo Judiciário a milhares de...leia mais
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05/05/2016 14:19:25 - STF analisa regras do novo CPC
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais regras processuais que foram incluídas por medida provisória no Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e mantidas na nova edição. Entre elas, a que reconhece que não se pode exigir o cumprimento de decisão (título) judicial fundada em lei declarada inconstitucional pelos ...leia mais
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05/05/2016 14:18:32 - Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o artigo 4º da Medida Provisória 2.102-27/2001 que, ao alterar outros dispositivos legais, promoveu alterações em prazos processuais, entre eles a interposi&...leia mais
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05/05/2016 14:17:45 - Ministério agiliza renovação de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego
O governo federal divulgou hoje (4) Portaria que regulamenta os prazos do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Com a medida, as empresas que protocolarem pedidos de renovação da adesão ao programa terão o processo de análise agilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
A portaria permite que o prazo de renovaç...leia mais
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05/05/2016 14:16:59 - Contribuição de abril deve ser recolhida até a próxima sexta (6)
A partir desta data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso.
O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico referente à competência abril vence na próxima sexta-feira (6). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor...leia mais
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05/05/2016 14:16:24 - Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) para que seja ouvida uma testemunha cuja oitiva foi rejeitada porque não portava documento de identidade. Segundo a decisão, o artigo 828 da CLT não obriga a testemunha a apresentar em juízo documento de identificaç&atild...leia mais
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05/05/2016 14:15:56 - Pagamento de combustível não integra salário de vendedor, diz TRT-4
O pagamento de combustível feito pelo empregador para viabilizar a atividade do vendedor afasta a caracterização de salário-utilidade. O entendimento foi adotado pela 7ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (RS) ao confirmar sentença da juíza Taíse Sanchi Ferrão, da 3ª Vara do Trabalho de P...leia mais
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05/05/2016 14:14:52 - Caixa é condenada por venda casada de seguro e empréstimo pessoal
A Caixa Econômica Federal terá que indenizar um casal de empresários de Telêmaco Borba (PR) por exigir a contratação de seguro de vida para liberar um empréstimo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou que a instituição tentou efetuar uma venda casada, o que é proibi...leia mais
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05/05/2016 14:03:42 - CNJ lança sistema de Mediação Digital para solucionar conflitos da população
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na abertura da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (3/5) em Brasília/DF, o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ. O sistema vai permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do proc...leia mais
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03/05/2016 17:38:44 - Comitê Meios de Pagamento ABRAS realiza reunião em São Paulo
O Comitê Meios de Pagamento da ABRAS realizou reunião, na tarde de ontem (2/5), durante a APAS 2016 - Feira e Congresso de Gestão Internacional, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Na ocasião, foram discutidas as atualizações das atividades do Comitê, dentre elas a circular do Banco Central do Brasil - Bacen nº 3.765 - que vers...leia mais
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03/05/2016 11:35:44 - Normas Regulamentadoras são alteradas para garantir a segurança dos trabalhadores
Sete Normas Regulamentadoras (NRs) foram modificadas e as alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), entre elas: a NR 11 que trata do transporte e manuseio de materiais, a NR 12 que define medidas de prevenção na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, NR 22 que trata d...leia mais
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03/05/2016 11:34:35 - Juizados livram varejistas de indenização por defeito
Apesar de responsabilidade por defeito ser de lojista e fabricante, juízes têm apurado culpa individualmente
São Paulo - Apesar de os consumidores poderem processar simultaneamente loja e fabricante por problemas não resolvidos com um produto adquirido, alguns Juizados Especiais Cíveis (JEC) já estão fixando critérios para que apen...leia mais
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03/05/2016 11:33:48 - STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos
A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo e deverá orientar as...leia mais
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03/05/2016 11:32:43 - Justiça nega recurso e mantém bloqueio de WhatsApp
O bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h de ontem (2), está mantido após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negar um recurso contra a decisão apresentado pela empresa que administra o aplicativo de troca de mensagens.
O desembargador Cezário Siqueira Neto manteve, durante o plantão noturno, a medida cautelar que...leia mais
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03/05/2016 11:31:58 - Governo quer reestruturar Sine para ampliar proteção a trabalhador desempregado
O governo federal quer reestruturar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), de modo a permitir a ampliação da proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento. Para isso, uma proposta de projeto de lei deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Trabalho e Previdência Soci...leia mais
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03/05/2016 11:31:22 - Entra em vigor peticionamento eletrônico obrigatório para ações originárias no TJRS
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, lançou oficialmente nesta segunda-feira (2/5) a obrigatoriedade das petições eletrônicas em ações originárias do TJ. A cerimônia ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a presença dos demais Desembargadores integrantes da Administra&cc...leia mais
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03/05/2016 11:30:51 - Receita recebe declaração do Imposto de Renda de quem perdeu o prazo
Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 podem enviar as informações a partir de hoje (2). A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (29) , quando acabou o prazo para a entrega, que o sistema de recepção ficaria fora do ar durante o fim de semana e só voltaria a...leia mais
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03/05/2016 11:30:04 - Começa coleta de eletroeletrônicos em SP
Projeto apoiado pelo MMA recolherá, em São Paulo, eletrônicos de pequeno porte, eletroportáteis e eletrodomésticos, como geladeiras.
Um acordo de cooperação, firmado entre o Brasil e o Japão, possibilitou a implantação de um programa inédito de logística reversa no setor de eletroeletrônicos. O projeto-p...leia mais
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02/05/2016 14:21:34 - SÚMULAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Última atualização Resolução TP nº 04/2016
1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. (RA nº 06/2002 - DJE 28/06/2002)
O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ...leia mais
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02/05/2016 14:20:43 - PORTARIA MTPS N° 472, DE 28 DE ABRIL DE 2016
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 472, DE 28 DE ABRIL DE 2016
(DOU de 29/04/2016 Seção I Pág 62)
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação da multa de valor variável prevista no artigo 2º, da Lei n° 12.436 de 6 de julho de 2011 qu...leia mais
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02/05/2016 14:19:58 - Já está encomendada redução na taxa de juros no 2º semestre, diz Barbosa
Em comissão do Senado sobre impeachment da presidente Dilma, ministro diz que decisão é esperada pelo mercado e que "cabe ao BC decidir o melhor momento"
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou a dizer nesta sexta-feira, 29, que a economia brasileira passa por uma situação difícil, mas já apresenta sinais positivo...leia mais
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02/05/2016 14:19:28 - Governo quer IR maior para renda mais alta
BRASÍLIA - O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado neste domingo, 1º, pela presidente Dilma Rousseff.
O reajuste...leia mais
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02/05/2016 14:18:55 - Novas alíquotas de IR ficam para 2017
A Receita Federal editou Ato Declaratório Interpretativo (ADI) para oficializar que só cobrará as novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital – que podem chegar a 22,5% – a partir de janeiro de 2017. A informação já havia sido antecipada pela Receita ao Valor. A alíquota atual é fixa em 15%.
O ADI n&...leia mais
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02/05/2016 14:18:14 - Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites será lançada nesta quarta
A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites será lançada formalmente nesta quarta-feira (4). A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). A frente já vem atuando na prática.
“A Frente Parlamentar foi criada devido às posturas anticoncorrenciais das operadoras de telefonia de alterar o model...leia mais
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