O Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região dessa terça-feira (31/05) – primeira de três publicações consecutivas – trouxe nada menos que oito novas súmulas e doze teses jurídicas prevalecentes editas pelo Tribunal.

Os enunciados foram apresentados pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT-2 e aprovados nas sessões administrativas do Tribunal Pleno dos dias 25 de abril e 9 de maio de 2016.

As íntegras das novas publicações estão contidas nas Resoluções TP nº 05/2016 e TP nº 06/2016.

Súmulas x teses jurídicas prevalecentes

A jurisprudência do Regional é editada como tese jurídica prevalecente quando, ao ser votada no Tribunal Pleno, atinge apenas a maioria simples dos votos dos desembargadores (metade mais um dos magistrados presentes). Somente quando obtém maioria absoluta (metade mais um do número total de desembargadores que integram o órgão), a tese é editada como súmula.

Fonte: TRT-2 (01.06.2016)