19/05/2016 11:55:24 - TRT-2 altera horário de funcionamento
MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA
Informamos a todos que, a partir do próximo dia 1º de junho, o horário de funcionamento deste Tribunal em todas as unidades será, extraordinariamente e por tempo indeterminado, alterado para o período das 8h às 16h, com abertura dos prédios às 7h30 e fechamento às 16h30, impreterivelmente.
Trata...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2016 11:54:46 - Por falta de provas, juiz absolve indústria de alimentos de pagar indenização por dumping social
Uma das maiores litigantes da Justiça de Trabalho de Minas Gerais foi absolvida de pagar indenização por dumping social, por falta de preenchimento dos requisitos necessários para tanto. O pedido, formulado pelo ex-empregado de uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, foi julgado improcedente pelo juiz Camilo de Lelis Silva, em atuação n...leia mais
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19/05/2016 11:54:07 - Pedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissão é abuso de direito
É abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o empregador desrespeitou o período de estabilidade dado às gestantes, caso o pedido seja feito quase um ano após a saída da companhia. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que negou pedido de uma trabalhadora grávida para que f...leia mais
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19/05/2016 11:53:37 - Honorários de valores altos podem ser penhorados, decide STJ
Caso apresentem valores altos, os honorários advocatícios podem ser penhorados. O entendimento foi tomado de forma unânime pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde dessa quarta-feira (18/05).
A decisão foi tomada no Eresp 1.264.358, analisado pela Corte Especial. De acordo com o relator do processo, ministro Felix Fischer, a jurisprud&eci...leia mais
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19/05/2016 11:53:01 - CAS aprova licença-maternidade a cônjuge de mãe falecida não segurada pela Previdência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que assegura licença-maternidade e salário-maternidade ao cônjuge, companheiro ou companheira mesmo se a mãe falecida não for segurada da Previdência Social, o que é exigido pela lei atual. Como foi aprovado um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao ...leia mais
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19/05/2016 11:52:22 - Câmara aprova exigência de medição individual de água em condomínios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor cinco anos após a publica...leia mais
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19/05/2016 11:51:28 - Franquia na internet fixa é prática abusiva, diz Secretaria Nacional do Consumidor
Embora regulamento Anatel de 2013 permita as franquias, a agência suspendeu a medida por tempo indeterminado; deputados dizem que Anatel atua em favor de empresas de telecomunicações
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça entende que a imposição de franquia, bloqueio ou diminuição da velocidade por part...leia mais
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18/05/2016 12:07:21 - Definidos prazos para comercialização de lâmpadas LED de acordo com requisitos do Inmetro
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 221, DE 16 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933,...leia mais
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18/05/2016 12:05:45 - Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016
O contribuinte já pode consultar o extrato de processamento para saber se houve erro na declaração do Imposto de Renda e fazer a correção. Para consulta, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Segundo a Receita Federal, quem enviar nova declaração com os dados corretos fica automaticamente liberado ...leia mais
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18/05/2016 12:05:10 - Empresas com grande número de processos procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações
Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram nesta terça-feira (16), na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações vão ocorrer ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabal...leia mais
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18/05/2016 12:04:29 - Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial
Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas - sejam as tributárias ou as de natureza privada.
A alteração está na Instrução Normativa 1.634 da Recei...leia mais
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18/05/2016 12:03:54 - Instalado novo grupo de trabalho sobre demandas repetitivas
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, instalou nesta terça-feira (17) o novo Grupo de Trabalho – Demandas Repetitivas. O objetivo é desenvolver estudos visando à elaboração de conteúdos programáticos para a realização de a&c...leia mais
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18/05/2016 12:03:17 - Aberta consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça trabalhista
Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público-alvo da Consulta são os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magi...leia mais
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18/05/2016 12:02:38 - TRF4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS) que foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal(PRF) enquanto dirigia supostamente embriagado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na &uacu...leia mais
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17/05/2016 14:16:57 - Empresas podem acessar online extrato de informações financeiras do BC
O acesso ao Registrato - Extrato do Registro de Informações no Banco Central, disponibilizado até agora para pessoas físicas, foi ampliado para empresas. O anúncio foi feito no dia 16/5 pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, na abertura da Semana Nacional de Educação Financeira, na sede da instit...leia mais
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17/05/2016 12:07:37 - STJ acelera desbloqueio de bens de companhias em recuperação judicial
A blindagem das empresas em recuperação judicial contra cobranças e penhoras feitas pela Justiça do Trabalho ou por tribunais de outros estados têm sido não apenas reforçada, mas também garantida de forma rápida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Muito embora legalmente seja claro que os valores devidos devam ser...leia mais
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17/05/2016 12:06:56 - Grupo de Trabalho entre governo e centrais sindicais vai debater reforma trabalhista e previdenciária
Com duração de 30 dias, primeira reunião está prevista para acontecer na próxima semana
O ministro do Trabalho (MT), Ronaldo Nogueira, participou nesta segunda-feira (16), da reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com as centrais sindicais para implantação do Grupo de Trabalho que irá debater temas da refo...leia mais
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17/05/2016 12:06:17 - TRT-18 aprova súmulas sobre demissão voluntária e banho obrigatório
Quatro novas súmulas vão compor a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Os enunciados se referem a trabalho por produção; danos morais por atraso no pagamento de verbas rescisórias; programa de incentivo à demissão voluntária; e exposição do trabalhador em banho obriga...leia mais
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16/05/2016 12:23:04 - Prazo para advogados aderirem ao Simples termina na próxima segunda
Termina na próxima segunda-feira (16/5) o prazo para os advogados aderirem ao Simples Nacional. No sistema de tributação simplificado, o imposto federal cobrado é reduzido de 11,33% para 4,5% e aumentará somente com base no faturamento.
As instruções para a adesão estão detalhadas no site da Receita Federal. Segundo o ó...leia mais
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16/05/2016 12:22:33 - TRT Minas reduz horário de funcionamento
Todas as unidades da Justiça do Trabalho adotam novo horário de atendimento ao público, a partir desta segunda feira (16), das 9 às 15 horas. O expediente interno nas secretarias de Varas do Trabalho e áreas administrativa e judiciária será de 8 às 16 horas. De acordo com a Portaria GP/CR 214/2016, aprovada ontem em sessão do Tribun...leia mais
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16/05/2016 12:22:00 - Expediente suspenso no TRF2, SJRJ e SJES no dia 27 de maio
O presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, nos termos da Portaria Nº TRF2-PTP-2016/00226 de 11/05/16, suspendeu o expediente do Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região no dia 27 de maio de 2016.
Os prazos processuais que venceriam na referida data ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente...leia mais
Setor: Jurídico
16/05/2016 12:19:56 - Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral
Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o empregado não saiba da existência das câmeras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um clube de futebol de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma assis...leia mais
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16/05/2016 12:19:17 - Faltar ao emprego por medo de prisão por dever pensão é motivo para justa causa
O funcionário que desaparece do emprego pode ser dispensado por justa causa quando mantém conduta inadequada mesmo advertido. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao manter justa causa aplicada a um trabalhador que faltava ao serviço porque temia ser preso, já que não pagava a pensão alimentícia.
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16/05/2016 12:18:24 - Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Intec). A falta de assistência de sindicato na rescisão motivou a conversão. Apesar de o trabalhador ter pedido o desligamento após conseguir emprego melhor, ...leia mais
Setor: Jurídico
16/05/2016 12:17:39 - CNJ anuncia nova versão do PJe, que também será utilizada no Supremo
A nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) está passando pelos últimos ajustes e será executada no dia 27 de maio, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Trata-se da maior alteração já feita no sistema e que permitirá maior fa...leia mais
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16/05/2016 12:16:53 - Novas regras para operadoras de plano de saúde entram em vigor hoje
Começam a vigorar hoje (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em cas...leia mais
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