03/08/2016 12:22:10 - Ministro do STF defende medidas para agilizar a Justiça brasileira
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu na noite desta terça-feira (2) a adoção de medidas para racionalizar e agilizar a Justiça brasileira. Segundo o Magistrado, é necessário diminuir “drasticamente” as competências não constitucionais da suprema Corte brasileira.
“A jurisdi&cce...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:20:20 - A 90 dias do fim, regularização de ativos no exterior movimenta bancas
Principal gargalo para aderir ao regime é obter o grande número de documentos das instituições localizadas fora do País. Segundo fonte, brasileiros enfrentam fila de espera de várias semanas
São Paulo - A exatos 90 dias para o fim do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:18:38 - Aplicativo avisa sobre movimentação de processos judiciais no celular
Até pouco tempo atrás, um Advogado devia se dirigir ao Tribunal sempre que precisasse de informações sobre o andamento dos processos sob sua responsabilidade. Com a virtualização das ações judiciais que o Poder Judiciário tem promovido nos últimos anos, advogados e outros operadores do Direito passaram a recorrer ao computado...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:17:17 - Recursos de subvenção de investimento não integram base de cálculo de PIS/Cofins
Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômicos — não devem necessariamente ser incorporados ao ativo permanente da empresa, por isso esses valores não se qualificam como receita. Assim, essas quantias não integram a base de cálcu...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:16:34 - Debatedores divergem sobre proposta de reforma da Lei dos Agrotóxicos
Participantes de Audiência Pública divergiram nesta terça-feira (2) sobre a Proposta de Reforma da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), em análise na Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários da Câmara dos Deputados.
Uma das polêmicas do debate foi sobre a adaptação das leis domésticas ao Acordo SPS, ...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:15:50 - Encerramento das atividades da Empresa não afasta estabilidade provisória da Empregada gestante
O encerramento das atividades da Empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG, adotando o voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, julgou favoravelmente o recurs...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:15:06 - Empresa não pode cobrar Atestado antes do fim da licença médica, diz TST
O prazo para entregar atestado médico à Empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo o Funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma Empresa...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:14:13 - Quem estiver fora do domicílio eleitoral tem até esta quarta para pedir a 2ª via do título
Esta quarta-feira (3), 60 dias antes das Eleições Municipais 2016, é o último dia para o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Na ocasião, o cidadão deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou na cidade onde está.
O requer...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2016 12:13:49 - STJ altera expediente no dia 4 de agosto
Em virtude dos eventos esportivos realizados em Brasília durante os Jogos Olímpicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, no dia 4 de agosto, o expediente da secretaria do tribunal será das 8h às 13h, inclusive para o atendimento ao público externo.
Às 8h30 começa a sessão da Segunda Turma. A Primeira, Terceira, Quart...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 15:21:57 - Expoagas deverá gerar R$ 445 milhões em negócios
A 35ª Convenção Gaúcha de Supermercados - Expoagas 2016 reunirá 347 expositores de 23 a 25 de agosto, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre. Com a expectativa de movimentar R$ 445 milhões em negócios durante seus três dias, um montante 9% superior ao registrado em 2015, a Associa&cc...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:35:05 - Empresários supermercadistas estão mais otimistas em relação ao mercado brasileiro
Os empresários do autosserviço estão mais otimistas em relação ao cenário macroeconômico, de acordo com o Índice de Confiança do Supermercadista, elaborado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) em parceria com a GfK. O resultado apresentado na última pesquisa, realizada em junho, aponta 50,1 po...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:16:34 - Comissão aprova obrigatoriedade de câmera em estacionamento de Comércio
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais.
O texto aprovado é um substitutivo do Deputado Eduardo Bo...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:14:35 - Presente vindo do exterior pode ser taxado
Proposta do governo é que mesmo importações abaixo de US$ 50 passem a pagar imposto
BRASÍLIA - Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs que o govern...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:13:54 - Câmara mantém condenação de reclamada cuja preposta não era Empregada da Empresa
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu, a pedido do reclamante, a confissão ficta da reclamada, uma empresa de mineração de granitos, que foi representada em audiência por um preposto que não era seu empregado.
O reclamante insistiu na tese da revelia da empresa, e esta se defendeu afirmando que "a preposta em questão foi eleita, porquanto tinha c...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:13:18 - CRA pode votar limite ao uso de gordura trans
Limites para o uso de gordura trans nos alimentos podem ser votados pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na próxima quinta-feira (4). O texto prevê redução, de forma gradual, do teor de gordura vegetal hidrogenada, a chamada gordura trans, utilizada nos alimentos produzidos no país. A reunião da comissão está m...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:12:40 - Comissão debate evolução do preço dos combustíveis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2) audiência pública para discutir e esclarecer a evolução dos preços dos combustíveis.
O debate foi proposto pelo deputado Adail Carneiro (PP-CE). “A percepção de q...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:11:43 - TRF-4 autoriza redirecionamento de Execução Fiscal contra Contador
É possível o redirecionamento de Execução Fiscal contra o Contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria, reconheceu a responsabilidade solidária de um Contador.
Ao decidir, o Colegiado...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:11:04 - Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa
A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela adulterou um atestado de comparecimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), para justificar uma falta ao trabalho.
De acordo com o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, que julgou a aç&atil...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:10:17 - Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no que se refere ao pagamento do adicional porque...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2016 14:09:17 - Bancos aderem ao Sistema Digital para mediar conflitos dos Consumidores
Falhas no atendimento bancário, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares, esses e muitos outros casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos a partir desta segunda-feira (1º/8) no Sistema de Mediação Digital. O S...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2016 15:36:42 - Não há terceirização se relação entre as empresas é exclusivamente comercial, decide 8ª câmara
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma reclamante, que insistiu para que a Justiça do Trabalho reconhecesse a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, uma empresa do ramo de telefonia, sob o argumento de que ela, a reclamante, teria efetuado comercialização de produtos da empresa e que, por isso, seu trabalho foi "preponderante ...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2016 12:40:57 - STF retoma Sessões Plenárias com processos tributários
Vários casos de grande repercussão financeira para os Contribuintes foram selecionados para
a primeira semana de julgamentos do segundo semestre
São Paulo - Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na segunda-feira (1º) as Sessões Plenárias com alguns casos de grande repercussão ...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2016 12:39:41 - Maiores Tribunais reduzem recursos à espera de julgamento
O empenho de grandes tribunais estaduais tem conseguido baixar os processos em segunda instância. No primeiro trimestre, o acervo das cinco maiores cortes do país caiu 13,1%, o equivalente a 96,9 mil recursos, em relação ao mesmo período do ano passado. Entre as iniciativas, estão a redistribuição, digitalização de pro...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2016 12:39:02 - Processo eletrônico avança no TRF3 para Ação Rescisória e pedido de concessão de efeito suspensivo à Apelação
Nova Resolução dá continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região avançou mais uma etapa. A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª R...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2016 12:38:25 - Novo guia do Cade explica análise de Atos de Concentração horizontal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (27/7), o novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H.), que servirá de diretriz para a autarquia na verificação de casos envolvendo concorrentes ou potenciais concorrentes.
O documento, que recebeu contribui&...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2016 12:37:49 - Justiça aceita estoque como garantia em Execução Fiscal
Uma Empresa do Setor químico conseguiu que os bens do seu estoque fossem aceitos como garantia em uma execução fiscal estadual. A 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari (BA) seguiu a argumentação da Companhia de que o produto oferecido tem liquidez e que teria dificuldade, devido à crise financeira, em obter um seguro garantia...leia mais
Você está em:
