04/07/2016 13:12:45 - Data inicial para cadastro obrigatório de processos físicos no PJe-JT é prorrogada
A Presidência e a Corregedoria do TRT-RS decidiram prorrogar para 9 de janeiro de 2017 a data em que passará a ser obrigatória a inserção de processos físicos no módulo "Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE", do PJe-JT.
O Provimento Conjunto nº 10/2016 deve ser publicado nesta segunda-fei...leia mais
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04/07/2016 13:12:01 - Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo
Integração dos cartórios da capital paulista trará agilidade
na inscrição, alteração e baixa do CNPJ
A Receita Federal inaugura, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez Cartórios da capital paulista que trabalham de form...leia mais
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04/07/2016 13:11:04 - TRF1 mantém isenção de PIS/COFINS em comercialização na Zona Franca de Manaus
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que declarou não caber a incidência do recolhimento de PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das vendas de empresa de medicamento e perfumaria realizadas dentro da Zona Fran...leia mais
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04/07/2016 13:10:20 - Publicada norma que mantém a cota de isenção terrestre em US$ 300
Está mantido o limite para o viajante que ingressar no país pelas vias terrestre, fluvial ou lacustre
Foi publicada hoje (1/7), no Diário Oficial da União, a Portaria MF n° 289 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
A chama...leia mais
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04/07/2016 13:09:11 - Projeto incentiva comerciantes do setor alimentício a doarem a instituições de ensino
A medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos públicos de ensino fundamental, médio e superior
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4746/16, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que concede dedução de...leia mais
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04/07/2016 13:08:18 - Comissão debaterá mudanças na CLT
Audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho terá participação de representantes de centrais sindicais, das empresas e da Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na ter&cce...leia mais
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04/07/2016 13:06:15 - Comissão proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de crianças
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe estabelecimentos comerciais de impedirem o acesso; de recusarem o atendimento; ou de exporem consumidor a constrangimento em virtude da companhia de criança ou adolescente.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), para o Projeto de Lei 2...leia mais
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04/07/2016 13:04:15 - Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A tentativa, entretanto, rendeu três chamadas ao guincho. Como ela esquecia as luzes ligadas ao ...leia mais
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04/07/2016 13:03:13 - Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira
Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefí...leia mais
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01/07/2016 12:25:31 - Ministro defende revisão de Norma que trata de proteção e saúde do trabalhador
O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, defendeu hoje (30) uma revisão da Norma Reguladora 12 (NR-12), que trata de medidas de proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças de trabalho.
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01/07/2016 12:24:16 - Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras
Publicação que deve ser lançada no segundo semestre é resultado de acordo de cooperação entre o Brasil e a União Europeia
O Ministério do Trabalho realizou, nesta quinta-feira (30), o Seminário Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Normatização em Saúde e Segurança. O encontro t...leia mais
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01/07/2016 12:13:46 - Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita
Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de suas dívidas tributárias, mas só na hora do parcelamento, e não no pagamento da antecipação. Essa é a interpretação da Receita Federal sobre as r...leia mais
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01/07/2016 12:12:19 - Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no Paraná que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão tomada nesta quinta-feir...leia mais
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01/07/2016 12:11:21 - Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a pagar os honorários advocatícios de processo que discutiu o registro de marca.
O caso envolveu a disputa entre a chinesa ATC Equipamentos Industr...leia mais
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01/07/2016 12:09:44 - Juiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador e gera danos morais
Ao julgar o pedido de indenização feito por uma vendedora que tinha a bolsa revistada ao fim do expediente na loja de cosméticos onde trabalhava, o juiz Fernando Saraiva Rocha expressou o seu entendimento no sentido de que a revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta, ofende a privacidade do trabalhador em sua es...leia mais
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01/07/2016 12:09:08 - Seguridade aprova obrigação de Empresa lavar uniformes contaminados
Carmen Zanotto sugeriu substitutivo para restringir a obrigação das empresas à lavagem de uniformes dos trabalhadores que manipulem produtos tóxicos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) proposta que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à sa&ua...leia mais
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01/07/2016 12:07:52 - Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva, diz TST
Registro de jornada não pode ser suprimido por Negociação Coletiva. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma siderúrgica contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um inspetor de qualidade. A decisão foi baseada na jornada informada por ele, diante da ausência de regist...leia mais
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01/07/2016 12:07:19 - Filmagem valida justa causa, diz TST
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de um motorista de caminhão de uma distribuidora de bebidas, de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação de desvio de mercadorias.
De acordo com nota publicada...leia mais
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01/07/2016 12:03:34 - Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos
O Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou hoje (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. O texto será publicado amanhã (1º) no Diário Oficial da União.
Apesar do...leia mais
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01/07/2016 12:02:38 - Tribunal terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho e prazos ficam suspensos
O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDGSET.GP 286/2016, o expediente será das 13 às 18 horas. Tamb&eac...leia mais
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30/06/2016 15:44:59 - Acordo já permitiu a retirada de mais de 14 mil toneladas de sódio de alimentos
Acordo prevê que as indústrias promovam a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal das prateleiras
até 2020Arquivo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informaram hoje (29) que o acordo de redução de sódio ...leia mais
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30/06/2016 12:12:40 - Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje
A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com pot&ec...leia mais
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30/06/2016 12:09:20 - Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins
A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do período durante o qual a companhia teria direito ao uso dos créditos,...leia mais
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30/06/2016 12:07:26 - Fisco deve analisar processo em até 360 dias
Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal de São Paulo determinou que o fisco analise o processo administrativo protocolado por um contribuinte, que pede a devolução de recursos.
De acordo com documentos divulgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), um design...leia mais
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30/06/2016 12:06:43 - Ministério anuncia acordo para reduzir açúcar em alimentos processados
O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) anunciaram hoje (29) que estudam um acordo para reduzir a quantidade de açúcar nos alimentos processados, semelhante ao que é feito com o sal.
“Vimos recentemente a indústria de refrigerantes fazendo campanha de ...leia mais
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30/06/2016 12:01:19 - Câmara rejeita obrigação de Empresa promover campanha de planejamento financeiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei o Projeto de Lei 1865/15, que obriga as empresas com mais de 50 empregados a promover anualmente campanhas sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento.
O projeto, do deputado Uldurico Junior (PV-...leia mais
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