Jurídico
06/09/2016 12:18 - Usuários não conseguem processar Facebook por uso de dados
O Facebook derrotou uma tentativa de processo por um grupo que alega que a Empresa forneceu ilegalmente informações pessoais dos seus usuários para anunciantes. Um juiz determinou que as pessoas que entraram com a ação não têm muito em comum para prosseguir com uma ação de classe.
Os usuários do Facebook acusaram a rede social de "automaticamente e clandestinamente" revelar aos anunciantes informações sobre eles quando clicaram em anúncios. Eles disseram que a informação incluía como eles estavam usando o site, o que era "contrário às promessas explícitas de privacidade do Facebook".
O juiz distrital Ronald M. Whyte em San Jose, Califórnia, tinha rejeitado o caso em 2011. Um tribunal de apelações reverteu a decisão, devolvendo o processo ao tribunal inferior para avançar na quebra de contrato e reclamações de fraude. Whyte tornou pública na sexta-feira uma decisão parcialmente redigida que ele emitiu em junho concluindo que o processo tinha muitas "perguntas individualizadas" para seguir como uma ação de classe.
Processos sobre privacidade contra o Facebook e outras Empresas de internet têm fracassado em grande parte porque os demandantes não têm sido capazes de mostrar como as divulgações a terceiros os prejudicou. Quando esses casos avançaram, as Empresas ganharam decisões em fases posteriores impedindo-os de seguir como processos de grupos.
Em junho, Whyte rejeitou pedido do Facebook para dispensar o caso, concordando que uma das requerentes pode conseguir provar que não teve a confidencialidade prometida pelo Facebook. Enquanto o Juiz expressou ceticismo sobre como a mulher comprovaria o valor do "benefício" de sua confidencialidade, ele decidiu que ela tinha alegado adequadamente que "recebeu menos do que ela esperava do Facebook".
A porta-voz do Facebook Vanessa Chan e Kassra Nassiri, advogado dos autores da ação, não responderam imediatamente aos emails enviados na sexta-feira em busca de comentários sobre a decisão.
Fonte: Valor Econômico (05.09.2016)
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