30/06/2016 12:00:29 - Conta de luz poderá trazer alerta sobre perigos da rede elétrica
Proposta do deputado Rômulo Gouveia pretende reduzir o número de acidentes ocorridos no País por causa de descargas elétricas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4723/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de ener...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2016 12:15:48 - Vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23%
As vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23% de janeiro a maio, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (29) pela entidade. Em maio, as vendas em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE, registraram queda de -2,16%, na comparação com abril e queda de -2,13% em...leia mais
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29/06/2016 12:04:59 - Senado conclui votação do Supersimples
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Com 58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessá...leia mais
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29/06/2016 12:04:21 - Receita autua comprador por dívidas de Companhia cindida
O Fisco tem entendido, nos casos de cisão parcial, que a Empresa compradora deve responder pelas dívidas tributárias da Companhia cindida – mesmo que sejam de grupos concorrentes e que o contrato firmado entre as partes afaste essa possibilidade. Há pelo menos dois casos recentes de autuações feitas nesses moldes pela Receita Federal. Em um deles,...leia mais
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29/06/2016 12:03:37 - Governo analisa proposta de Centrais Sindicais para a Previdência
O Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para, com a ajuda de Centrais Sindicais, discutir políticas a serem aplicadas na Previdência Social já está reunido no Palácio do Planalto para avaliar a proposta e sugestões apresentadas pelas entidades sindicais.
Ao chegar ao Palácio do Planalto para participar da reunião, o presidente da F...leia mais
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29/06/2016 12:02:59 - Aprovada redução de imposto em remessas de dinheiro ao exterior
O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 713/2016, que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior. A medida foi analisada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2016. Segue agora para sanção.
A MP 713 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar ga...leia mais
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29/06/2016 12:02:37 - Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Indivi...leia mais
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29/06/2016 12:02:00 - Teor de lactose pode ser informado na parte frontal do rótulo
As indústrias de laticínios poderão seguir informando sobre a ausência ou baixo teor de lactose na parte frontal dos rótulos dos produtos comercializados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve revogada a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia as Empresas de trazer...leia mais
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29/06/2016 12:01:28 - Turma mantém invalidade de Norma Coletiva que dispensa marcação de ponto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A empresa alegou que, autorizados por norma coletiva, os empregados estão dispensado...leia mais
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29/06/2016 12:00:58 - Tecnologia australiana de despoluição de águas pode ser aplicada no Brasil
Testes feitos em parceria com pesquisadores da Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro, com o apoio da Universidade Curtin, da Austrália, mostraram que a tecnologia australiana The Water Cleanser pode despoluir águas de rios, lagoas, bacias e até da Baía de Guanabara. A tecnologia está aprovada em 15 países, tem 11 anos de mercado e patente ...leia mais
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29/06/2016 12:00:26 - Proposta repassa recurso de multa do FGTS para fiscalização
Pela proposta, os recursos das multas serão usados para a compra de equipamentos e a modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 462/15, do deputado Padre João (PT-MG), que destina percentual das multas aplicadas a empregadores por infraçõ...leia mais
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29/06/2016 11:59:48 - Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência contratual com estabelecimento comercial. E confirmou ainda sua condenação por litigância de má-fé.
As provas nos autos, segundo o desembargador substituto Rubens Schulz, não de...leia mais
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29/06/2016 11:59:15 - É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015
A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em período anterior à Lei Complementar nº 150/2015, acarreta a obrigatoriedade de homologação da rescisão de empregado com mais de um ano de serviço. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1...leia mais
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29/06/2016 11:58:30 - Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a administradora de benefícios Qualicorp e a Amil Assistência Médica a pagarem, solidariamente, R$ 2 mil, a título de danos morais, a uma consumidora que teve seu plano saúde cancelado unilateralmente pelas rés. As empresas ainda vão ter de ressarcir a autora da ação...leia mais
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29/06/2016 11:58:02 - Câmara Legislativa libera Uber, mas limita número de carros no Distrito Federal
O projeto que regulamenta o aplicativo Uber de transporte de passageiros em carros particulares no Distrito Federal foi aprovado hoje (28), em segundo turno, pela Câmara Legislativa, por 17 favor a favor e 7 contrários, e o governador Rodrigo Rollemberg terá 90 dias para regulamentar o sistema e estabelecer o limite de carros do Serviço de Transporte Individual Privad...leia mais
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28/06/2016 14:21:08 - Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição para interferir em decisão de natureza jurisdicional
O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 33570, para cassar ato da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que suspendeu a eficácia de decisão com conteúdo jurisdicional. Para o Ministro, o CNJ, embora incluído n...leia mais
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28/06/2016 14:19:42 - Auditor independente não responde por fraude de funcionário da empresa auditada
Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento realizado por funcionário da empresa auditada, durante o contrato de prestação de serviço, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre 2001 e 2004, o Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) contratou a empresa Tufani...leia mais
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28/06/2016 14:19:03 - Tarifas de serviços postais ficam mais caras a partir de amanhã
A partir de amanhã (28), as tarifas de serviços postais nacionais e internacionais dos Correios terão um reajuste médio de 10,7%. A portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações regulamentando os novos valores foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.
Com o reaj...leia mais
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28/06/2016 14:18:29 - Audiência discute exigência de antecedentes criminais a candidato a emprego
A exigência da entrega de certidão de antecedentes criminais por candidatos a vagas de emprego é inconstitucional, a não ser que o pedido tenha uma justificativa. Apesar de as empresas terem o direito de organizar sua atividade e promover a seleção de trabalhadores, esse direito não é absoluto. É ilegal usar a existência de ant...leia mais
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28/06/2016 14:17:04 - Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença
O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro (CPB) e se refere a condutas contra a administração da Justiça. Ele é cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete que, ao prestar informações que podem servir de fundamento para decisões em processos judiciais ou administr...leia mais
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28/06/2016 14:16:18 - Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normas coletivas previstas para a categoria no Rio Grande do Sul, apesar a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. alegar que o contrato está vinculado apenas a convenções e acordos firmados em SP, onde está sediada. Os ministros, entretanto, re...leia mais
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28/06/2016 14:13:46 - Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário
A Caixa Econômica Federal terá que repassar aos ex-mutuários de um imóvel retomado por falta de pagamento a diferença entre o que deviam e o valor de avaliação. Conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao retirar a casa do casal de São Leopoldo (RS) para saldar uma dívida de R$ 19 mil, o...leia mais
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28/06/2016 14:13:11 - Banco não responde por golpe telefônico sofrido por correntista
Se não houve conivência ou omissão, bancos não devem indenizar cliente que sofreu golpe por telefone. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar pedido feito por uma correntista de Santa Maria (RS).
Ela afirmou que, em 2014, recebeu mensagem de celular em nome de uma operadora de telefon...leia mais
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28/06/2016 14:12:44 - STJ vê melhora em critérios para honorários
Os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram as melhoras nos critérios para a revisão e arbitragem de honorários advocatícios diante do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março.
O colegiado negou, por maioria, o recurso de uma usina sucroalcooleira questionando o valor arbitrado a tí...leia mais
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28/06/2016 14:11:54 - Companhia aérea deve reembolsar cliente por cobrança em marcação de assentos
Sentença do Juizado Especial Itinerante de Brasília condenou a Air France a restituir o valor de R$ 531,92 cobrado de um cliente pela marcação de assentos em um voo operado pela companhia. O autor da ação havia comprado passagens para Paris, para si e para sua esposa, quando se deparou com a cobrança de tarifas para marcação de asse...leia mais
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27/06/2016 14:33:46 - 60% das vagas para pessoas com deficiência ficam vazias
Vagas para pessoas com deficiência ficam vazias
Com 25 anos, a Lei de Cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho conseguiu preencher menos da metade dos postos por ela criados.
A lei define que empresas com a partir de cem funcionários tenham um percentual de profissionais com deficiência que varia entre 2% e 5% (quanto mais contr...leia mais
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