Jurídico
31/08/2016 12:24 - Presidente da Câmara reitera disposição de votar Reforma da Previdência
Em reunião com líderes Sindicais, Rodrigo Maia também cobrou debate sobre Justiça do Trabalho
Em reunião com líderes sindicais nesta terça-feira (30), para tratar da pauta trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados, o Presidente Rodrigo Maia reforçou seu compromisso de votar a reforma da Previdência.
Maia reiterou a necessidade de o país reformar seu sistema previdenciário. Sem entrar em detalhes, ele alertou para a necessidade de se aumentar a base de contribuintes a partir da atração de trabalhadores de menor renda, especialmente os do setor rural, que respondem pela maior parte do deficit da Previdência.
Já lideranças de centrais sindicais que estiveram no encontro com o presidente pediram a aprovação de medidas para geração de empregos. Elas estão preocupadas com as reformas anunciadas pelo governo Temer.
O Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que também é Presidente da Força Sindical e participou do encontro, afirmou que as Centrais não aceitam uma reforma que implique em perdas de direitos dos trabalhadores e aposentados. "Estamos dispostos a continuar a negociação com o Governo, mas queremos também a oportunidade de, naqueles itens que nós não concordarmos, a Casa aqui estar à disposição para discutir com as centrais sindicais, com os sindicatos, com as federações e as confederações para que possam ser corrigidos", ressaltou.
O Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, defendeu que, antes de discutir uma Reforma Trabalhista, o Congresso aprove medidas que estimulem a geração de empregos, especialmente na construção civil e na indústria automobilística.
Antonio Neto apresentou sugestões. “tem um projeto sobre acordo de leniência que até hoje não veio aqui pra Casa pra discutir de maneira concreta. A segunda é um projeto para renovação da frota de ônibus e caminhões no Brasil. A maioria dos acidentes hoje nas estradas do Brasil são por causa de caminhões velhos e ônibus antigos", disse.
Reforma trabalhista
Durante o encontro, Rodrigo Maia declarou ainda que não pretende votar a Reforma Trabalhista em sua gestão à frente da Casa. O Presidente sugeriu um debate sobre as atribuições da Justiça do Trabalho, que, segundo ele, estaria atuando de maneira desproporcional em casos envolvendo pequenos estabelecimentos.
“Há vários pequenos restaurantes fechando e gerando desemprego no meu estado do Rio de Janeiro, porque a justiça determina indenizações de R$ 500 mil para os garçons”, relatou. “Isso inviabiliza o pequeno negócio. Precisamos encontrar um caminho para a Justiça do Trabalho”, acrescentou.
Também participaram da reunião os Deputados Roberto de Lucena (PV-SP), Ademir Camilo (PTN-MG) e Bebeto (PSB-BA).
Da Redação – MT
Com informações da Presidência da Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara Notícias (30.08.2016)
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