18/09/2015 14:20:12 - Uso facultativo de extintor em automóveis passa a valer a partir de hoje
O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser facultativo no Brasil a partir de hoje (18), conforme resolução do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada ontem (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de...leia mais
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18/09/2015 11:49:06 - Convenção ABRAS 2015 finalizada com sucesso!
E já começam os preparativos para o cinquentenário da Convenção ABRAS em 2016
Presidente da ABRAS, Fernando Yamada
Yamada durante palestra na Convenção
Convenção ABRAS 2015
A Convenção ABRAS 2015 foi finalizada com suces...leia mais
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17/09/2015 13:16:33 - Especialista americano fala sobre tendências para o autosserviço na Convenção ABRAS
Palestra debate os novos desafios trazidos pelo novo perfil de consumidores
* Por Wagner Hilário, de Atibaia (SP)
O especialista em varejo Phill Lempert foi categórico no início da sua palestra realizada ontem (16/9) na Convenção Abras 2015: a tarefa do setor supermercadista, daqui por diante, é se antecipar às tendê...leia mais
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17/09/2015 12:35:39 - Convenção 2015 traz estratégias para acompanhar mudanças em hábitos de consumo
Reunidos no Bloco do Conhecimento, executivos debatem ideias sobre como vislumbrar oportunidades
para aprimorar negócios
*Por Giseli Cabrini
Bloco do Conhecimento, na Convenção ABRAS 2015
Se por um lado o cenário macroeconômico em 2015 traz desafios, por outro ele está carregado ...leia mais
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17/09/2015 12:02:10 - Empresas têm até fim do mês para envio de dados em novo sistema da Receita
O prazo para que pessoas jurídicas entreguem a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será encerrado dia 30 de setembro. Até segunda-feira (14), a Receita Federal havia recebido 350 mil declarações, equivalente a 28% das 1,235 milhão esperadas. É o primeiro ano que a ECF substitui a Declaração de Informaç&oti...leia mais
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17/09/2015 12:01:42 - Isenção da multa para pagamento à vista no Novo Refis não exclui juros de mora sobre ela
A redução de 100% da multa em caso de pagamento à vista do parcelamento de que trata a Lei 11.941/09, o chamado de Novo Refis, não implica a exclusão dos juros moratórios incidentes sobre ela. A posição foi reafirmada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a recurso da Fazenda Nacional.
O Novo Re...leia mais
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17/09/2015 12:01:09 - Senado aprova projeto que acelera pagamento de créditos trabalhistas
Seguirá para a Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado Federal que pretende dar mais celeridade à cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa nesta quarta-feira (16/9). As mudanças têm por objetivo adequar a execuç...leia mais
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17/09/2015 12:00:36 - Câmara conclui votação do projeto que estabelece novas regras para o ISS
Com a votação das emendas e dos destaques que objetivavam modificar o texto do projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Câmara concluiu hoje (16) a apreciação do projeto. O texto terá de retornar ao Senado, já que ocorreram modificações na votação dos de...leia mais
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17/09/2015 11:59:58 - Arrematador de bem em leilão não precisa pagar impostos atrasados
A pessoa que adquire veículo em leilão judicial não pode ser responsabilizada por impostos atrasados, pois a dívida na Fazenda Pública deve ser paga com o valor obtido no arremate do bem. Assim entendeu a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso da Fazenda Pública do...leia mais
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17/09/2015 11:59:25 - Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado
As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também in...leia mais
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17/09/2015 11:58:35 - Direito a intervalo na digitação depende de condições laborais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada do Bradesco S.A. que argumentava fazer jus ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados por atividades de digitação. Os desembargadores consideraram que a bancária não comprovou realizar atividades ex...leia mais
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16/09/2015 16:36:10 - Unecs estabelece prioridades e novos rumos
Representantes das sete entidades que integram a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram na manhã de hoje (16/09) durante a 49ª. Convenção Abras, realizada em Atibaia, São Paulo, para alinhar ações e prioridades para este final de ano e para 2016. Dentre o...leia mais
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16/09/2015 16:29:46 - Solenidade de abertura da 49ª Convenção ABRAS reúne grandes líderes do varejo
Presidente da ABRAS, Fernando Yamada
Abertura da 49ª Convenção ABRAS, em Atibaia (SP)
Líderes das maiores e mais importantes empresas supermercadistas do País se reuniram ontem (15/9) em jantar de abertura da 49ª Convenção ABRAS, que acontece at&eacut...leia mais
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16/09/2015 14:14:35 - Senado aprova projeto que eleva alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei de Conversão 11/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. A nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de cr&eac...leia mais
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16/09/2015 14:14:00 - Câmara aprova MP que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado
O plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 681, que amplia o limite do crédito consignado de 30% para 35%. Foram 249 votos a favor da aprovação e 200 contra. O crédito consignado é um instrumento que possibilita descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos nos casos de empréstimos.
No texto apr...leia mais
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16/09/2015 14:13:07 - Receita: proposta da nova CPMF será enviada ao Congresso em 15 dias
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para reduzir o déficit da Previdência Social, será enviada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, informou hoje (15) o coordenador-geral de Tributação da Receita ...leia mais
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16/09/2015 14:12:08 - Alterações no Imposto de Renda precisam ser sancionadas este ano, diz Receita
Responsáveis por reforçar a arrecadação federal em R$ 4,9 bilhões no próximo ano, as medidas provisórias que alteram a cobrança do Imposto de Renda precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Roussef ainda em 2015, de modo a aumentar o caixa do governo em 2016, informou hoje (15) a Receita Federal. De acordo c...leia mais
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16/09/2015 12:28:29 - Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça
No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisd...leia mais
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16/09/2015 12:26:39 - Mais de 40% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias
As verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho é o tema mais analisado nos tribunais trabalhistas brasileiros. O assunto é discutido em cerca de 44% das ações que ingressaram no Judiciário em 2014.
Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Ju...leia mais
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16/09/2015 12:25:44 - A partir de 2016, tribunais informarão tempo de duração do acervo ao CNJ
Os tribunais passarão a informar, a partir do próximo ano, o tempo de duração do acervo, dos processos baixados e entre a autuação e sentença. Os dados passarão a integrar o relatório Justiça em Números, disse nesta terça-feira (15/9) o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lew...leia mais
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16/09/2015 12:25:14 - Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A empresa de dois irmãos foi alvo...leia mais
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16/09/2015 12:24:47 - Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST
Se o atraso a uma audiência não causa nenhum prejuízo às partes, não se pode aplicar a revelia. O entendimento é da Subseção Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que um atraso de 3 minutos não era suficiente para a aplicação da pena, uma vez que&nbs...leia mais
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16/09/2015 12:24:06 - Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Transporte Alírio Ltda. pelo pagamento de vale-alimentação a menor e concessão parcial do intervalo intrajornada (horário do almoço). Para o ministro Cláudio Brandão, ...leia mais
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16/09/2015 12:23:18 - Dívida não pode ser abatida de créditos trabalhistas, decide TST
A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente o recurso do Centro Preparatório para Concursos, de São Paulo. A empresa queria abater R$ 54 mil referentes a uma dívida contraída por uma coordenadora administrativa do t...leia mais
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16/09/2015 12:22:37 - Sócio-administrador responde por crime contra a ordem tributária
Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele que detém o domínio da conduta, ou seja, o domínio final da ação. Tratando-se então de tributo devido pela pessoa jurídica, o autor será aquele que efetivamente exerce o comando administrativo da empresa. O fu...leia mais
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15/09/2015 17:40:21 - Setor supermercadista já trabalha com perspectiva de queda de vendas para o ano
Coletiva de imprensa realizada pela ABRAS durante a 49ª Convenção
O setor de supermercados, reunido nesta semana no seu grande evento anual, a Convenção ABRAS, estima fechar o ano de 2015 com queda de vendas de -0,30% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice ...leia mais
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