Jurídico
19/07/2016 12:24 - Uber é 3º aplicativo autorizado em SP; usuário pagará tarifa extra
Principal motivador do decreto da gestão Fernando Haddad (PT) que liberou o transporte individual privado de passageiros, o Uber é, a partir desta terça-feira, 19, a terceira empresa credenciada para oferecer corridas a passageiros em São Paulo de forma legalizada – sai atrás da espanhola Cabify e da brasileira Easy Táxi, que lançou seu “Easy Go” na semana passada. A autorização do Uber será publicada no Diário Oficial da Cidade desta terça. A empresa decidiu transferir para o passageiro a taxa de R$ 0,10 cobrada pela Prefeitura para cada quilômetro rodado.
O porta-voz da empresa no Brasil, Fabio Sabba, afirma estimar que o impacto dessa cobrança extra será reduzido. “Para que a tarifa aumente R$ 1 no final, o passageiro terá de percorrer ao menos 10 quilômetros”, explica. A taxa da Prefeitura – uma outorga pelo uso do viário urbano para o serviço de transporte individual – virá descrita no recibo que o Uber envia para o cliente por e-mail, separada do valor do serviço, pagos à empresa e ao motorista.
Em viagens que cruzam distâncias maiores, como de São Paulo para o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, a tarifa da Prefeitura será cobrada apenas no trecho de São Paulo. Ao deixar o Município, o aplicativo saberá, pelo GPS, que deverá deixar de fazer a cobrança extra.
Ainda segundo Sabba, não houve demora para a regulamentação da empresa. “Os textos da Prefeitura ainda estavam saindo, e tínhamos de esperar. Mas é lógico que queríamos operar de acordo com as regras. São Paulo é a primeira empresa em que o Uber opera sob esse tipo de regulamentação em toda a América Latina”, disse.
Há duas semanas, Rodrigo Pirajá, diretor-presidente da SPNegócios, empresa da Prefeitura à frente da regulamentação dos aplicativos de transporte, havia informado que, no caso do Uber, havia algumas dificuldades técnicas para a adequação dos sistemas.
Dados. A regulamentação da Prefeitura prevê que o poder público tenha acesso aos dados sobre número de viagens, total de carros e tarifas instantaneamente, para que possa cobrar a tarifa de R$ 0,10 por km e também verificar se o limite de quilômetros que as empresas de aplicativo podem rodar está perto de ser atingido. Esse limite é de 27 milhões de quilômetros por mês, ou o equivalente ao que 5 mil táxis percorrem.
Segundo a Prefeitura, há ainda uma empresa em processo de cadastramento. A expectativa dos técnicos da gestão Haddad é de que uma quinta companhia também entre no mercado paulistano. A cota de quilômetros que os aplicativos serão autorizados a rodar poderá mudar caso se note que os índices de trânsito estão aumentando ou diminuindo.
Fonte: Estadão (19.07.2016)
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