05/04/2011 09:43:29 - Procon Sergipe vai fiscalizar supermercados
Objetivando o cumprimento da liminar concedida nos autos do Processo nº 201011300598, da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, referente à Lei Municipal nº 3.490, de 30 de outubro de 2007, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalad...leia mais
Setor: Jurídico
05/04/2011 09:01:25 - Discussão sobre o novo Código Florestal entra em fase final
As discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final, afirmou segunda (4) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre ...leia mais
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04/04/2011 18:42:23 - Iniciativa lança documento com "10 Direitos e Princípios da Internet"
Na última quinta-feira, 31, foi lançado em Estocolmo, na Suécia, o documento "10 Direitos e Princípios da Governança da Internet". O texto é uma iniciativa do Internet Rights and Principles, grupo formado por governos, sociedade civil e empresas no processo do IGF - Fórum Global de Governança da Internet, da ONU - Organização...leia mais
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04/04/2011 17:44:03 - Legislação reforça controle de qualidade do café nacional e impulsiona mercado interno
Consumo no país em 2010 teve o melhor desempenho em 35 anos
Sinônimo de bebida de qualidade em diversos países, o café brasileiro aos poucos se firma também no território nacional. Conforme dados da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), o consumo no país em 2010 teve o melhor desempenho em 35 anos, ating...leia mais
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04/04/2011 16:57:37 - Empregada discriminada por ser gorda recebe indenização
Grávida, uma assistente de qualidade, demitida por insubordinação, conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral de que foi vítima por parte do seu chefe, o gerente da fábrica.
Testemunhas confirmaram que o gerente tratava os funcionários de forma grosseira, chamando-os de incompetentes. Dizia que pessoas gorda...leia mais
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04/04/2011 16:39:35 - Comércio pela internet ganha nova legislação para 18 Estados
Foi confirmado nesta sexta-feira (01.04). Após a assinatura de protocolo durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), 18 Estados brasileiros estão oficialmente possibilitados a dividir os recursos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obtido nas compras via inte...leia mais
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04/04/2011 16:12:21 - Boletos e títulos virtuais podem ser usados para propor ação de execução
Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da presta&...leia mais
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04/04/2011 15:59:16 - Aumenta o prazo para o Fisco autuar empresas por uso indevido de créditos do ICMS
A Câmara Superior do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas de SP determinou que a contagem do prazo de cinco anos que a Fazenda paulista tem para cobrar créditos do ICMS deve começar no primeiro dia do ano seguinte do uso indevido, quando anteriormente o prazo começava a correr imediatamente. O advogado Eduardo Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e...leia mais
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04/04/2011 15:16:43 - Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei 12.399/11
Sancionada lei que permite alterações de contratos de sociedades comerciais com sócio incapazConfira abaixo a lei 12.399/11 que permite alterações de contratos de sociedades comerciais com sócio incapaz.LEI Nº 12.399, DE 1º DE ABRIL DE 2011Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o C&oa...leia mais
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04/04/2011 14:29:19 - Sacolas poderão ter informação sobre peso máximo
Sandes Júnior afirma que falta de informação provoca prejuízo para o consumidor.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 198/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas a estampar, nas sacolas de supermercado e similares, dados sobre volume, peso máximo suportado, composição e restrições de uso e riscos.
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04/04/2011 13:23:03 - Anvisa fixa critérios para importação de matérias-primas e alimentos do Japão
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou critérios para a importação de matérias-primas e alimentos do Japão. A resolução foi publicada sexta (1º) no Diário Oficial da União.De acordo com a resolução, a importação de toda e qualquer matéria-prima ou produto ...leia mais
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04/04/2011 11:01:42 - Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros
A Câmara analisa o Projeto de Lei 205/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que anula as cláusulas de contratos que determinem a cobrança de juros sobre juros. A prática, denominada anatocismo, implica a incorporação dos juros vencidos ao capital e a cobrança de juros sobre o montante capitalizado. A proposta é idêntica ao P...leia mais
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04/04/2011 09:48:41 - Troca de plano de saúde poderá ser feita em quatro meses por ano, determina ANS
Determinação será publicada este mês pela Agência Nacional de Saúde
Clientes de planos de saúde terão um prazo de quatro meses por ano para decidir se querem migrar para outros convênios, sem a necessidade de cumprir novas carências.A determinação será publicada este mês pela Agência Nacional de ...leia mais
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04/04/2011 09:12:54 - Começa a restrição da circulação de caminhões no Centro Histórico de Porto Alegre
Agentes de fiscalização de trânsito da EPTC fazem a distribuição de material de orientação aos motoristas
Começa nesta segunda-feira a restrição da circulação de caminhões no Centro Histórico de Porto Alegre. Agentes de fiscalização de trânsito da EPTC fazem a distribui...leia mais
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01/04/2011 18:35:10 - Proposta estabelece normas para certificação ambiental
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7820/10, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece normas para a certificação ambiental de produtos para o comércio. A proposta institui o Cadastro de Certificados Ambientais. Os critérios para o uso do selo verde e a distribuição desse certificado serão definidos por órgão do gov...leia mais
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01/04/2011 18:34:10 - Insalubridade máxima na limpeza de banheiros em colégio
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no Colégio Nossa Senhora de Lourdes em Porto Alegre, desenvolvendo atividade de limpeza de vasos sanitários dos banheiros tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo. Por conta disso, a 3ª Turma do TRT da 4ª Região manteve sentença da 12ª Vara do Trabalho de P...leia mais
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01/04/2011 17:48:24 - Cade interrompe prazos e processos por falta de quorum
O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica resolveu interromper os prazos e suspender a tramitação de processos em consequência da falta de quorum.A falta de quórum deu-se em razão do término do mandato do conselheiro Vinícius Marques de Carvalho, no último dia 28, do conselheiro César Costa Alves de Mattos e a vac&ac...leia mais
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01/04/2011 16:46:15 - INSS lidera número de litígios na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (31/03) o relatório dos cem maiores litigantes do país, resultado de extensa pesquisa feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ junto a todos os tribunais do país. De acordo com Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para...leia mais
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01/04/2011 16:26:12 - Uso obrigatório da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica
A partir de 1º de abril, só será possível utilizar a Nota Fiscal Eletrônica na versão 2.0. Não serão aceitas as NF-e emitidas na versão 1.10.
Os contribuintes que utilizam o Programa Emissor Gratuito (versão1.4.3) devem baixar o Programa Emissor Gratuito para a versão 2.0 da NFE (versão 2.0.7).
Já os cont...leia mais
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01/04/2011 15:55:27 - Dezoito Estados vão dividir ICMS sobre vendas pela internet
Acordo contraria interesses de São Paulo e do Rio de Janeiro e deve provocar polêmica
Dezoito Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem assinar hoje um protocolo estabelecendo um sistema de tributação para o comércio virtual semelhante ao que vigora para o comércio físico interestadual. Dessa forma, pretendem partilh...leia mais
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01/04/2011 14:51:19 - Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso movido por um casal de Campina das Missões que recorreu ao Judiciário na tentativa de alterar o regime de bens da separação total (determinada por imposição legal decorrente da idade dos nubentes) para a comunhão universal. O casamento ocorreu em julho de 2006, na vig&e...leia mais
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01/04/2011 14:45:51 - Ministro Peluso destaca esforço dos tribunais no cumprimento das Metas de 2010
O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, realizou nesta quinta-feira (31/3) a abertura do workshop de metas nacionais do Poder Judiciário, no qual serão apresentados os resultados finais do cumprimento das metas de 2010 e o plano de trabalho para o atingimento das metas traçadas pelos tribunais para 2011. Para...leia mais
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01/04/2011 13:52:09 - Cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição "sem álcool" no rótulo
A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição "sem álcool" no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para ser classificada alcoólica. Esse foi entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso movido pela Companhia de Bebidas das América...leia mais
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01/04/2011 11:53:47 - Reclamado poderá pagar dívida trabalhista com cartão de crédito
Um projeto piloto que iniciará na Justiça do Trabalho do Pará vai permitir que o reclamado pague suas dívidas trabalhistas com cartão de crédito, na própria audiência.
A novidade foi apresentada na quarta-feira (30), na 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs. O reclamado poder&aacu...leia mais
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01/04/2011 11:51:04 - Mais de 16 milhões de processos foram julgados em 2010
Poder Judiciário recebeu, em 2010, 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões. Ou seja, julgou o equivalente a 94,2% da quantidade de processos ajuizados durante o ano. O percentual ficou um pouco abaixo da Meta número 1 estabelecida pelo Judiciário, que previa o julgamento de “quantidade igual à de processos de conhecimento distribu&ia...leia mais
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01/04/2011 11:33:11 - Produtos têm que exibir o seu tempo de degradação
O Governador Sérgio Cabral sancionou lei que obriga produtos considerados nocivos ao meio ambiente – como pilhas, baterias, derivados de petróleo e defensivos químicos – a informar seu tempo de degradação no meio ambiente. O alerta, que deverá constar nas embalagens dos produtos, está previsto na lei 5.928/11, publicada no Diár...leia mais
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