30/03/2011 12:54:28 - Preços de referência de impostos de água, cerveja e refrigerantes sobem 15%
O número ainda não havia sido divulgado, mas, na semana retrasada, representantes do setor de bebidas afirmaram que o reajuste seria superior a 10%
Os preços que servem de base para o cálculo dos impostos cobrados sobre a água, o refrigerante e a cerveja subiram em média 15%, disse segunda (28) o subsecretário de Tributação e Con...leia mais
Setor: Jurídico
30/03/2011 12:44:50 - Juiz determina que Fazenda Paulista aceite precatório para compensação do ICMS
O Juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de SP proferiu mais uma sentença contra a administração tributária do Estado de SP para conceder o direito à compensação do ICMS com precatórios. O juiz entendeu que impedir a cessão de crédito alimentar para efeito de compensação equivale a penalizar aind...leia mais
Setor: Jurídico
30/03/2011 11:53:12 - OAB critica anúncio de greve dos juízes federais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a OAB-SP criticaram a greve dos juízes federais marcada para o dia 27 de abril para reivindicar reajuste de 14,6% e mais segurança. O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (29/3) que os juízes devem repensar a paralisação da categoria."Entendemos que o juiz deve...leia mais
Setor: Jurídico
30/03/2011 09:39:09 - IOF pode ser estendido a créditos de longo prazo
Cobrança de 6% sobre empréstimos de até um ano começou ontem e governo não descarta incidência do imposto nas operações com mais de 360 dias
Governo vai examinar operações de entrada de créditos e poderá intervir, diz Mantega.
A cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ...leia mais
Setor: Jurídico
30/03/2011 09:32:15 - A fúria dos consumidores nas redes sociais
Já está virando moda os vídeos e comentários de consumidores insatisfeitos protestando contra marcas conhecidas e poderosas em redes sociais e blogs. Produtos defeituosos e principalmente descaso na prestação de serviços ou atendimento pós-venda são as principais queixas. A velha e conhecida peregrinação: telefon...leia mais
Setor: Jurídico
30/03/2011 09:32:06 - Repercussão geral em mais três temas
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em três novos temas. Em um deles é questionado se o teto constitucional deve incidir sobre cada remuneração considerada isoladamente ou sobre a somatória delas. Em outro, a corte irá analisar a constitucionalidade das cláusulas de barreira inseridas em editais de concurso p&uacut...leia mais
Setor: Jurídico
30/03/2011 09:22:14 - Carta de fiança deve ser aceita mesmo que devedor possua dinheiro penhorável
A 3ª Turma do STJ impediu que mais de R$ 1 milhão fossem penhorados em contas bancárias da gigante Companhia Vale do Rio Doce, sustentando que a paralisação de recursos “gera severos prejuízos a qualquer empresa que atue em ambiente competitivo. Como conseqüência, aceitou a oferta de carta de fiança pela empresa, desde que cubra o ...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 18:26:57 - Prorrogado prazo para entrega da declaração do Simples Nacional
Decisão foi tomada na sexta-feira (25) e deverá ser publicada no diário Oficial da União de terça-feira (29)Dilma Tavares.
Brasília - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, de 31 de março para 15 de abril, o prazo para que as micro e pequenas empresas entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A prorroga...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 17:07:29 - Imposto de Renda Pessoa Física é reajustado em 4,5%
Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A Medida Provisória que reajusta a tabela do IR foi publicada nesta segunda-feira (28/3) e não altera as regras para a declaração de 2011. As informações são da...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 16:48:02 - Decreto altera IOF nas operações de câmbio de ingresso e saída de recursos no País
DECRETO No 7.456, DE 28 DE MARÇO DE 2011
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1o...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 16:16:56 - Receita Federal publica norma sobre proteção de dados fiscais
A Receita Federal publicou a Portaria 2.344/2011 para consolidar as regras já existentes sobre o vazamento de informações sigilosas por servidores públicos. A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (28/3) pelo Diário Oficial da União.
A nova portaria foi necessária porque a norma que disciplinava o acesso a informações fiscai...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 16:12:21 - Comissões vão avaliar proposta de mudança do Código do Consumidor
As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado realizam audiência pública na quarta-feira (30) em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março). O objetivo do debate, proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e pelo senador Rodrigo Rollem...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 16:11:40 - Conheça os jugamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Novidades dos julgamentos recentes do STJ.
* A primeira (RMS nº. 25460), é sobre a dispensa da exigência de cinco anos inscrição na OAB para candidatos ao cargo de juiz de Direito. O STJ derrubou o requisito em mandado de segurança aviado por candidato à magistratura paraibana que contava com quatro anos e nove meses de inscrição na ...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 16:03:02 - Estado volta a restringir entrada de carne com osso
Associação de supermercados prevê aumento de preços ao consumidor
A pedido de frigoríficos e pecuaristas, a Secretaria da Agricultura revogou a portaria assinada no final do ano passado que liberava sem restrições a entrada de carne bovina e bubalina com osso de outros Estados no Rio Grande do Sul.Com a nova medida, voltam a valer as regras que d...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 15:56:24 - Fica bem mais caro comprar com cartão de crédito no exterior
A pretexto de conter o consumo de brasileiros no Exterior, o governo federal implanta nesta segunda-feira (28) o aumento de imposto sobre as compras com cartão de crédito. O decreto presidencial está sendo publicado no Diário Oficial da União de hoje.A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobe de 2,38% para 6,38%. Com o c&...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 15:49:44 - Telemarketing gera multas de R$ 48 mi
O Procon-SP multou em R$ 48 milhões um total de 53 empresas que desrespeitaram a lei sobre ligações de telemarketing, informa a reportagem de Claudia Rolli publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
As autuações foram aplicadas a empresas --principalmente do setor...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 15:13:26 - Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 114/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa do pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados, pelo período máximo de uma hora, os clientes que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pelo serviço. Para ter direito ao benefício, o cliente ter&aacu...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 13:58:56 - Tribunal Superior do Trabalho declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a legitimidade do sindicato para negociar com as empresas a fixação de turnos ininterruptos de revezamento de oito horas (duas horas a mais do que o previsto em lei), mas a mudança pressupõe norma coletiva válida. A ausência de aprovação da medida em assembleia geral da categori...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 13:57:34 - Por reajuste, juiz quer que Supremo Tribunal Federal atropele Congresso
Ação da Ajufe alega que corte pode conceder o aumento diante de omissão do Legislativo
BRASÍLIA - Juízes federais marcaram paralisação nacional no dia 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pr...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 13:24:52 - Proposta de Emenda à Constituição "PEC dos recursos" acaba com direito à ampla defesa
Embora o texto ainda esteja em discussão e a chamada PEC dos recursos não tenha sido apresentada ao Congresso, operadores do Direito manifestaram preocupação com as mudanças propostas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Para grande parte dos advogados, a possibilidade de começar a executar uma decisão já com...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 11:02:08 - Empresas reincidentes dizem que tomaram medidas para não desrespeitar lei
FOLHA DE SÃO PAULO (SP) • MERCADO • 29/3/2011 • PASTA TELECOMUNICAÇÕES
Santander, Telefônica e Net já foram atuadas duas vezes pelo Procon de São Paulo e recorrem das multas recebidas
DE SÃO PAULO
Empresas que receberam duas vezes autuações da fiscalização do Procon-SP nas duas operações...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2011 09:16:55 - Governo do Distrito Federal sanciona Lei nº 4.553, de 14 de março de 2011
(Autoria do Projeto: Deputado Chico Leite)Dispõe sobre a dimensão da publicidade realizada na oferta de produtos e serviços no mercado de consumo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Na oferta de produtos ou serviços no mercado...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2011 17:50:30 - Lei pode reduzir 30% de passivo fiscal de empresa
Legislação publicada em Minas Gerais, no dia 30 de dezembro de 2010, possibilitou a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordos diretos com seus credores, sucessores ou cessionários.Precatório é um título formal contendo um crédito, previsto na Constituição Federal, originário d...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2011 17:08:49 - STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF
Em ação de rito ordinário, decisão da Justiça Federal de primeiro grau que antecipa efeitos de tutela contrariando ato administrativo do Conselho da Justiça Federal (CJF) não usurpa competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é da Corte Especial do Tribunal. De acordo com jurisprudência da Corte Esp...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2011 14:29:08 - Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho
A 3a Turma do TRT-MG decidiu manter a condenação de uma empresa a restituir o salário de uma empregada, que foi furtado no próprio local de trabalho. No entender dos julgadores, a reclamada foi negligente, pois vários furtos já haviam ocorrido na empresa e nenhuma providência foi tomada. Mesmo não desejando esse resultado, a ex-empregadora ...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2011 10:05:09 - Pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 é reautuada como PSV
Foi reautuado como Proposta de Súmula Vinculante (PSV 58) um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) cancele a Súmula Vinculante nº 5. O dispositivo prevê que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Para a Ordem...leia mais
Você está em:
