13/10/2010 11:18:43 - Fisco e contribuintes discutem norma antielisiva
A Receita Federal já possui pronto um anteprojeto de lei que estabelecerá novos critérios para a avaliação da legalidade de planejamentos tributários no país. O órgão, porém, não divulga ainda o texto, pois aguarda sugestões de contribuintes e juristas para fechar a proposta. A única dúvida é...leia mais
Setor: Jurídico
08/10/2010 09:44:46 - Tributos preocupam mais as empresas do que infraestrutura
Os problemas fiscais do Brasil são apontados pelos empresários como o maior gargalo para a competitividade do País frente a outros países. Em pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido da Câmara Americana de Comércio (Amcham), para 59% do total de 500 associados entrevistados, a carga tributária e eficiência dos gastos ou uso ...leia mais
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07/10/2010 11:50:22 - Varejo
Somente 19% das empresas de varejo possuem estratégia para detectar e prevenir fraudes em processos de compras, segundo pesquisa internacional da KPMG com 460 companhias.
O estudo mostrou ainda que 17% dos especialistas em compras não sabem quais funcionários processam as transações nos sistemas. E mais de 70% afirmam ter cometido erros em relat&oacut...leia mais
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07/10/2010 10:48:33 - Empresas reinventam áreas jurídicas e alinham estratégias
Deixar de ser aquele que "apaga incêndios" e passar a oferecer prevenção, alternativas e soluções inovadoras. Esse tem sido o foco dos departamentos jurídicos de muitas empresas do País, que com um novo e complexo cenário econômico, político e de negócios, tanto no campo interno quanto externo, tiveram que se reinventar....leia mais
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06/10/2010 11:23:52 - Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
A Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório para a adaptação ao novo sistema de apuração do PIS/Pasep e Cofins (Escrituração Fiscal Digital - EFD PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped). A informação é do auditor fiscal da Receita, Jonathan Olivei...leia mais
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05/10/2010 18:40:36 - TST decide sobre cota para portadores de deficiência
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) para considerar o conjunto dos empregados do Banco ABN AMRO Real (adquirido pelo Santander Brasil) na hora da contratação de pessoal portador de deficiência ou reabilitado, nos te...leia mais
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05/10/2010 18:16:54 - Supermercados comemoram igualdade tributária na rotisseria
Recorrente reivindicação do setor supermercadista gaúcho junto ao Governo do Estado teve desfecho favorável
A recorrente reivindicação do setor supermercadista gaúcho junto ao Governo do Estado em busca da igualdade tributária para a venda de comidas prontas nas lojas deste segmento teve desfecho favorável na 22ª Câmara ...leia mais
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05/10/2010 16:21:05 - Sócio executado aproveita penhora de bens da empresa para opor embargos
As garantias do acesso à justiça e da ampla defesa possibilitam que o sócio-gerente, que teve contra si redirecionada a execução fiscal, oponha embargos à execução, quando a demanda esteja garantida pela penhora sobre os bens da empresa.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial manejado ...leia mais
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05/10/2010 13:33:55 - TJRS suspende prazos entre 20/12 e 6/1/2011
Atendendo parcialmente solicitação da OAB/RS, o órgão especial do TJRS decidiu suspender os prazos processuais entre 20/12/2010 e 06/01/2011.
No período, estarão também vedadas a realização de audiências e de sessões de julgamento, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envol...leia mais
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05/10/2010 12:43:31 - TST nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo
"Se paradigma e autor da ação trabalhista são empregados de empresas distintas, ainda que integrem o mesmo grupo econômico, não é possível a equiparação salarial entre eles. Essa é a jurisprudência que tem prevalecido no Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Terceira Turma. O colegiado s...leia mais
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05/10/2010 12:11:50 - Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
O comprometimento físico, psicológico e social do indivíduo que trabalha no período noturno tem sido tema de recentes estudos nas mais diversas áreas, que concluem ser por demais danoso ao trabalhador. Nesse sentido, um empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. obteve o reconhecimento de seu desgaste ao ver deferido seu pedido de qu...leia mais
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05/10/2010 12:08:45 - Lojistas já sentem as mudanças no mercado de cartões de crédito
Três meses após as mudanças nas regras de cartões de crédito, os lojistas de Porto Alegre já perceberam redução de 25%, em média, nas taxas de administração das operadoras de cartão de crédito. Desde julho, o mercado de cartões está ainda mais concorrido com o fim da exclusividade das crede...leia mais
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05/10/2010 12:08:45 - No NCST/PR: "Centrais sindicais e ministro Lupi discutem mudanças no ponto eletrônico"
"Dirigentes das centrais sindicais e o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, discutem, nesta terça-feira (5), às 15 horas, em Brasília, mudanças na implantação do ponto eletrônico.O uso da desta tecnologia foi regulamentada pela Portaria 1.510, do Ministério do Trabalho.Com o ponto eletrônico, as novidades serão a emissão d...leia mais
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05/10/2010 10:14:36 - Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está muito próximo de julgar um dos maiores embates tributários do País: a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ...leia mais
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04/10/2010 16:48:25 - Sisbacen e SCR têm caráter restritivo de crédito
Registros no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e no respectivo subsistema Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) têm caráter de restrição de crédito ao consumidor. Baseada neste entendimento, a 3ª Turma do STJ considerou descumprida ordem judicial para que uma instituiçã...leia mais
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04/10/2010 11:13:37 - Na Folha de S. Paulo:
Publicada em 03/10/2010 pela Folha de S. Paulo.
Obrigatoriedade de emitir tíquete deve levar a troca de aparelhos eletrônicos por mecânicos, diz associação.
A portaria nº 1.510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que institui que empresas usuárias do sistema eletrônico de ponto usem máquinas emissoras ...leia mais
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04/10/2010 10:59:21 - Assédio moral recebe atenção extra de empresas e da Justiça
O assédio moral no trabalho é uma realidade também no mercado brasileiro e vem aumentando cada vez mais, e com consequências muitas vezes devastadoras para a vítima, que pode sofrer desde distúrbios de saúde física e mental e até mesmo tentar o suicídio. É o que dizem médicos e especialistas na área de Rec...leia mais
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04/10/2010 10:10:29 - Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo
Tramita na Câmara o PL 7550/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que obriga os bancos a fornecerem, no prazo máximo de dez dias, o endereço de clientes que tenham assinado cheque sem fundo. Para ter acesso à informação, o portador do cheque deverá protocolar requerimento em qualquer agência do banco, com c&oacu...leia mais
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01/10/2010 12:17:15 - Aluguel atrasado, o "calo" das varejistas
Redes têm dificuldades em lidar com centenas de contratos com cláusulas diferentes e pagam multa
Slezf, diretor de tecnologia da Marisa: "Controlar o aluguel era o nosso calo". A varejista investiu cerca de R$ 500 mil em um software para gerenciar 300 contratosA rápida expansão do varejo está sendo acompanhada de algumas dores de cabeça. As grande...leia mais
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01/10/2010 12:14:01 - Delegacia para o varejo
A criação de delegacias especializadas na investigação de delitos no varejo foi uma das principais recomendações que partiram do I Fórum Alshop de Segurança em Shopping. No evento, realizado na quarta-feira, foi sugerida ainda a instalação de bases policiais móveis nas proximidades dos shoppings, tendo em vista os caso...leia mais
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30/09/2010 18:06:35 - Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo
Não é pela falta de procurações de empresas condenadas solidariamente com o Banco Santander Banespa S.A. que o agravo de instrumento do banco deixará de ser examinado. Essa foi uma questão processual apresentada em embargos à Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e que, em...leia mais
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30/09/2010 17:45:59 - Limite de páginas no e-Doc prejudica Justiça
Por Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
O Judiciário é um arquipélago formado por várias ilhas independentes...
A Lei 11.419/2006 instituiu a informatização do processo judicial, passando a admitir o uso do meio eletrônico na transmissão de peças processuais. A Lei Especial não trouxe qualquer dis...leia mais
Os 35 mil maiores devedores do Simples podem estar fora do cadastro da Receita Federal. A informação, divulgada há duas semanas, refere-se ao 3º lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE), que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Atualmente, o número de empresas benefi...leia mais
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30/09/2010 16:11:38 - Proposta impede demissão de trabalhador que estiver perto da aposentadoria
Está pronto para ser discutido e votado no Plenário do Senado Federal o projeto de lei complementar (PLS 521/09), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que tem por objetivo proteger o emprego do trabalhador que estiver prestes a se aposentar. A proposta prevê que o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem a data em que ...leia mais
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30/09/2010 15:45:36 - Semana do Consumidor em Caxias do Sul
Coordenadora do Procon Estadual fala sobre relações de consumo para Procons da região serrana
A Coordenadora Eexecutiva do Procon-RS, Adriana Burger participou como palestrante, sábado (25), em Caxias do Sul, da Semana do Consumidor 2010 – A globalização e o direito do consumidor, promovido pelo Procon Municipal, prefeitura e pelo curso de Dire...leia mais
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30/09/2010 14:42:39 - Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais
O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes a 20%, porquanto não se aplicam à verba contratual os limites impostos do § 3º.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF-4 deu provimento a agravo de instrumento em que era discutida ...leia mais
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