O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente.

Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstitucionalidades.

Um grupo de estudos formado por promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) foi criado para, em 60 dias, apresentar as normativas que integrarão o manual. No Estado há sete Gaemas.

"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema, Cristina Godoy de Araújo Freitas.

Uma das possibilidades já estudadas no grupo são ações questionando a inconstitucionalidade por retrocesso legislativo. Seriam questionamentos considerando a Constituição Federal e a preservação do meio ambiente.

Em um dos casos, a ação poderia questionar a redução de 30 metros para 15 metros da conservação de APP (Área de Preservação Permanente). "Até 8 de agosto teremos os resultados para todos os promotores", disse Cristina.

O promotor de Meio Ambiente de Barueri, Marcos Mendes Lyra, afirmou que vai adotar a estratégia devido ao avanço das construções sobre as APPs. "Vamos tentar manter em 30 metros."

VENCESLAU BORLINA FILHO
DE RIBEIRÃO PRETO

Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (07.06.11)