12/05/2011 14:52:43 - Compras coletivas online podem ter lei específica
Queixas de consumidores nos Procons justificariam a providência
Um percentual impressionante mesmo comparado ao e-commerce, que deve registrar expansão anual em torno de 30%. Os descontos generosos para a aquisição de produtos e serviços e os prazos exíguos para fazer a escolha conquistaram o impulsivo consumidor brasileiro.
Essa febre das compras co...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2011 13:07:07 - Obstrução da base aliada adia votação do Código Florestal
A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo R...leia mais
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12/05/2011 12:59:37 - Procon Porto Alegre autua agências bancárias por demora no atendimento
Foram fiscalizadas 163 neste ano
A causa da autuação foi o descumprimento do decreto 16780/2010 que estipula a duração do tempo de espera dos consumidores em filas de bancos. A lei obriga estes estabelecimentos a disponibilizar aos usuários um número de funcionários suficiente para que o atendimento seja efetivado no menor tempo possível....leia mais
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12/05/2011 11:48:16 - Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012
A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será estendida a todos os demais estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) localizados em Mato Grosso e em outros 24 Estados. Apenas os microempreendedor...leia mais
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12/05/2011 09:36:01 - Cadastro positivo passa na Câmara
Empresas terão acesso a banco de dados para que possam fazer análise mais apurada de risco financeiro.
O plenário da Câmara aprovou, no final da noite de terça-feira, a Medida Provisória 518/10, que cria o cadastro positivo para anotar dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas. Para isso, será preciso ...leia mais
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12/05/2011 09:18:33 - A guia de recolhimento de depósito recursal sem o número do processo...
...a que se refere pode ser aceita se houver nos autos outros elementos capazes de demonstrar a validade do preparo. Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso ordinário
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região ...leia mais
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12/05/2011 09:10:38 - Consumidores e empresários discordam sobre regra para entrega de produtos
Representantes de entidades de defesa do consumidor, empresários e deputados debateram nesta quarta-feira, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, a obrigatoriedade da definição de data e turno (manhã, tarde ou noite) para a entrega de produtos ou serviços adquiridos.Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem...leia mais
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11/05/2011 17:20:10 - MTE publicou hoje 7 Portarias modificando Normas Regulamentadoras ou criando GTTs na área de SST
Hoje, 10/05, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE publicou 7 Portarias sobre assuntos distintos. Ao todo, foram criados 2 Grupos de Trabalho Tripartite - GTT e 1 grupo de trabalho - GT para estudar e propor normatização ou mudanças em normas, e 4 Portarias modificando Normas Regulamentadoras em vigência. A íntegra das Portarias podem ser obtidas nos ...leia mais
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11/05/2011 17:01:43 - Plenário pode votar hoje o novo Código Florestal
O Plenário realiza hoje sessões extraordinárias, a partir das 9 horas, para discutir e votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas p...leia mais
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11/05/2011 16:04:16 - Foros e tribunais abertos das 9 às 18h sem fechar ao meio dia
O Conselho Nacional de Justiça reiterou, na sessão plenária de ontem (10), a obrigatoriedade dos tribunais do país funcionarem "no mínimo" no horário entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, em todos as suas unidades, conforme estabelece a Resolução nº. 130, do próprio Conselho, publicada no dia 2 de maio e que tem que e...leia mais
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11/05/2011 14:03:24 - Ministra Maria Thereza Moura é a nova integrante da Corte Especial
A ministra Maria Thereza de Assis Moura passa a integrar, a partir desta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela assume a vaga do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou nessa segunda-feira (9).Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a paulistana Maria Thereza Moura é também mestre e doutora em Direito...leia mais
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11/05/2011 13:54:35 - Empresas e consumidores discutem leis sobre entrega de produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a definição obrigatória de data e turno para a entrega de bens ou serviços adquiridos. Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, além dos municípios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, já contam com leis que tratam desse tema e prevee...leia mais
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11/05/2011 10:53:03 - Senado aprova três novos ministros para o STJ
O Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira (10) os nomes dos três advogados indicados pela presidenta Dilma Rousseff para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de P&aacut...leia mais
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11/05/2011 10:46:02 - Cancelada reunião com Anvisa sobre produtos japoneses
Foi cancelada reunião que estava prevista para hoje entre o presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e integrantes da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão.Os integrantes da comissão aguardam uma definição da Anvisa sob...leia mais
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11/05/2011 09:28:22 - Etiqueta de roupa íntima terá de alertar sobre câncer
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e vai para sanção presidencial
Calcinhas para adultos deverão informar sobre "preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero"Roupas íntimas terão de ser vendidas no Brasil com etiquetas que alertarão contra os cânceres de mama, colo de útero e pr&oac...leia mais
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10/05/2011 17:39:18 - Celulares com defeito: Consumidores e fabricantes não se acertam
Órgãos de defesa do consumidor cobraram na quarta-feira, 4/5, dos fabricantes de aparelhos celulares que apresentem soluções para garantir assistência técnica de qualidade em todas as cidades do país. De acordo com dados dos PROCON’S, as indústrias desses equipamentos móveis são campeãs de reclamaçõ...leia mais
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10/05/2011 16:27:30 - BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão
As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo Banco Central. A determinação está em uma circular editada na última sexta-feira (6/5) e publicada nesta segunda (9/5) no Diário Oficial da União, como informa a Agência Brasil. A reg...leia mais
A comissão externa da Câmara criada para acompanhar a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão se reúne na quarta-feira (11) com o presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. Os integrantes da comissão já encaminharam à Anvisa sugestões sobre a fiscalizaç&a...leia mais
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10/05/2011 13:59:36 - Clientes ganham voz e ajudam a melhorar serviços
Criação de conselhos e comitês é peça essencial na engrenagem de empresas
Entender a percepção dos clientes sobre uma empresa ou marca, com atividades realizadas em contato direto com os consumidores, a fim de captar informações importantes sobre produtos e serviços. A ferramenta de...leia mais
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10/05/2011 13:43:29 - Sessão do CNJ analisa combate a fraudes com cheques sem fundos
Entre os 39 itens da pauta da 126ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada nesta terça-feira (10/05), está o Pedido de Providências nº 0001477-05.2011.2.00.0000, que pretende coibir uma fraude popularmente conhecida como “golpe do cheque prescrito”: cheques sem fundo prescritos – quando, em fun&...leia mais
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10/05/2011 13:14:36 - No Blog do Guilherme Barros: CNI lança site de compras para indústria
Site de compra coletiva da CNI tem apoio de multinacionais do setor industrial e de gigantes de tecnologia
Até então mantido em segredo pela CNI,o projeto de tecnologia que será lançado este mês irá se chamar Clube Indústria de Benefícios, e é uma das apostas da entidade para o momento de expansão por que passa a indús...leia mais
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10/05/2011 13:03:14 - Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função
A 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma empresa que deixou de dar tarefas a empregado membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para obrigá-lo a abrir mão da estabilidade temporária a que tinha direito e a pedir demissão do emprego. Diante des...leia mais
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10/05/2011 12:23:28 - Líderes e ministros tentam acordo para votar hoje o Código Florestal
Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto.Participam das negociações os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, ...leia mais
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10/05/2011 11:51:30 - No Valor Econômico:"Regras do FGTS podem ser mudadas"
É mais do que hora de flexibilizar o FGTS
Começou no governo uma discussão sobre a necessidade de flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS rende, por ano, a variação da TR (taxa referencial) mais 3%. O debate ainda é embrionário. Cogita-se, porém, iniciar um processo gradual de liberaçã...leia mais
Setor: Jurídico
10/05/2011 10:55:51 - Subcomissão do Sistema Financeiro discute MP do cadastro positivo
A Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, se reúne nesta tarde para discutir a Medida Provisória 518/10, que cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas. A MP é uma das que trancam a pauta das s...leia mais
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10/05/2011 10:12:25 - Venda das férias é uma decisão do trabalhador
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão condenou o Banco Santander a indenizar por dano moral ex-funcionária que foi obrigada a vender 10 dias de suas férias anuais. Segundo os desembargadores, a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é uma opção do trabalhador, e não uma ordem indireta imposta p...leia mais
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