A expectativa é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano

Brasília - As negociações entre governo e parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a lei do Supersimples - devem ser retomadas na próxima quarta-feira (8), em reunião no Ministério da Fazenda. O objetivo é a votação do projeto ainda no primeiro semestre de 2011.

A informação é do secretário executivo da Secretaria de Relações Internacionais da presidência da República, ex-deputado Cláudio Vinatti, Ao participar das comemorações de 20 anos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), no espaço Brasil 21, em Brasília. Esse é um dos projetos que o governo considera prioritários para ser votado, disse Vignatti.

Os ajustes propostos na lei da pequena empresa foram defendidos por participantes do evento da Fenacon. Entre eles o aumento de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões do teto da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples Nacional - o sistema especial de tributação do segmento que já conta com mais de 5 milhões de empresas. Estamos numa economia crescente, que exige a atualização da lei, disse, o Senador José Pimentel, que destacou outros pontos como a solução do problema da substituição tributária que prejudica empresas do Simples Nacional.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobom, também defendeu o aumento do teto do Simples e inclusão de todas as micro e pequenas empresas no sistema, independente do seu ramos de atividade. Ele defendeu reforma tributária urgente com redução de tributos e disse que a lei da pequena empresa que criou o Simples Nacional deve servir de exemplo. Ela provou que reduzir tributo não resultou em queda de arrecadação, ao contrário, avaliou.

Autor: Dilma Tavares

Fonte: JusBrasil (01.06.11)