27/04/2011 12:42:06 - Conselheiro discute no TJES criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária
Nesta quarta-feira (27/4), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebe a visita do conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 10h às 12h, ele participará de uma reunião no Salão do Tribunal Pleno sobre a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que tem como fin...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2011 12:06:28 - Paralisação de juízes federais adiará hoje audiências em todo o país
Os juízes federais estão realizando hoje (27) uma paralisação de 24 horas como protesto para pedir aumento salarial, equiparação de benefícios com membros do Ministério Público e mais proteção policial, principalmente para aqueles que atuam em causas criminais. Segundo a Ajufe - Associação dos Juíz...leia mais
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27/04/2011 11:19:39 - Mais de R$ 20 bilhões foram bloqueados pelo Bacenjud em 2010
O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber eletronicamente as ordens judiciais. Segundo o Banco Centra...leia mais
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27/04/2011 09:48:57 - Alvará automatizado disponível para advogados de todo o Estado
Lamachia conclama classe a fazer uso da nova ferramenta, viabilizada pela OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS
O alvará automatizado, conquista da OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS, já é uma realidade para todos os advogados do Rio Grande do Sul. Somente no primeiro trimestre deste ano, seis mil alvarás foram expedidos pela nova modalidade. A informação foi c...leia mais
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27/04/2011 09:34:32 - Líder do governo não acredita em adiamento da votação do Código Florestal
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita em adiamento da votação do Código Florestal, prevista para os dias 3 e 4 de maio, conforme definido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).Para Vaccarezza, apesar da falta de acordo sobre algumas das mudanças propostas para o novo Código Floresta...leia mais
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27/04/2011 09:27:46 - Câmara analisa projeto que permite instalação de postos de gasolina em supermercados
Voltou a tramitar na Câmara Municipal do Natal um projeto de lei que visa revogar lei aprovada que proíbe a venda de combustíveis em hipermercados e supermercados de Natal. A proposta chegou a ser apresentada em novembro de 2009 e sequer saiu da comissão de Legislação e Justiça. No entanto, a proposta foi apresentada mais uma vez e deverá s...leia mais
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26/04/2011 18:25:26 - Líderes e ministros discutem projeto que muda Código Florestal
Os líderes partidários se reúnem hoje com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros). A proposta, que aguarda inclusão na pauta do Plenário, aprovada no ano passado por uma comissã...leia mais
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26/04/2011 17:24:46 - Banir material plástico não é consenso entre ambientalistas
É glorioso que exista, no começo deste século, uma noção inédita de que o planeta não é uma lixeira sem fundo. Bem ou mal, o discurso verde pegou.Não é consenso, porém, que banir as sacolinhas seja uma vitória ambiental. Existem pelo menos três questões importantes que são levantadas pelos am...leia mais
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26/04/2011 17:06:45 - Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos
A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua situação. A definição foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ...leia mais
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26/04/2011 16:49:16 - Cadastro positivo: primeiro banco de dados dos "bons pagadores" entra no ar
O maxxipositivo.com.br é a primeira ferramenta a concentrar os dados dos consumidores que querem fazer parte do cadastro
Em dezembro do ano passado, o Governo editou a Medida Provisória 518, que cria o cadastro positivo. Embora ainda esteja sendo muito discutido, o cadastro dos “bons pagadores” já tem um local para se hospedar. O maxxipositivo.com.br é a...leia mais
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26/04/2011 16:35:05 - Entidades pedem política de reajuste e fim do fator previdenciário
Durante sessão de homenagem a aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (25), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o fim do fator previdenciário é uma "batalha permanente". Ele também defendeu reajustes para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. - Nós vamos ter uma batal...leia mais
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26/04/2011 14:36:01 - Ao dia, BH tira 350 mil sacolas de circulação
Cerca de 350 mil sacolas plásticas deixaram de circular a cada dia em Belo Horizonte, primeira grande cidade brasileira a aboli-las, segundo os supermercados.Desde a semana passada, a loja que der a embalagem gratuitamente pode ser multada em até R$ 2.000.Uma alternativa é comprar por R$ 0,19 uma unidade de sacola biodegradável, feita de amido de milho.Segundo a Asso...leia mais
Apenas cerca de 30 das 200 produtoras de sacolinhas têm fatia destinada à produção de embalagens renováveis
Para ocupar vácuo em mercado que fatura até R$ 1 bi anual, empresas disputam tecnologias mais viáveis e limpas
Com o fim das sacolas plásticas no Estado de São Paulo, a indústria de embalagens, que emprega mais...leia mais
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26/04/2011 12:23:31 - STJ – 3ª turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos
A Corporación Habanos, estatal que controla a fabricação de charutos em Cuba, não conseguiu impedir que seus produtos sejam comercializados no Brasil à margem dos contratos que mantém com distribuidores exclusivos. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ rejeitou recurso em que a empresa cubana e duas distribuidoras pretendiam impedir a ...leia mais
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26/04/2011 12:09:28 - Suspensa lei gaúcha que antecipa reajuste salarial
O desembargador Francisco José Moesch, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente o trecho da Lei Estadual 13.715, de 13 de abril de 2011, que prevê a sua aplicação retroativamente a partir de 1º de março de 2011. A lei trata do reajuste dos pisos salariais no estado do Rio Grande do Sul. A de...leia mais
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26/04/2011 11:40:46 - Nova lei normatiza processo administrativo no Estado da Bahia
O trabalho foi produzido por uma comissão integrada por procuradores do Estado com atuação em distintos setores
Com a publicação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira da semana passada (21), a nova lei que disciplina o processo administrativo na administração direta e indireta do Estado da Bahia entrou em vigor. O trabalho foi produ...leia mais
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26/04/2011 10:57:57 - Valor Econômico - CNJ impede fraudes em penhora
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica criada em 2001 pelo Banco Central. Desde abril do ano passado, no entan...leia mais
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26/04/2011 10:13:38 - Países divergem quanto à proibição das embalagens
Enquanto alguns países têm apertado o cerco ao uso das sacolas plásticas, em outros o uso é liberado.Nos EUA, por exemplo, não há uma regra nacional sobre o assunto, mas algumas cidades já tomaram medidas para impedir a proliferação das sacolas. A primeira a banir seu uso foi San Francisco, em 2007, seguida por Portland e Seattle.Seg...leia mais
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26/04/2011 09:38:06 - Indenização não pode ser pautada pela punição
O direito à reparação pelo dano moral sempre gerou árduas discussões envolvendo juristas e magistrados. Dano moral trata-se de um sentimento, uma sensação ruim, de inferioridade, de fraqueza e até mesmo de humilhação que sofre determinada pessoa. Assim, a idéia e a necessidade de reparação ao dano moral f...leia mais
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26/04/2011 08:57:27 - Maquiagem de produtos volta às prateleiras
Cliente desavisado e fiel à marca pode acabar levando menos produto para casa pagando mais, alerta a OAB
Por trás da extensa variedade de itens nas prateleiras dos supermercados de hoje em dia e até mesmo do diversificado mix de produtos de determinada marca, pode estar sendo mascarada uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumido...leia mais
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25/04/2011 18:41:58 - Anvisa disponibiliza primeiro grupo de bulas em novo formato
Novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária exigem informações mais claras, linguagem mais objetiva e conteúdos padronizadosJá estão disponíveis no Bulário Eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as primeiras 202 bulas adequadas às novas regras da Anvisa que e...leia mais
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25/04/2011 15:09:03 - MPF/AC investiga venda de carne ilegal em supermercados
Empresas deverão informar se recebem carne dos 14 frigoríficos acionados na Justiça Federal
O Ministério Público Federal no Acre oficiou aos maiores supermercados e redes varejistas que comercializam carne no Acre, além de redes nacionais de supermercados potenciais compradoras de carne da região, para que informem se são abastecidos por ...leia mais
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25/04/2011 14:26:35 - Comércio de carne ilegal pode gerar R$ 2 bilhões em multa a frigoríficos no Acre
Ação do MPF, MPT e MP/AC pede o fim do comércio ilegal de carne na região
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o Ministério Público do Acre (MP/AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (I...leia mais
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25/04/2011 14:21:24 - Pagamento de auxílio-doença cresce 24%
Maior aumento em 6 anos inverte tendência de queda iniciada em 2006; Previdência atribui alta a represamento após greve Especialistas temem possível afrouxamento na fiscalização do INSS e até fraudes; médicos culpam terceirização {da perícia}. O pagamento de auxílio-doença a beneficiários do INSS cre...leia mais
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25/04/2011 12:29:52 - Justiça congestionada; reputação dos juízes em baixa
POR LUIZ FLÁVIO GOMES ** O Panorama do Poder Judiciário de 2009, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstra que a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira (Estadual, Federal e do Trabalho) de 2009 foi de 71%, percentual que se mostrou estável desde o ano 2004.
A taxa de congestionamento é o indicador que afere, em determin...leia mais
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25/04/2011 11:06:57 - Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação
Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de devedores ainda na fase administrativa da cobrança, antes de começar a execução, o fisco tenta levantar garantias rapidamente de outras formas. São frequentes as execuções recém-iniciadas em que os procuradores da Faz...leia mais
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