23/05/2011 18:57:57 - Semana começa com articulações por acordo sobre Código Florestal
Projeto de lei que modifica a legislação ambiental deve ser votado na terça
No mesmo dia, pela manhã, haverá reunião da base aliada sobre o tema
Previsto para ser votado nesta terça-feira (24), após três adiamentos, o projeto de lei que altera o Código Florestal será tema de reuniões no Palácio do...leia mais
Setor: Jurídico
23/05/2011 18:56:33 - Crédito regulado: operadores preveem possíveis mudanças no novo CDC
Tema foi debatido em congresso de Direito Bancário organizado pela Federação Brasileira de Bancos na quinta e sexta-feira (19 e 20/5), em São Paulo
O anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor, elaborado pela comissão de juristas designada pelo Senado, ainda é guardado a sete chaves. Em junho, termina o primeiro prazo par...leia mais
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23/05/2011 18:36:32 - Câmara Municipal de Salvador aprova Projeto de Lei 153/11...
...obrigando a utilização de sacolas oxi-biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais de salvador
O Plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17/05) o projeto de lei Nº 153/11, de autoria dos vereadores Pedro Godinho (PMDB), Andréa Mendonça (DEM) e Vânia...leia mais
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23/05/2011 17:55:58 - Nomeados três novos ministros para o STJ
Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros. A nomeaç&atil...leia mais
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23/05/2011 15:38:06 - Também o STJ reconhece o caráter alimentar da verba honorária
Agora é do STJ o julgado que confere aos honorários advocatícios o privilégio de se constituir em verba alimentícia, passando a desfrutar de posição privilegiada no concurso de credores nos processos de falência. Na quinta-feira passada (19), o Espaço Vital detalhou caso oriundo de Caxias do Sul, onde o advogado Ari Antonio Dallegrav...leia mais
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23/05/2011 15:22:44 - Kraft é multada por poluição ambiental
A empresa de produtos alimentícios terá que pagar US$ 8,1 milhões por males causados por uma ex-fábrica em Indiana, nos EUA. Uma ação movida por 130 famílias alega que a planta contaminou o lençol freático e lançou no ar vapores cancerígenos. A Kraft não comentou a decisão.Fonte: Folha.com.br (23.05.11)leia mais
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23/05/2011 14:54:49 - Reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva
A decisão proferida pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (19/05), reformou sentença de primeira instância que havia negado a legitimidade da Defensoria Pública de Minas para propor ação civil pública em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos mor...leia mais
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23/05/2011 13:33:54 - Lei Municipal de Brotas - SP n.º 2.435/2011 dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos...
...convencionais para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais e repartições públicas em todo o território municipal, por sacolas e sacos ecológicos biodegradáveis ou retornáveis.
LEI MUNICIPAL N.º 2.435/2011
De 16 de fevereiro...leia mais
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23/05/2011 11:46:18 - Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) prossiga na análise de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. O TJAL havia negado provimento ao agravo por considerar que houve deficiência na instrução devido à ausência de cópia de certid&ati...leia mais
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23/05/2011 10:07:32 - Walmart ganha na Justiça
O Walmart Brasil cassou na Justiça a liminar pedida pelo Grupo Pão de Açúcar que suspendeu a veiculação de filme publicitário de comparação de preços. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do Walmart, suspendendo qualquer restrição judicial quanto a veicular os filmes e outras pe&cced...leia mais
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23/05/2011 09:54:11 - Cervejaria condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico
A fábrica de cervejas Ambev, localizada na região serrana de Santa Catarina, foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um trabalhador, por ter alterado fraudulentamente o registro de ponto eletrônico do operário, sonegando-lhe horas trabalhadas. No processo, ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Lages, ficou prova...leia mais
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23/05/2011 09:12:17 - Embalagens de alimentos poderão ter código de cores para componentes nutricionais
As embalagens de alimentos poderão ter seus componentes nutricionais identificados por um código de cores. A proposta (PLS 489/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deverá ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na reunião da próxima terça-feira (24), às 11h30. O se...leia mais
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23/05/2011 09:09:57 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.388/11...
...dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais não ...leia mais
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23/05/2011 09:02:25 - SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro
Se, por um lado, a lei (artigo 655 do Código de Processo Civil) estabelece que a penhora de bens para garantir o cumprimento de decisão judicial deve ser, preferencialmente, em dinheiro (espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira), por outro também prevê (artigo 620 do CPC) que a execução deve se da...leia mais
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20/05/2011 18:13:03 - Cheque será compensado em até dois dias em julho
Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta
Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas
Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de julho, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).Hoje...leia mais
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20/05/2011 15:28:57 - Justiça Federal do Sul uniformiza jurisprudência
Mais de 100 incidentes de uniformização estão na pauta de julgamentos da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região que acontece nesta sexta-feira (20/5), em Porto Alegre, a partir das 9h30. O encontro é aberto ao público e também será transmitido por videoconferência para Florian&...leia mais
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20/05/2011 14:01:17 - Sacolas: Lojas da 25 de Março buscam opções
A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco) vai realizar hoje uma reunião com os lojistas da região para discutir como será a substituição das sacolinhas plásticas. A opção encontrada pela associação é a utilização de sacolas feitas em papel. “Estamos pensand...leia mais
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20/05/2011 13:36:38 - Brasil se torna 3º signatário de acordo que preserva direitos dos trabalhadores Ibero-Americanos
O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo de aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, colocou sua assinatura no documento em nome do governo brasileiro. Quando o sétimo país se tornar signatário...leia mais
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20/05/2011 12:53:02 - Cheque será compensado em até dois dias em julho
Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta
Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas
Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de julho, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
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20/05/2011 11:52:13 - Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria
Um consumidor do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 2.279,00 à sapataria Di Santinni por litigância de má-fé. O autor da ação alegava não ter feito compras na loja e que seu nome fora posto nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Laudo pericial, porém, confirmou serem dele as assinaturas nos boletos.Ao ajuizar a a&cc...leia mais
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20/05/2011 11:23:15 - STJ suspende processos sobre cobrança de taxas abusivas de juros
Todos os processos que discutem a aplicação de taxas abusivas de juros, nos Juizados Especiais Cíveis, estão suspensos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti. A decisão foi tomada durante julgamento de processo do Bradesco contra decisão da Terceira Câmara Recursal do Mato Grosso.No caso, o...leia mais
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20/05/2011 11:23:15 - O Globo - Procuradoria manda traduzir rótulos de cosméticos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens.A ação, proposta pelo procurador Claudio Gheventer, do Ministério Público Federal (MPF), ...leia mais
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20/05/2011 11:10:04 - Varejo é contra nova regra para devolver cheque
O comércio varejista entrou em alerta depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu de que a devolução de cheques deve priorizar todos os outros motivos que ensejem o seu não pagamento, antes da justificativa "por falta de fundos".
Segundo Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojista...leia mais
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20/05/2011 10:53:14 - AGAS realiza pesquisa e amplia o debate sobre as sacolas plásticas
Instituto Segmento vai ouvir Consumidores e buscar soluções para reduzir o uso do material
Decidida a decifrar a percepção dos consumidores gaúchos sobre o uso de sacolas plásticas no varejo, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) convocou o Instituto Segmento Pesquisas, nesta semana, para ouvir mil homens e mulheres de cinco ...leia mais
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20/05/2011 10:31:29 - Kassab sanciona veto a sacola plástica
Lei entra em vigor em janeiro de 2012 na Cidade de São Paulo e prevê multa de até R$ 50 milhões para infratoresEmbalagem será substituída por artigos biodegradáveis vendidos por R$ 0,19 e por bolsas retornáveis
O Prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou a lei municipal, aprovada na terça pelos vereadores, que proíbe ...leia mais
Setor: Jurídico
20/05/2011 10:15:55 - Idec pede à Presidência veto de alguns pontos do Cadastro Positivo
Texto aprovado pelo Senado ainda contém trechos prejudiciais ao consumidor
Aprovado na quarta-feira (18/5) pelo Senado, o Projeto de Lei 12/2011 que cria e regulamenta o Cadastro Positivo no Brasil seguirá para sanção da presidente Dilma Rou...leia mais
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