04/08/2010 10:59:03 - Burocracia chega a custar mais de R$ 1 milhão para empresas
Pesquisa do Ibope Inteligência, a pedido da Câmara Americana de Comércio (Amcham), revela que 20% das empresas brasileiras afirmam gastar mais de R$ 300 mil por ano com rotinas burocráticas que envolvem despesas com funcionários, profissionais terceirizados, emissão de documentos e demais atividades.
O estudo foi divulgado ontem durante evento "D...leia mais
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02/08/2010 17:55:33 - PECs da licença à gestante e do diploma para jornalistas devem ser votadas na próxima semana
O Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas...leia mais
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02/08/2010 16:11:07 - Iniciado o processo eletrônico no TST
O Presidente do TST, ministro Milton de Moura França, assinou na última quarta-feira (28) o ato que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do TST. O Ato Sejud.GP n° 342/2010, divulgado no Diário Eletrônico do dia 29 de julho, quinta-feira, estabelece que os processos judiciais que ingressarem no TST, a partir daq...leia mais
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02/08/2010 14:24:47 - TRF-4 começa a digitalizar processos
Processos em papel que forem remetidos para o TRF-4 com recurso em sentido estrito, apelação ou reexame necessário serão convertidos para o meio eletrônico.A introdução do processo virtual no TRF-4 começou em abril, quando o e-Proc passou a ser utilizado nos agravos de instrumento e nas apelações originados...leia mais
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02/08/2010 13:09:56 - Trabalhadores deverão continuar usando ponto eletrônico
Trabalhadores de empresas de vigilância e segurança deverão continuar utilizando o chamado “Sistema de Registro Eletrônico de Ponto” (SREP) em seus locais de trabalho. A decisão liminar, do dia 2/8, é do juiz Eurico Zecchin Maiolino, da 21ª Vara Cível Federal.
A Associação Brasileira das Empresas de Vigil&aci...leia mais
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02/08/2010 12:56:30 - Sistema eletrônico: CNJ só recebe petições em formato digital
A partir deste domingo (1/8), peças e petições só serão recebidas eletronicamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma portaria publicada em abril deste ano exigiu o formato eletrônico para a entrega desses documento. A intenção é diminuir os gastos com papel, tinta e postagens pelo correio, além de acelerar o process...leia mais
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02/08/2010 11:24:56 - Avalista deve pagar empréstimo bancário
A 6ª Turma do TRF-1 negou, por unanimidade, a apelação cível interposta pelo avalista de um contrato de empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal. O apelante pretendia derrubar uma decisão de primeiro grau, da 17.ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), que havia concedido ao banco o direito de receber o pagamento da d&...leia mais
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02/08/2010 11:23:12 - Política Nacional de Resíduos Sólidos será sancionada hoje
Nova lei, que tramitou no Congresso por quase 20 anos, obriga indústrias a recolher determinados produtos após o consumo – como pneus, embalagens de agrotóxicos, pilhas, óleos lubrificantes e outros.
A nova lei proíbe a atividade de catadores em aterros sanitários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar nesta tar...leia mais
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02/08/2010 11:22:33 - Prescrição não pode ser declarada de ofício na JT
Julgando favoravelmente o recurso do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG considerou inválida a prescrição declarada de ofício (sem pedido da parte interessada) pelo juiz de 1º Grau e declarou que a condenação deverá abranger todo o período do contrato de trabalho. A prescrição não foi alegada pelos reclamados, n...leia mais
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02/08/2010 11:22:33 - Pauta do STJ terá julgamentos relevantes
O STJ retoma os julgamentos no segundo semestre de 2010 na expectativa da apreciação de vários recursos referentes a temas polêmicos e tidos como relevantes para a sociedade. Dentre os casos a serem analisados nas próximas sessões, destacam-se temas como a legitimidade da inclusão de valores relativos ao Pis e à Cofins n...leia mais
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02/08/2010 10:32:21 - Fiesp quer a extensão de benefício fiscal
Representantes da Fiesp reuniram-se com o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, para propor a extensão dos benefícios tributários conquistados pela indústria têxtil a outros setores produtivos.
O segmento conseguiu redução de base de cálculo do ICMS até 31 de março de 2011.A ideia da federa&...leia mais
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02/08/2010 09:51:39 - Brasileiro poderá comprar livremente no exterior um celular, uma câmera e um relógio
A partir desta segunda-feira, o viajante que comprar um telefone celular, um relógio de pulso ou uma máquina fotográfica no exterior não precisará mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.A nova norma a ser publicada no Di&...leia mais
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02/08/2010 09:49:30 - Procuração deve ser detalhada para evitar problemas
Mesmo que o Código Civil regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes. Por esse motivo, quando não especificado o fim para o qual alguém está outorgando o direito de ser representado, há a possibilidade de ocorrerem problem...leia mais
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30/07/2010 18:33:52 - Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao MPT
A Subseção I Especializada de Dissídios Individuais do TST considerou que a interposição de um recurso de revista, pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, serviu para atestar a tempestividade (dentro do prazo) do seu apelo, que não havia sido reconhecida por decisão anterior. A reclamação trabal...leia mais
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30/07/2010 16:11:12 - Prisão civil do depositário judicial é ilegal
A única prisão por dívida que se admite é a do devedor de alimentos, conforme orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Sob esse norte, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) acatou o Habeas Corpus com pedido de liminar nº 44717/2010, impetrado em favor de um pacien...leia mais
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30/07/2010 13:58:45 - Excesso de linguagem de Juiz faz STJ anular
Com base no voto do Ministro Jorge Mussi, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma sentença de pronúncia do juízo singular. A redação da decisão, segundo a turma, poderia influenciar desfavoravelmente o Tribunal de Júri, por pecar pelo excesso de linguagem do Juiz. As informações são do site...leia mais
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30/07/2010 13:28:17 - Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias
A Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 mudanças relevantes de caráter tributário. As alterações abrangem isenção para a compra de material para a reforma e construção de estádios de futebol, estímulo para empresa exportadora, eliminação do redutor do Imposto d...leia mais
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30/07/2010 13:18:38 - Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ
O início da discussão de uma proposta que autoriza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar à Câmara dos Deputados projetos de lei complementar e ordinária relativos à administração da Justiça começa a causar polêmica na Comissão de Constituição e Justiç...leia mais
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30/07/2010 12:31:50 - Fabricantes devem esclarecer como trocarão de imediato celular com defeito
Justiça obriga empresas a responder notificação do Procon, que questiona como pretendem cumprir determinação
As fabricantes de celulares precisarão esclarecer como pretendem cumprir a determinação que as obrigam a resolver de imediato os eventuais problemas apresentados pelos aparelhos adquiridos pelos consumidores.Ap&oac...leia mais
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30/07/2010 11:53:16 - Empresa poderá ser obrigada a comprovar recolhimento previdenciário
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7318/10, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que obriga as empresas a entregar aos trabalhadores, todos os meses, cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do salário.
Segundo o autor da proposta, a medida vai garantir que os empregados conheçam sua situação p...leia mais
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30/07/2010 11:04:39 - Varejo: Código já é obrigatório nos pontos de venda
Após oito dias da aprovação, o varejo tenta ainda se adaptar à nova medida que obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor a seus clientes. Caso o lojista descumpra a medida, estará sujeito a multa de R$ 1.064,10.
De acordo com o presidente da ...leia mais
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30/07/2010 10:04:42 - Esclarecimento Sobre Ponto Eletrônico
Ministério do Trabalho e Emprego refuta notícias a respeito da Portaria 1.510, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto
Brasília, 29/07/2010 - Nos últimos dias, questões referentes à Portaria que disciplina o Ponto Eletrônico têm sido trazidas ao Ministério do Trabalho e Emprego por milhares de empresas e entidades ...leia mais
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30/07/2010 09:51:17 - STJ afasta relação de consumo entre empresas
A aquisição de bens ou a utilização de serviços, por pessoa natural ou jurídica, com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial, não se reputa como relação de consumo e, sim, como uma atividade de consumo intermediária. Com este entendimento, a 4ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial d...leia mais
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30/07/2010 09:10:35 - Gratuidade pode ser pedida em qualquer momento
A concessão da assistência judiciária gratuita não está vinculada à etapa em que o pedido é feito, se na petição inicial ou no curso do processo. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao acatar Agravo de Instrumento contra decisão da Vara Únic...leia mais
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28/07/2010 11:47:20 - Multa para novo ponto eletrônico é adiada
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem uma instrução normativa que trata da fiscalização nas empresas sobre a adoção obrigatória, a partir de 26 de agosto, do novo relógio de ponto eletrônico.
Pela nova instrução, nenhuma empresa será efetivamente autuada até o dia 25 de novembro...leia mais
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27/07/2010 17:58:47 - Brasil Telecom/Oi apenada por reiterada má-fé processual
A empresa Brasil Telecom/Oi foi apenada, em decisão monocrática do desembargador Alatir de Lemos Júnior, da 2ª Câmara especial Cível do TJRS, por reiterada condita de má-fé processual. A empresa tem sido obrigada, em diversas ações, a juntar aos autos o chamado Relatório de Informações Ca...leia mais
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