27/04/2011 11:19:39 - Mais de R$ 20 bilhões foram bloqueados pelo Bacenjud em 2010
O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber eletronicamente as ordens judiciais. Segundo o Banco Centra...leia mais
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27/04/2011 09:48:57 - Alvará automatizado disponível para advogados de todo o Estado
Lamachia conclama classe a fazer uso da nova ferramenta, viabilizada pela OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS
O alvará automatizado, conquista da OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS, já é uma realidade para todos os advogados do Rio Grande do Sul. Somente no primeiro trimestre deste ano, seis mil alvarás foram expedidos pela nova modalidade. A informação foi c...leia mais
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27/04/2011 09:34:32 - Líder do governo não acredita em adiamento da votação do Código Florestal
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita em adiamento da votação do Código Florestal, prevista para os dias 3 e 4 de maio, conforme definido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).Para Vaccarezza, apesar da falta de acordo sobre algumas das mudanças propostas para o novo Código Floresta...leia mais
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27/04/2011 09:27:46 - Câmara analisa projeto que permite instalação de postos de gasolina em supermercados
Voltou a tramitar na Câmara Municipal do Natal um projeto de lei que visa revogar lei aprovada que proíbe a venda de combustíveis em hipermercados e supermercados de Natal. A proposta chegou a ser apresentada em novembro de 2009 e sequer saiu da comissão de Legislação e Justiça. No entanto, a proposta foi apresentada mais uma vez e deverá s...leia mais
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26/04/2011 18:25:26 - Líderes e ministros discutem projeto que muda Código Florestal
Os líderes partidários se reúnem hoje com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros). A proposta, que aguarda inclusão na pauta do Plenário, aprovada no ano passado por uma comissã...leia mais
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26/04/2011 17:24:46 - Banir material plástico não é consenso entre ambientalistas
É glorioso que exista, no começo deste século, uma noção inédita de que o planeta não é uma lixeira sem fundo. Bem ou mal, o discurso verde pegou.Não é consenso, porém, que banir as sacolinhas seja uma vitória ambiental. Existem pelo menos três questões importantes que são levantadas pelos am...leia mais
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26/04/2011 17:06:45 - Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos
A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua situação. A definição foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ...leia mais
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26/04/2011 16:49:16 - Cadastro positivo: primeiro banco de dados dos "bons pagadores" entra no ar
O maxxipositivo.com.br é a primeira ferramenta a concentrar os dados dos consumidores que querem fazer parte do cadastro
Em dezembro do ano passado, o Governo editou a Medida Provisória 518, que cria o cadastro positivo. Embora ainda esteja sendo muito discutido, o cadastro dos “bons pagadores” já tem um local para se hospedar. O maxxipositivo.com.br é a...leia mais
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26/04/2011 16:35:05 - Entidades pedem política de reajuste e fim do fator previdenciário
Durante sessão de homenagem a aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (25), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o fim do fator previdenciário é uma "batalha permanente". Ele também defendeu reajustes para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. - Nós vamos ter uma batal...leia mais
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26/04/2011 14:36:01 - Ao dia, BH tira 350 mil sacolas de circulação
Cerca de 350 mil sacolas plásticas deixaram de circular a cada dia em Belo Horizonte, primeira grande cidade brasileira a aboli-las, segundo os supermercados.Desde a semana passada, a loja que der a embalagem gratuitamente pode ser multada em até R$ 2.000.Uma alternativa é comprar por R$ 0,19 uma unidade de sacola biodegradável, feita de amido de milho.Segundo a Asso...leia mais
Apenas cerca de 30 das 200 produtoras de sacolinhas têm fatia destinada à produção de embalagens renováveis
Para ocupar vácuo em mercado que fatura até R$ 1 bi anual, empresas disputam tecnologias mais viáveis e limpas
Com o fim das sacolas plásticas no Estado de São Paulo, a indústria de embalagens, que emprega mais...leia mais
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26/04/2011 12:23:31 - STJ – 3ª turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos
A Corporación Habanos, estatal que controla a fabricação de charutos em Cuba, não conseguiu impedir que seus produtos sejam comercializados no Brasil à margem dos contratos que mantém com distribuidores exclusivos. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ rejeitou recurso em que a empresa cubana e duas distribuidoras pretendiam impedir a ...leia mais
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26/04/2011 12:09:28 - Suspensa lei gaúcha que antecipa reajuste salarial
O desembargador Francisco José Moesch, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente o trecho da Lei Estadual 13.715, de 13 de abril de 2011, que prevê a sua aplicação retroativamente a partir de 1º de março de 2011. A lei trata do reajuste dos pisos salariais no estado do Rio Grande do Sul. A de...leia mais
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26/04/2011 11:40:46 - Nova lei normatiza processo administrativo no Estado da Bahia
O trabalho foi produzido por uma comissão integrada por procuradores do Estado com atuação em distintos setores
Com a publicação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira da semana passada (21), a nova lei que disciplina o processo administrativo na administração direta e indireta do Estado da Bahia entrou em vigor. O trabalho foi produ...leia mais
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26/04/2011 10:57:57 - Valor Econômico - CNJ impede fraudes em penhora
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica criada em 2001 pelo Banco Central. Desde abril do ano passado, no entan...leia mais
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26/04/2011 10:13:38 - Países divergem quanto à proibição das embalagens
Enquanto alguns países têm apertado o cerco ao uso das sacolas plásticas, em outros o uso é liberado.Nos EUA, por exemplo, não há uma regra nacional sobre o assunto, mas algumas cidades já tomaram medidas para impedir a proliferação das sacolas. A primeira a banir seu uso foi San Francisco, em 2007, seguida por Portland e Seattle.Seg...leia mais
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26/04/2011 09:38:06 - Indenização não pode ser pautada pela punição
O direito à reparação pelo dano moral sempre gerou árduas discussões envolvendo juristas e magistrados. Dano moral trata-se de um sentimento, uma sensação ruim, de inferioridade, de fraqueza e até mesmo de humilhação que sofre determinada pessoa. Assim, a idéia e a necessidade de reparação ao dano moral f...leia mais
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26/04/2011 08:57:27 - Maquiagem de produtos volta às prateleiras
Cliente desavisado e fiel à marca pode acabar levando menos produto para casa pagando mais, alerta a OAB
Por trás da extensa variedade de itens nas prateleiras dos supermercados de hoje em dia e até mesmo do diversificado mix de produtos de determinada marca, pode estar sendo mascarada uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumido...leia mais
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25/04/2011 18:41:58 - Anvisa disponibiliza primeiro grupo de bulas em novo formato
Novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária exigem informações mais claras, linguagem mais objetiva e conteúdos padronizadosJá estão disponíveis no Bulário Eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as primeiras 202 bulas adequadas às novas regras da Anvisa que e...leia mais
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25/04/2011 15:09:03 - MPF/AC investiga venda de carne ilegal em supermercados
Empresas deverão informar se recebem carne dos 14 frigoríficos acionados na Justiça Federal
O Ministério Público Federal no Acre oficiou aos maiores supermercados e redes varejistas que comercializam carne no Acre, além de redes nacionais de supermercados potenciais compradoras de carne da região, para que informem se são abastecidos por ...leia mais
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25/04/2011 14:26:35 - Comércio de carne ilegal pode gerar R$ 2 bilhões em multa a frigoríficos no Acre
Ação do MPF, MPT e MP/AC pede o fim do comércio ilegal de carne na região
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o Ministério Público do Acre (MP/AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (I...leia mais
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25/04/2011 14:21:24 - Pagamento de auxílio-doença cresce 24%
Maior aumento em 6 anos inverte tendência de queda iniciada em 2006; Previdência atribui alta a represamento após greve Especialistas temem possível afrouxamento na fiscalização do INSS e até fraudes; médicos culpam terceirização {da perícia}. O pagamento de auxílio-doença a beneficiários do INSS cre...leia mais
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25/04/2011 12:29:52 - Justiça congestionada; reputação dos juízes em baixa
POR LUIZ FLÁVIO GOMES ** O Panorama do Poder Judiciário de 2009, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstra que a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira (Estadual, Federal e do Trabalho) de 2009 foi de 71%, percentual que se mostrou estável desde o ano 2004.
A taxa de congestionamento é o indicador que afere, em determin...leia mais
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25/04/2011 11:06:57 - Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação
Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de devedores ainda na fase administrativa da cobrança, antes de começar a execução, o fisco tenta levantar garantias rapidamente de outras formas. São frequentes as execuções recém-iniciadas em que os procuradores da Faz...leia mais
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25/04/2011 11:04:49 - Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo publicou...
...resolução sobre a criação de Grupo de Trabalho no sentido de estudar a viabilidade da extinção do uso de Sacolas Plásticas em Supermercados estabelecidos no Estado de São Paulo
GABINETE DO SECRETÁRIOResolução SMA-15, de 20-4-2011Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho no sentido de estuda...leia mais
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25/04/2011 11:04:49 - Sacola ecológica será vendida a R$ 0,19
Acordo entre o governo de São Paulo e supermercados prevê o fim do uso de sacolas plásticas até o fim do ano no Estado. A campanha será oficializada em maio, na feira anual da Apas (Associação Paulista de Supermercados).A extinção das sacolas plásticas, que demoram mais de cem anos para se decompor no ambiente, foi acertada en...leia mais
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