Voltou a tramitar na Câmara Municipal do Natal um projeto de lei que visa revogar lei aprovada que proíbe a venda de combustíveis em hipermercados e supermercados de Natal. A proposta chegou a ser apresentada em novembro de 2009 e sequer saiu da comissão de Legislação e Justiça. No entanto, a proposta foi apresentada mais uma vez e deverá ser votada nos próximos dias.

Em meio às discussões acerca do aumento do preço dos combustíveis em Natal, o vereador Raniere Barbosa (PRB) fez uma cópia da proposta que sequer chegou a ser votada em plenário e protocolou a proposta na comissão de Legislação e Justiça. Autor do projeto de lei 411/09, que visa revogar a lei que impede a comercialização de combustíveis nos hipermercados e supermercados de Natal, Raniere disse que a justificativa que recebeu para a proposta não ser votada anteriormente foi que o vereador Chagas Catarino (PP), designado relator, havia se licenciado da CMN para assumir uma sceretaria no município. Agora, o vereador do PRB acredita que haverá a votação da proposta.

"Já enviei o projeto e a expectativa é que seja votado o mais rapidamente possível na comissão de Justiça. Depois disso, vou solicitar apreciação em regime de urgência e votação nominal, para que todos os vereadores exponham suas opiniões sobre o projeto", disse Raniere.

De acordo com o parlamentar, a proposta dará à população a condição de ter preços mais atrativos para os combustíveis, acabando com a proibição de que os supermercados comercializem o combustível. "Isso (proibição) prejudica a competitividade do mercado. Para se ter uma ideia, os preços mais baixos de gasolina, hoje, em Recife, são no Extra e Carrefour. Eles têm condições de oferecer melhores preços porque compram para todo o Brasil. É oportunidade para que a popuação tenha direito a um combustível mais barato", acredita o vereador.

Apesar do apelo popular, o vereador acredita que haverá bastante discussão sobre o projeto. "Os movimentos sociais vão defender os interesses deles, e a classe empresarial também vai defender os próprios interesses. Vamos encaminhar a discussão e tentar aprovar o projeto", explicou.

Para ser aprovado, o projeto precisa tramitar nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Finanças; e Planejamento Urbano. Os pareceres são apreciados pelo plenário e, depois disso, o mérito é discutido e apreciado em duas votações. Caso a proposta tramite em regime de urgência, os pareceres podem ser proferidos oralmente no plenário e as votações podem ocorrer durante a mesma sessão.  Ainda não há, contudo, previsão para que proposta seja apreciada.

Veículo: Tribuna do Norte - Natal/RN